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ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 042/2024
Arapongas, 21 de novembro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o Projeto de Lei nº
042/24, que trata da alteração do Anexo I - Metas Anuais, em seus incisos ‘a. Metas Anuais’ e
‘c. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores’, e da
alteração do Anexo III - Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração
Pública Municipal, constantes da Lei nº 5.343, de 16 de julho de 2024 que estabelece as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Informamos que referida emenda é necessária em virtude do atual
cenário fiscal junto às perspectivas para 2025, além de visar a compatibilização dos
instrumentos do Planejamento. Assim, a alteração torna-se necessária para atualização do
anexo, afim de realinhar os programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentária aos objetivos
estratégicos contidos na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual 2022-2025.
Com a certeza de contar com a aprovação unânime dos senhores
vereadores para assunto de tamanha relevância, pois a presente proposta atende
convenientemente as necessidades básicas da Administração e da população em geral,
solicitamos a esta colenda Casa de Leis a apreciação deste Projeto, conforme previsto na Lei
Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa de Leis.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências ao Projeto de Lei
em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e consideração.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
MARCIO ANTÔNIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
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