materia nº 42/2024

PROJETO DE LEI N° 42/2024
COMPATIBLIZAÇÃO DA LDO
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E
A R A P O N G A S
ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.343 DE 16/07/2024
(COMPATIBILIZAÇÃO PPA 2022-2025 E PLOA 2025)
ANEXO I - a. Metas Fiscais;
 c. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores.
ANEXO III - Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal.
ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
 
PROJETO DE LEI Nº. 042, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração dos incisos ‘a’ e ‘c’ do
Anexo I e alteração do Anexo III, da Lei nº. 5.343 de
16 de julho de 2024, que estabelece a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Art. 1º - Ficam atualizados os incisos ‘a’ e ‘c’ constantes no Anexo I da Lei nº. 5.343 de 16 de
julho de 2024, que tratam do Demonstrativo de Metas Anuais e do Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais 
Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, conforme disposto no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Fica atualizado o Anexo III da Lei nº. 5.343 de 16 de julho de 2024, que trata do 
Demonstrativo das Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal,
conforme Anexo II desta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Arapongas, 21 de novembro de 2024.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2025 Entidade: Consolidado
Identificador: WPL1411102-11334-JRATQALBWZD-4 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 562.525.713,25 543.450.597,29 0,076 95,330 570.905.633,28 532.895.030,12 0,073 84,510 591.153.296,23 533.134.892,85 0,071 76,430
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 586.690.212,00 566.795.683,51 0,079 99,430 616.100.000,00 575.080.379,18 0,079 91,190 651.800.000,00 587.829.460,43 0,079 84,270
 Receitas Primárias Correntes 561.390.212,00 542.353.600,62 0,076 95,140 591.100.000,00 551.744.866,31 0,075 87,490 626.800.000,00 565.283.071,18 0,076 81,040
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 160.964.612,00 155.506.339,48 0,022 27,280 167.900.000,00 156.721.304,44 0,021 24,850 176.800.000,00 159.448.064,75 0,021 22,860
 Transferências Correntes 377.640.000,00 364.834.315,53 0,051 64,000 399.200.000,00 372.621.469,51 0,051 59,090 424.600.000,00 382.927.874,96 0,051 54,900
 Demais Receitas Primárias Correntes 22.785.600,00 22.012.945,61 0,003 3,860 24.000.000,00 22.402.092,36 0,003 3,550 25.400.000,00 22.907.131,47 0,003 3,280
 Receitas Primárias de Capital 25.300.000,00 24.442.082,89 0,003 4,290 25.000.000,00 23.335.512,87 0,003 3,700 25.000.000,00 22.546.389,25 0,003 3,230
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 557.604.523,25 538.696.283,69 0,075 94,500 565.817.701,63 528.145.850,34 0,072 83,760 585.794.338,98 528.301.887,40 0,071 75,740
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 544.000.000,00 525.553.086,66 0,073 92,200 531.131.879,62 495.769.392,51 0,068 78,620 553.000.000,00 498.726.130,14 0,067 71,500
 Despesas Primárias Correntes 519.000.000,00 501.400.830,84 0,070 87,960 521.131.879,62 486.435.187,36 0,066 77,140 548.000.000,00 494.216.852,29 0,066 70,850
 Pessoal e Encargos Sociais 285.000.000,00 275.335.716,36 0,038 48,300 284.128.788,18 265.211.639,74 0,036 42,060 307.000.000,00 276.869.659,95 0,037 39,690
 Outras Despesas Correntes 234.000.000,00 226.065.114,48 0,032 39,660 237.003.091,44 221.223.547,62 0,030 35,080 241.000.000,00 217.347.192,34 0,029 31,160
 Despesas Primárias de Capital 25.000.000,00 24.152.255,82 0,003 4,240 10.000.000,00 9.334.205,15 0,001 1,480 5.000.000,00 4.509.277,85 0,001 0,650
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 711.779.163,25 687.642.897,55 0,096 120,630 725.388.454,03 677.092.464,20 0,092 107,380 754.029.783,23 680.025.959,85 0,091 97,490
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 687.690.212,00 664.370.797,02 0,093 116,550 616.100.000,00 575.080.379,17 0,079 91,200 651.800.000,00 587.829.460,44 0,079 84,270
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 711.779.163,25 687.642.897,55 0,096 120,630 725.388.454,03 677.092.464,20 0,092 107,380 754.029.783,23 680.025.959,85 0,091 97,490
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 643.377.190,00 621.560.419,28 0,087 109,040 641.779.754,89 599.050.389,20 0,082 95,000 673.690.000,00 607.571.078,86 0,081 87,100
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 42.690.212,00 41.242.596,85 0,010 7,230 84.968.120,38 79.310.986,67 0,010 12,570 98.800.000,00 89.103.330,29 0,010 12,770
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) 87.003.234,00 84.052.974,59 0,020 14,740 59.288.365,49 55.340.976,64 0,010 8,770 76.910.000,00 69.361.711,87 0,010 9,940
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Dívida Pública Consolidada (DC) 28.000.000,00 27.050.526,52 0,004 4,750 28.000.000,00 26.135.774,41 0,004 4,140 28.000.000,00 25.251.955,96 0,003 3,620
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 28.000.000,00 27.050.526,52 0,004 4,750 28.000.000,00 26.135.774,41 0,004 4,140 28.000.000,00 25.251.955,96 0,003 3,620
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 22/11/2024, às 08:55:50.
