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PROJETO DE LEI Nº. /2024
Institui o “Projeto Rua de Brincar” visando
a revitalização de brincadeiras tradicionais
e o fortalecimento dos vínculos familiares,
proporcionando às crianças um ambiente
saudável e lúdico e da outras providências.
Art. 1º. Fica instituída a "Rua de Brincar" como denominação oficial para espaços
públicos destinados à promoção de brincadeiras tradicionais, visando resgatar a afetividade e
interação entre crianças e famílias.
Art. 2º. Objetivo:
O principal objetivo da "Rua de Brincar" é proporcionar um ambiente propício para o
resgate de brincadeiras antigas, promovendo a socialização entre crianças e fortalecendo os laços
familiares, conforme preconizado pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Art. 3º. Espaços Designados:
Os espaços destinados à "Rua de Brincar" serão previamente definidos pelos órgãos
municipais competentes, considerando áreas de fácil acesso e segurança para as atividades.
Art. 4º. Atividades Recreativas:
Serão promovidas atividades recreativas que resgatem brincadeiras tradicionais,
estimulando a criatividade e a interação social entre as crianças, com a participação ativa das
famílias.
Art. 5º. Programação Periódica:
A "Rua de Brincar" contará com uma programação periódica, incluindo eventos,
oficinas e festivais que promovam o resgate das brincadeiras antigas e incentivem a participação
das famílias.
Art. 6º. Capacitação de Recreadores:
Os recreadores responsáveis pelas atividades na "Rua de Brincar" serão capacitados,
priorizando profissionais com expertise em pedagogia e desenvolvimento infantil.
Parágrafo único:
O município designara para a realização da “Rua de Brincar” profissionais que já
integram o quadro de servidores para a realização das atividades, dentro das áreas de educação.
cultura e esportes.
Art. 7º. Parcerias:
Fica autorizada a celebração de parcerias com instituições públicas e privadas para
viabilizar recursos e ampliar as ações da "Rua de Brincar".
Art. 8º. Avaliação e Monitoramento:
Será realizada uma avaliação periódica do impacto da "Rua de Brincar" na
comunidade, visando aprimorar as atividades e garantir o alcance dos objetivos propostos.
Art. 9º. Vigência:
Este projeto de lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 30 de setembro de 2024.
Marcelo Junio de Souza
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Considerando o avanço da tecnologia e a consequente diminuição das interações
familiares, a criação da "Rua de Brincar" busca resgatar valores fundamentais para o
desenvolvimento saudável das crianças, promovendo um ambiente propício para o
fortalecimento dos laços familiares e o resgate de brincadeiras tradicionais.
Marcelo Junio de Souza
Vereador
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