materia nº 21/2024

ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DEARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. /2024
Institui o “Dia Municipal do Programa 
Educacional de Resistência às Drogas e à 
Violência (PROERD)” numa data a ser 
definida no Município de Arapongas e dá 
outras providências.
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Programa Educacional de Resistência às 
Drogas e à Violência (PROERD)” no Município de Arapongas, a ser comemorado, anualmente, no 
dia 26 de junho. 
Art. 2º. O “Dia Municipal do PROERD” passará a integrar o calendário oficial de 
eventos do Município de Arapongas.
Art. 3º. A data tem como objetivo:
- I. Promover a conscientização e a prevenção do uso de drogas e da violência entre 
crianças e adolescentes do Município;
- II. Homenagear e reconhecer o trabalho dos instrutores do PROERD, das escolas, 
das famílias e dos órgãos públicos envolvidos no programa;
- III. Incentivar a participação da comunidade em atividades educativas e de 
prevenção às drogas e à violência.
Art. 4º. Para a celebração do “Dia Municipal do PROERD”, poderão ser realizadas 
atividades, como:
- I. Palestras e seminários nas escolas, voltados para estudantes, professores e pais, 
abordando temas relacionados à prevenção de drogas e violência;
- II. Desfiles, apresentações culturais e esportivas promovendo os valores defendidos 
pelo PROERD;
- III. Premiações e reconhecimento público para escolas, alunos e profissionais que 
se destacarem nas atividades do PROERD;
- IV. Campanhas de conscientização nas mídias locais.
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Art. 5º. As comemorações do “Dia Municipal do PROERD” poderão ser organizadas 
em parceria com a Polícia Militar, as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência 
Social, além de outras instituições que se alinhem com os objetivos do programa.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 26 de agosto de 2024.
Marcelo Junio de Souza
Vereador
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JUSTIFICATIVA
O PROERD é um importante programa preventivo que visa fortalecer a resistência 
das crianças e adolescentes ao uso de drogas e à violência, através de um trabalho conjunto 
entre a escola, a família e a Polícia Militar. Instituir um dia em homenagem ao PROERD em 
Arapongas é uma forma de valorizar este trabalho, reforçar os ensinamentos oferecidos pelo 
programa e incentivar a comunidade a continuar apoiando iniciativas que promovam a saúde e 
a segurança de nossos jovens.
Encaminhamento:
Este projeto, após a sua aprovação, deverá ser amplamente divulgado e 
implementado, com apoio das autoridades competentes, para garantir que o “Dia Municipal do 
PROERD” seja uma data marcante e efetiva no calendário de nossa cidade.
Marcelo Junio de Souza
Vereador