NOTA:
Metas Anuais: Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes - Valores correntes: são os valores das metas fiscais, ano a ano, estabelecidas com base no cenário macroeconômico, ou seja, os valores são estabelecidos de acordo com as perspectivas da economia, crescimento de rol de contribuintes, elevação de alíquotas, 
índices de inflação, etc. | Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes - Valor Constante: equivalem valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando-se os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores 
praticados no ano de edição da Lei de Diretrizes Orçamentarias. | ÍNDICES - Inflação Média Anual (IPCA): 2024: 4,11% | 2025: 3,51% | 2026: 3,50% | 2027: 3,50% | Fonte: Foram utilizadas as medianas das expectativas de mercado do Banco Central do Brasil - BCB em 28/03/2024. | Valor do PIB do Estado - 2022: R$ 
620.834.000.000,00 | 2023: R$ 660.103.000.000,00 | 2024: R$ 703.747.000.000,00 | 2025: R$ 742.946.000.000,00 | 2026: R$ 784.328.000.000,00 | 2027: R$ 828.015.000.000,00 | Fonte: Projeção do PIB do Paraná informado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) | Variação do 
PIB (%) - 2024: 1,89% | 2025: 2,00% | 2026: 2,00% | 2027: 2,00% | Fonte: Foram utilizadas as medianas das expectativas de mercado do Banco Central do Brasil - BCB em 28/03/2024. | Projeção da Receita Corrente Líquida (RCL) - 2024 (Projetado): R$ 515.379.244,82 | 2025 (Projetado): R$ 590.057.697,39 | 2026 
(Projetado): R$ 675.557.057,75 | 2027 (Projetado): R$ 773.445.275,41 | Fonte: Para a projeção da Receita Corrente Líquida utilizou-se a média de crescimento da receita entre os anos de 2020 a 2023, totalizando o percentual de 14,49%. |
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1151101-11334-BOSBNZCQLJP-2 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN Pág 1 /
2
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 402.290.575,00 452.012.914,00 12,36 517.348.320,00 14,45 562.525.713,25 8,73 570.905.633,28 1,49 591.153.296,23 3,55
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 382.668.875,00 441.304.214,00 15,32 508.478.770,00 15,22 586.690.212,00 15,38 616.100.000,00 5,01 651.800.000,00 5,79
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 399.891.575,00 448.750.114,00 12,22 513.307.631,00 14,39 557.604.523,25 8,63 565.817.701,63 1,47 585.794.338,98 3,53
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 393.529.375,00 441.993.114,00 12,32 503.176.631,00 13,84 544.000.000,00 8,11 531.693.310,09 (2,26) 553.600.000,00 4,12
Receita Total (COM FONTES RPPS) 506.086.038,00 561.506.275,00 10,95 642.856.316,00 14,49 711.779.163,25 10,72 725.388.454,03 1,91 754.029.783,23 3,95
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 463.274.338,00 525.212.375,00 13,37 603.766.766,00 14,96 687.690.212,00 13,90 616.100.000,00 (10,41) 651.800.000,00 5,79
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 506.086.038,00 561.506.275,00 10,95 642.856.316,00 14,49 711.779.163,25 10,72 725.388.454,03 1,91 754.029.783,23 3,95
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 448.813.915,00 514.014.754,00 14,53 587.776.320,00 14,35 643.377.190,00 9,46 641.779.754,89 (0,25) 673.690.000,00 4,97
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
(10.860.500,00) (688.900,00) (93,66) 5.302.139,00 (869,65) 42.690.212,00 705,15 84.406.689,91 97,72 98.200.000,00 16,34
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
3.599.923,00 10.508.721,00 191,92 21.292.585,00 102,62 87.003.234,00 308,61 58.726.935,02 (32,50) 76.310.000,00 29,94
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.000.000,00 100,00 28.000.000,00 0,00 28.000.000,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.000.000,00 100,00 28.000.000,00 0,00 28.000.000,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 438.174.419,59 470.590.644,77 7,40 517.348.320,00 9,94 543.450.597,29 5,05 532.895.030,12 (1,94) 533.134.892,85 0,05
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 416.802.487,10 459.441.817,20 10,23 508.478.770,00 10,67 566.795.683,51 11,47 575.080.379,17 1,46 587.829.460,44 2,22
