materia nº 41/2024

ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 041/2024
Arapongas, 11 de novembro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 041/24, 
que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações, no valor de 
R$ 3.876.573,00 (três milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e três reais), afim de 
adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.
Os valores incluídos no referido projeto serão destinados para:
Gabinete do Prefeito
 Sentenças Judiciais: valor R$ 149.573,00 – Fonte 000, destinado para o pagamento 
de precatórios e sentenças judiciais do exercício de 2024;
 Sentenças Judiciais: valor R$ 800.000,00 – Fonte 000, destinado para o pagamento 
de precatórios e sentenças judiciais do exercício de 2024.
Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica: valor R$ 2.927.000,00 – Fonte 000, 
destinado para manutenção dos serviços de limpeza urbana de gestão de resíduos 
da SEASPMA.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a esta colenda Câmara para a apreciação 
do Projeto de Lei em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos 
previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa de Leis.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a o Projeto em questão, 
subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr.,
MARCIO ANTÔNIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
N e s t a