SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DO ORGANOGRAMA DA SESTRAN
JUSTIFICATIVA
Viemos por meio deste documento solicitar a atualização do organograma da SESTRAN, devido as mudanças
que ocorreram ao decorrer dos anos e não houve inclusões no organograma, como por exemplo, a guarda
municipal que não consta neste documento, sendo que sabemos que a guarda municipal de arapongas é parte
importante da secretaria, algumas mudanças são necessárias também para que não ocorra interpretações de
como a secretaria funciona sem que esteja bem definido por lei. Acreditamos que isso traria uma melhor
fluência do trabalho e uma melhor transparência de todo o trabalho.
Esse documento visa demonstrar como é atualmente e como entendemos que seria, sem aumento de custos
ou cargos, mantendo as mesmas funções.
APRESENTAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL
Hoje o organograma da SESTRAN é definido dessa forma:
Além desse organograma foi modificado quando ocorreu a criação da Patrulha Maria da Penha onde a divisão
Maria da Penha foi adicionada no organograma, conforme imagem abaixo:
OBS: Foi anexado junto a essa solicitação os anexos dos documentos acima.
Diante destas imagens demonstradas acima, explicamos que a Guarda Municipal não é mencionada
nominalmente em nenhum momento no organograma da SESTRAN, para o bom funcionamento de toda a estrutura
da GM, é necessário que possamos garantir essa menção, para que conforme a Lei 13.022/2014 que dispõe sobre o
estatuto geral das Guardas Municipais, possamos deixar definidos conforme o art 15. Que menciona:
Art. 15. Os cargos em comissão das guardas municipais
deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira
do órgão ou entidade.
Também entendemos que, diante de todas as exigências atuais do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
seja mencionado no próprio organograma a Corregedoria assim como a Ouvidoria já é mencionada, que apesar de
lei 3.941, de 15 de dezembro de 2011 (Modificada posteriormente pela lei 4.757, de 24 de Abril de 2019) que cria o
setor e atualmente ocupado por um Guarda Municipal, não faz parte do organograma da secretária, onde na lei
13.022/2014 em seu Art 13 menciona:
Art. 13. O funcionamento das guardas municipais será
acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e
com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria,
mediante:
I - controle interno, exercido por corregedoria, naquelas com
efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas
as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações
disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro; e
ATUALIZAÇÃO REQUERIDA
Abaixo o organograma que sugerimos para mudança, não adicionamos as demais funções das
diretorias pois não são pertinentes a mudança, porém se aprovada a solicitação será feito o organograma
de maneira integral.
(Organograma acima está mencionando as divisões que utilizam a função chefe de divisão)
Portanto, mediante o que foi apresentado anteriormente, será apresentado abaixo como sugerimos
o organograma baseado nas atribuições atuais. As mudanças são na prática, além de incluir a Guarda
Municipal no organograma, apenas muda o local de três funções abaixo relacionadas:
ATUALMENTE APÓS MUDANÇA
APOIO ADMINISTRATIVO (GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO)
CHEFE DE DIVISÃO
DIVISÃO – DEPARTAMENTO MARIA DA PENHA
(DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA)
CHEFE DE DIVISÃO
DIVISÃO – FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
(DIRETRAN)
CHEFE DE DIVISÃO
GERENTE ADMINISTRATIVO DE SEGURANÇA (DIRETORIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA)
GERENTE ADMINISTRATIVO
Estas funções acima citadas, sempre foram ocupadas por agentes da guarda municipal e são setores
técnicos de fundamental importância a todo funcionamento da Guarda Municipal, sendo parte dos trabalhos
diários desempenhados, portanto é de suma importância a inserção dos mesmos dentro do organograma que
é sugerido, não é interessante denominar as divisões diretamente na função, já que podem ocorrer mudanças
nas divisões, mudanças de nomenclatura por exemplo, hoje elas seriam da Patrulha escolar comunitária,
Patrulha Maria da Penha e das Coordenadoria de Trânsito.
Também entendemos que todo o corpo da guarda, composto hoje por 81 agentes, com a previsão de
contratação de 13 em data breve, chegando a 94 agentes, deve ser uma instituição com cargos técnicos, a
Superintendência, como acontece hoje, precisa ter a autonomia de ação, obviamente, sob as ordens do
Secretário de Segurança Pública e Trânsito, e hoje, tem funcionado com total harmonia, respondendo,
justificando e prestando contas de tudo que a instituição realiza diretamente ao chefe da pasta. Porém nos
preocupamos que em data futura, possa ocorrer como já ocorreu no passado, onde cargos políticos
produziram efeitos catastróficos na instituição.
Todas as funções mencionadas no organograma possuem atribuição em nosso atual estatuto regido
pela Lei 5.083, de 19 de Maio de 2022.
Na prática, nada muda, tudo permanece como é atualmente, a única coisa que solicitamos é que isso
se torne oficial, pois demonstramos que essa é a fórmula mais próxima que encontramos para a harmonia dos
trabalhos e o bom funcionamento da instituição para prestar o serviço à comunidade, reiterando que não há
aumento de despesas nem aumento de funções.
LUIS HENRIQUE MICHELETTI
Superintendente da Guarda Municipal de Arapongas