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 435.561.431,62 467.193.743,69 7,26 513.307.631,00 9,87 538.696.283,69 4,95 528.145.850,34 (1,96) 528.301.887,40 0,03
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 428.631.730,89 460.159.030,99 7,36 503.176.631,00 9,35 525.553.086,66 4,45 496.293.443,22 (5,57) 499.267.243,48 0,60
Receita Total (COM FONTES RPPS) 551.228.315,41 584.584.182,90 6,05 642.856.316,00 9,97 687.642.897,55 6,97 677.092.464,20 (1,53) 680.025.959,85 0,43
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 504.597.862,29 546.798.603,61 8,36 603.766.766,00 10,42 664.370.797,02 10,04 575.080.379,17 (13,44) 587.829.460,44 2,22
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 551.228.315,41 584.584.182,90 6,05 642.856.316,00 9,97 687.642.897,55 6,97 677.092.464,20 (1,53) 680.025.959,85 0,43
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 488.847.586,62 535.140.760,39 9,47 587.776.320,00 9,84 621.560.419,28 5,75 599.050.389,20 (3,62) 607.571.078,86 1,42
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
(11.829.243,78) (717.213,79) (93,94) 5.302.139,00 (839,27) 41.242.596,85 677,85 78.786.935,95 91,03 88.562.216,96 12,41
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
3.921.031,88 10.940.629,43 179,02 21.292.585,00 94,62 84.052.974,59 294,75 54.816.925,92 (34,78) 68.820.598,54 25,55
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.050.526,52 100,00 26.135.774,41 (3,38) 25.251.955,96 (3,38)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.050.526,52 100,00 26.135.774,41 (3,38) 25.251.955,96 (3,38)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 22/11/2024, às 09:02:26.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1151101-11334-BOSBNZCQLJP-2 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN Pág 2 /
2
Notas:
Inflação Média Anual (IPCA) -
2022 (Realizado): 5,79%;
2023 (Realizado): 4,62%;
2024 (Expectativa): 3,75%
2025 (Expectativa): 3,51%
2026 (Expectativa): 3,50%
2027 (Expectativa): 3,50%
Fonte: Para 2022 e 2023, divulgado pelo IBGE;
Para 2024, 2025, 2026 e 2027 foram utilizadas as medianas das expectativas de mercado do Banco Central do Brasil - BCB em 28/03/2024.
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 1 / 44
01 ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
01 FUNÇÃO:
031 SUBFUNÇÃO:
0001 PROGRAMA:
2.001 AÇÃO: Manutenção das Atividades Legislativas 2025
Fonte de Recurso: 001 15.482.136,05 
UNIDADE
0001 Programa Desenvolvido
0002 Atividade Legislativa
0003 Atividade Legislativa
0004 Atividade Legislativa
0005 Capacitação Realizada
0006 Serviços Mantidos
0007 Custeio Mantido
0008 Veículos e Maquinários
0009 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0010 Concurso Público
0011 Benefícios Mantidos
0012 Atividade Legislativa
0013 Serviços Mantidos
0014 Serviços Mantidos
0015 Benefícios Mantidos
0016 Serviços Mantidos
0017 Programa Desenvolvido
0018 Serviços Mantidos
0001 PROGRAMA:
1.001 AÇÃO: Manutenção e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de Arapongas 2025
Fonte de Recurso: 001 50.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
Total do Órgão: CÂMARA MUNICIPAL 15.532.136,05 
AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Principais Iniciativas
Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo.
Manter os serviços e as atividades internas do órgão.
Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência nas áreas: legislativa, administrativa, financeira, 
orçamentária, entre outras.
Conceder promoção, progressão funcional, auxílios e incorporações aos funcionários do Legislativo, na forma da lei.
Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens 
alusivas a eventos, serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades, observando os princípios 
constitucionais, conforme parágrafo 1° art. 37 da Constituição Federal.
Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores 
com sistemas operacionais personalizados.
Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal.
Manter o prédio do Legislativo.
Adquirir novos veículos para Legislativo.
Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática.
Realizar concurso público.
Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do disposto no art. 37, X da Constituição Federal.
Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Legislativo, com a criação de novos cargos ou 
ampliação do número de cargos já existentes.
Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município.
Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de competência do Município, menos as leis aprovadas.
Apreciar e votar as contas municipais.
Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na 
área de administração pública.
Divulgar as atividades do Legislativo na internet e no órgão oficial de divulgação do Município.
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na
Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito,
sobre matérias de competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a
aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras
atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
CÂMARA MUNICIPAL 
LEGISLATIVA 
AÇÃO LEGISLATIVA 
AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Principais Iniciativas
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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02 ORGÃO: GABINETE DO PREFEITO 
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2.002 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 2025
Fonte de Recurso: 000 2.795.000,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Programa Desenvolvido
0003 Parcerias Promovidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Programa Desenvolvido
0007 Programa Desenvolvido
0008 Atividades Mantidas
0009 Veículos e Maquinários
0010 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
123 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2.003 AÇÃO: Apoio Financeiro a Associações e Entidades Assistenciais 2025
Fonte de Recurso: 000 150.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
14 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2.004 AÇÃO: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos 2025
Fonte de Recurso: 000 8.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
243 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
6.001 AÇÃO: Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente 2025
Fonte de Recurso: 000 741.000,00 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Manter os Conselhos: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio 
Ambiente, Esportes e Lazer e Outros.
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
APOIO ADMINISTRATIVO
Adquirir equipamentos.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos.
DIREITOS DA CIDADANIA
Ampliar o sistema de processamento de dados.
Coordenar a ação administrativa.
Acompanhar os programas e políticas governamentais e relacionamento com os agentes externos.
Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Município.
Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios.
Adquirir veículos.
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas
Manter os serviços do gabinete.
Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração municipal, adequando tanto a evolução dos 
serviços internos quanto para o atendimento da população.
Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para 
atender as necessidades e os interesses do Município.
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração
pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com
os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais;
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da
administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações;
promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas
Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos praticados pelos setores da
administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com órgãos estaduais e federais.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
ADMINISTRAÇÃO
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
02 UNIDADE:
02 FUNÇÃO:
062 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2.005 AÇÃO: Atividades: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 2025
Fonte de Recurso: 000 4.450.000,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Serviços Mantidos
0003 Serviços Mantidos
0004 Serviços Mantidos
0005 Serviços Mantidos
0006 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0007 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0008 Veículos e Maquinários
28 FUNÇÃO:
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0.001 AÇÃO: Sentenças e Precatórios Judiciários 2025
Fonte de Recurso: 000 3.701.000,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
0002 Encargos Pagos
04 UNIDADE:
05 FUNÇÃO:
182 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2007 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP 2025
Fonte de Recurso: 084 11.900,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
Total do Órgão: GABINETE DO PREFEITO 11.856.900,00
DEFESA CIVIL
APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas
Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil.
Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP
DEFESA NACIONAL
Principais Iniciativas
Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais.
Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais.
Adquirir equipamentos de informática.
Adquirir móveis e utensílios.
Adquirir veículos.
ENCARGOS ESPECIAIS 
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS 
Principais Iniciativas
Manter os serviços da procuradoria jurídica.
Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município.
Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder Executivo.
Acompanhar processos judiciais.
Instruir processos de cobrança da dívida ativa.
Principais Iniciativas
Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA
JUDICIÁRIA 
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
APOIO ADMINISTRATIVO
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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03 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2008 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 2025
Fonte de Recurso: 000 2.838.000,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Atividades Mantidas
0007 Atividades Mantidas
0008 Atividades Mantidas
0009 Veículos e Maquinários
0010 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0011 Atividades Mantidas
131 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2009 AÇÃO: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 2025
Fonte de Recurso: 000 450.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.288.000,00
Divulgar atos e fatos administrativos.
Atualizar e manter arquivo com matérias e notícias de interesse da municipalidade.
Redigir notas e matérias inerentes às diferentes secretarias, departamentos e divisões da Prefeitura.
Adquirir veículos.
Adquirir equipamentos.
Elaborar projetos de lei e decretos.
COMUNICAÇÃO SOCIAL
APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas
Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para 
atender as necessidades e os interesses do Município.
Coordenar a ação administrativa.
Acompanhar os programas e políticas governamentais e no relacionamento com os agentes externos.
Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Município.
Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios.
Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura administrativa municipal, diagnosticando 
problemas e irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas
Manter os serviços do Gabinete.
Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração municipal, adequando tanto a evolução dos 
serviços internos quanto para o atendimento da população.
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração
pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com
os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais;
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da
administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações;
promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas
Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos praticados pelos setores da
administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com órgãos estaduais e federais.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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04 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
1004 AÇÃO: Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM 2025
Fonte de Recurso: 501 100.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
2010 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 2025
Fonte de Recurso: 000 23.807.500,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Atividades Mantidas
0007 Atividades Mantidas
0008 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0009 Serviços Mantidos
0010 Atividades Mantidas
0011 Atividades Mantidas
0012 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0013 Capacitação Realizada
0014 Custeio Mantido
0015 Encargos Pagos
0016 Serviços Mantidos
0017 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0018 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0019 Veículos e Maquinários
Adquirir móveis e utensílios.
Adquirir veículos.
Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das suas atividades visando a melhoria das condições 
de trabalho e do atendimento ao público.
Capacitar os servidores municipais.
Custear o salário família dos servidores municipais.
Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS.
Manter a infraestrutura dos serviços de tecnologia da Informação.
Adquirir equipamentos de informática.
Contratar em regime temporário para atender as necessidades excepcionais de interesse público.
Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao funcionalismo, na forma da lei.
Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a modernização dos serviços.
Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos.
Promover modificações no Regime Jurídico Único.
Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens patrimoniais, bem como das alienações dos bens 
considerados inservíveis.
Principais Iniciativas
Manter os serviços da secretaria.
Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na forma do disposto do art. 37, X, da Constituição 
Federal.
Adequar as Secretarias, Departamentos ou Órgãos Municipais para melhoria dos trabalhos e otimização do serviço 
público.
Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos ou ampliação do número de cargos já existentes, 
adequação de vencimentos e outros).
Realizar concurso público ou teste seletivo.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas
Construir o Centro de Distribuição Municipal - CDM.
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de
maneira viabilizar a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal;
implementar ações destinadas a modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à
administração dos recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas;
implementar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar
os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer
o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de
imóveis declarados de interesse social.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração
ADMINISTRAÇÃO
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 6 / 44
0020 Serviços Mantidos
02 UNIDADE:
14 FUNÇÃO:
422 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2011 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 2025
Fonte de Recurso: 078 300.000,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Atividades Mantidas
0003 Veículos e Maquinários
0004 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0005 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 24.207.500,00
Adquirir móveis e utensílios.
APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas
Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON.
Defender e auxiliar os consumidores.
Adquirir veículos.
Adquirir novos equipamentos de informática.
(**) Modernização da estrutura de Tecnologia da Informação.
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON
DIREITO DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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05 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
123 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2012 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 2025
Fonte de Recurso: 000 1.156.000,00 
Fonte de Recurso: 510 6.001.410,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Atividades Mantidas
0007 Atividades Mantidas
0008 Atividades Mantidas
0012 Atividades Mantidas
0013 Atividades Mantidas
0015 Atividades Mantidas
0016 Atividades Mantidas
0017 Atividades Mantidas
0018 Atividades Mantidas
0019 Atividades Mantidas
0020 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0021 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0022 Veículos e Maquinários
Obs.: Iniciativas 0009; 0010; 0011; 0013; e 0014, transferidas para Órgão 18 - SEPLAN (0002; 0003; 0004; e 0005)
02 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
1016 AÇÃO: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapongas 2025
Fonte de Recurso: 000 1.000,00 
UNIDADE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Implementar e manter o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de satélite de alta resolução.
Atualizar cadastros dos contribuintes.
Adquirir equipamentos de informática.
Adquirir móveis e utensílios.
Adquirir veículos.
Encargos Gerais do Município
Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de transferências voluntárias.
Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras.
Revisar Código Tributário Municipal.
Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade.
Reavaliar a PGV - Planta Genérica de Valores do Município.
Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e personalizado.
Usar a tecnologia e equipamentos de informática em benefício do contribuinte.
Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município, visando à atualização das informações cadastrais, no 
sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros.
Principais Iniciativas
Manter os serviços da Secretaria.
Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, no sentido de observar 
os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e renúncia das receitas, nos termos 
dos artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam.
Promover a educação fiscal permanente.
Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva.
