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materia nº 36/2024

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaMENSAGEM Nº. 036/2024 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que visa desafetar lote público do uso comum do povo, para fins de alienação por meio de permuta, com o intuito de regularizar a ocupação de lotes particulares pelas Ruas Chororó Preto e Falcão Quiri-Quiri.
native_id7882

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-11 Proposição aprovada F —
2024-11-04 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação S —
2024-11-04 Parecer favorável das Comissões P —
2024-10-29 Aguardando emissão de parecer da comissão U —

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