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materia nº 34/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2024
Date 2024-09-12
EmentaPROJETO DE LEI Nº 034/24, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 ALTERA O ARTIGO 113 DA LEI Nº 5.002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7832

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-03 Proposição transformada em lei — —
2024-09-26 Aguardando Sanção do Prefeito — —
2024-09-26 Encaminhado para Prefeito Municipal — —
2024-09-26 Proposição aprovada — —
2024-09-23 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação — —
2024-09-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-09-20 Parecer favorável das Comissões P —
2024-09-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-09-12 Aguardando Leitura no Plenário P —

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