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e
fatos praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial;
elaborar prestações de contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município;
elaborar e divulgar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e
subsidiar com dados orçamentários e financeiros os conselhos municipais.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
APOIO ADMINISTRATIVO
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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0001 Aumento de Capital
2075 AÇÃO: Subsídio do Transporte Público Coletivo Municipal 2025
Fonte de Recurso: 000 2.640.000,00 
UNIDADE
0001 Subsídio Concedido
2082 AÇÃO: Encargos, Taxas e Tarifas Bancárias 2025
Fonte de Recurso: 000 550.000,00 
Fonte de Recurso: 504 1.000,00 
Fonte de Recurso: 507 1.000,00 
Fonte de Recurso: 510 5.000,00 
Fonte de Recurso: 512 1.500,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
09 FUNÇÃO:
272 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2057 AÇÃO: Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial 2025
Fonte de Recurso: 000 36.316.000,00 
UNIDADE
0001 Obrigrações Patronais 
Mantidas
28 FUNÇÃO:
841 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0002 AÇÃO: Parcelamento da Dívida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS 2025
Fonte de Recurso: 000 330.500,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
0003 AÇÃO: Parcelamento da Dívida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP 2025
Fonte de Recurso: 000 170.000,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
843 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0004 AÇÃO: Encargos da Dívida Fundada Interna 2025
Fonte de Recurso: 000 11.010.000,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0005 AÇÃO: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP 2025
Fonte de Recurso: 000 5.000.000,00 
Fonte de Recurso: 504 20.000,00 
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
PMAT e outros parcelamentos adquiridos.
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o INSS.
Principais Iniciativas
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o PASEP.
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Principais Iniciativas
Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da 
Previdência Social e outras Legislações pertinentes.
ENCARGOS ESPECIAIS
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Manutenção do subsídio do Transporte Público Coletivo em Arapongas.
Principais Iniciativas
(***) Custeio dos encargos, taxas e tarifas bancárias.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO
APOIO ADMINISTRATIVO
Aumento de capital da companhia de economia mista.
Principais Iniciativas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 9 / 44
Fonte de Recurso: 512 2.500,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
0006 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações 2025
Fonte de Recurso: 000 144.655,54 
Fonte de Recurso: 507 20.000,00 
Fonte de Recurso: 509 15.000,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
99 FUNÇÃO:
999 SUBFUNÇÃO:
9999 PROGRAMA:
9001 AÇÃO: Reserva de Contingência do Município 2025
Fonte de Recurso: 999 661.350,86 
UNIDADE
0001 Reserva Constituída
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 64.046.916,40
Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Principais Iniciativas
Prever a Reserva de Contingência.
Principais Iniciativas
Encargos da contribuição do PASEP.
Principais Iniciativas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 10 / 44
06 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
06 FUNÇÃO:
181 SUBFUNÇÃO:
0003 PROGRAMA:
1017 AÇÃO: Construção da Sede da Guarda Municipal 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
1018 AÇÃO: Aquisição de Equipamentos para Ampliação do Projeto Vigia 24 Horas 2025
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0003 Serviços Mantidos
2013 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública e Trânsito 2025
Fonte de Recurso: 000 19.836.500,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Serviços Mantidos
0003 Atividades Mantidas
0004 Capacitação Realizada
0005 Capacitação Realizada
0009 Programa Desenvolvido
0010 Custeio Mantido
0011 Atividades Mantidas
0012 Custeio Mantido
0013 Concurso Público
0015 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0016 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0017 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0018 Veículos e Maquinários
Promover a contratação de Vigilantes Municipais.
Adquirir armamento e munição.
Adquirir equipamentos de informática.
Adquirir móveis e utensílios.
Adquirir veículos.
Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD.
Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as condições de tráfego de veículos e pedestres.
Apoiar o Conselho Comunitário de Segurança e Bem Estar Social através das ações.
Manter o Centro de Monitoramento Municipal.
Manter os serviços da secretaria.
Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito.
Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas.
Promover Cursos de Capacitação para os Vigilantes Municipais.
Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD, simpósios, conferências e estágios profissionalizantes.
Construir a Sede da Guarda Municipal.
Principais Iniciativas
Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de segurança, através de câmeras nos 
pontos onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade.
Adquirir equipamentos de informática.
Ampliar e manter o projeto de instalação de alarmes com um sistema de ronda para atendimento nos pontos onde houver 
disparos, inibindo e reduzindo ações de arrombamentos, furtos, roubos, vandalismo, etc.
