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materia nº 35/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-10-07
EmentaPROJETO DE LEI Nº 035/24, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-17 Proposição transformada em lei F —
2024-10-16 Proposição aprovada F —
2024-10-15 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2024-10-15 Parecer favorável das Comissões U —
2024-10-07 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2024-10-07 Aguardando Leitura no Plenário P —

Documents (1)

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