Principais Iniciativas
Coordenação e controle da Guarda Municipal; elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim
de evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança; planejamento, projeto e implantação de sinalização
nas vias regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a
implantação de canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
ARAPONGAS SEGURA
Principais Iniciativas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 11 / 44
0019 Veículos e Maquinários
0020 Programa Desenvolvido
0021 Capacitação Realizada
0023 Programa Desenvolvido
0024 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
2033 AÇÃO: Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e 
Região - CISMEL 2025
Fonte de Recurso: 000 112.000,00 
UNIDADE
0001 Parcerias Promovidas
02 UNIDADE:
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0010 PROGRAMA:
2014 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Transito 2025
Fonte de Recurso: 509 2.845.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Serviços Mantidos
0003 Serviços Mantidos
0004 Serviços Mantidos
0005 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0006 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0007 Veículos e Maquinários
0009 Programa Desenvolvido
0010 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0011 Serviços Mantidos
03 UNIDADE:
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0010 PROGRAMA:
2015 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito de Segurança Pública - FUMTRANS 2025
Fonte de Recurso: 086 7.200,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Serviços Mantidos
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 22.840.700,00
Manter os serviços do Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS.
Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
Principais Iniciativas
Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública.
Adquirir móveis e utensílios.
Adquirir veículos.
(*) Manter a Escolinha de Trânsito.
(*) Adquirir uniformes completos para Guardas Municipais.
(**) Ampliar e manter o sistema de videomonitoramento, com instalação de câmeras de Segurança nas vias públicas do 
Município.
Principais Iniciativas
Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública.
Modernizar atravéz da reengenharia o sistema viário municipal.
Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas, como também nas estradas vicinais do 
Município, seguindo padronização visual em destaque.
Reestruturar o sistema semafórico e instalar novos equipamentos de acordo com a demanda de fluxo veicular do 
Município.
Adquirir equipamentos de informática.
Principais Iniciativas
Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – 
CISMEL, através de Contrato de Rateio da Quota Parte do Município.
Fundo Municipal de Transito
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
Adquirir viaturas oficiais.
Adquirir e manter os animais (cães).
(*) Realizar cursos para manutenção do porte de armas dos Guardas Municipais.
(*) Implementar e manter o grupamento da Patrulha Escolar, Grupamento Ambiental e Setor Maria da Penha.
(**) Adquirir uniformes completos para os servidores da SESTRAN.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 12 / 44
07 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
244 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
1019 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma do Centros de Referencia, Convivência e Outros 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
UNIDADE
0002 Obra Executada
2017 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social 2025
Fonte de Recurso: 000 8.338.500,00 
Fonte de Recurso: 517 120.000,00 
Fonte de Recurso: 934 478.000,00 
Fonte de Recurso: 935 410.000,00 
Fonte de Recurso: 939 46.500,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Serviços Mantidos
0003 Serviços Mantidos
0004 Serviços Mantidos
0005 Programa Desenvolvido
0007 Benefícios Mantidos
0008 Capacitação Realizada
0009 Atividades Mantidas
0010 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0011 Atividades Mantidas
0012 Veículos e Maquinários
0013 Atividades Mantidas
0014 Atividades Mantidas
0015 Atividades Mantidas
2026 AÇÃO: Transferências à Entidades na Área da Assistência 2025
Fonte de Recurso: 000 166.000,00 
UNIDADE
Promover ações da política ao combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes.
Reformulação do organograma da secretaria, com a criação de cargos de acordo como a Norma Operacional Básica de 
Recursos do SUAS(NOB-RH/SUAS).
Principais Iniciativas
Promover ações de capacitação continuada e permanente voltadas para os serviços do órgão gestor e da rede 
socioassistencial existente no município, buscando o reordenamento e o aprimoramento nos moldes do Sistema Único 
da Assistência Social (SUAS).
Favorecer e assessorar a implantação de serviços tipificados na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Equipar a secretaria e seus serviços com equipamentos necessários ao desempenho de suas atividades, visando a 
melhoria na oferta de serviços.
Implantar sistema informatizado que vise a interlocução da rede, proporcionando agilidade nos atendimentos prestados.
Adquirir veículos para atender os serviços da SEMAS.
Manter e fortalecer as companhas temáticas existentes, bem como implantar eventos que visem a divulgação e 
discussão acerca das demandas sociais.
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Básica prestados nos Centros de Referência da Assistência Social 
(CRAS) e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (S.C.F.V.), buscando a ampliação destes conforme a 
demanda apresentada.
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, prestados no Centro de Referência 
Especializada para Assistência Social (CREAS), Centro de Referência Especializada para a população de Rua 
(CENTROPOP) e Acolhimento Institucional.
Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao Benefício de Prestação Continuada, através do Plano de 
Inserção e Acompanhamento de beneficiários do BPC nos serviços de Proteção Social Básica.
Implantar o Sistema de Monitoramento e Avaliação da Política Municipal de Assistência Social, garantindo a melhoria 
contínua das ações desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede socioassistencial.
Manter e ampliar a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei específica, buscando o acesso aos direitos 
preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004).
Principais Iniciativas
Construção e implantação de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) na região do Bairro Araucárias, 
sendo este equipamento a porta de entrada dos serviços de assistência social, facilitando o acesso da população 
residente no entorno.
Principais Iniciativas
Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor.
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através
de convênios entidades assistenciais sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica
social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
Fundo Municipal de Assistência Social
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 13 / 44
0001 Subvenção Concedida
2029 AÇÃO: Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados à Política de Assistência Social 2025
Fonte de Recurso: 000 3.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
02 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
244 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
2069 AÇÃO: Mobilização para Habitação 2025
Fonte de Recurso: 000 1.500,00 
UNIDADE
0001 Programa Desenvolvido
0012 PROGRAMA:
2018 AÇÃO: Manutenção do Índice da Gestão Descentralizada - IGD 2025
Fonte de Recurso: 933 47.000,00 
Fonte de Recurso: 940 170.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Atividades Mantidas
0007 Capacitação Realizada
244 SUBFUNÇÃO:
0013 PROGRAMA:
2019 AÇÃO: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF 2025
Fonte de Recurso: 000 51.000,00 
Fonte de Recurso: 934 41.000,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
2020 AÇÃO: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 2025
Fonte de Recurso: 000 165.000,00 
Fonte de Recurso: 934 63.800,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos Manter e fortalecer os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com a finalidade de complementar o 
trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o PAIF.
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
Principais Iniciativas
Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral à família (PAIF), ofertado nos Centros de Referência de 
Assistência Social (CRAS).
Principais Iniciativas
Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa federal de transferência de renda “bolsa família”, de 
forma que possibilite a busca de autonomia das famílias inclusas, bem como o acesso de novas famílias que se 
enquadram dentro dos critérios do programa, em parceria com as áreas de educação e saúde.
Manter e fortalecer o acompanhamento as famílias no Cadastro Único.
Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Fortalecer as ações da Instância de Controle Social (ICS).
Promover a melhoria no atendimento ao cadastramento de famílias no Cadastro Único, através da aquisição de 
equipamento e material de consumo.
Promover a capacitação continua e permanente da equipe envolvida no atendimento ao Cadastro Único.
Principais Iniciativas
Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação de Interesse Social em parceria com os mais diversos 
órgãos da administração pública
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD
Principais Iniciativas
Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal – cadastro único, buscando a 
inclusão do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa.
Prestar suporte técnico e apoio financeiro na realização das conferências municipais afetas à área da assistência social.
Fundo Municipal de Assistência Social
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio assistencial e cadastradas no Conselho 
Municipal de Assistência, observada a lei vigente.
Principais Iniciativas
Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto aos Conselhos vinculados a área da assistência social.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 14 / 44
0002 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
2021 AÇÃO: Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos 2025
Fonte de Recurso: 934 2.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
2022 AÇÃO: Manutenção do Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola 2025
Fonte de Recurso: 762 6.100,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
244 SUBFUNÇÃO:
0014 PROGRAMA:
2023 AÇÃO: Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
Fonte de Recurso: 517 122.000,00 
Fonte de Recurso: 935 54.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0003 Veículos e Maquinários
2024 AÇÃO: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências, Idosos e suas Famílias 2025
Fonte de Recurso: 935 21.000,00 
UNIDADE
0001 Subvenção Concedida
2032 AÇÃO: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI 2025
Fonte de Recurso: 000 38.000,00 
Fonte de Recurso: 935 30.000,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Serviços Mantidos
2068 AÇÃO: Serviço de Acolhimento Institucional 2025
Fonte de Recurso: 000 17.000,00 
Fonte de Recurso: 939 55.000,00 
UNIDADE
0001 Programa Desenvolvido
0002 Obra Executada
Principais Iniciativas
Implantar o serviço de Acolhimento Institucional à População em Situação de Rua.
Reformar e reestruturar a Instituição de Acolhimento Casa Lar “Criança Feliz”, buscando a melhoria no serviço prestado.
Adquirir veículo para o Serviço de Abordagem Social.
Principais Iniciativas
Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações englobadas na Proteção Social Especial de Média 
Complexidade.
Principais Iniciativas
Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS.
Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados à criança e ao adolescente em situação de risco.
Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do 
BPC.
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSF
Principais Iniciativas
Reestruturar e manter as ações de atendimento a população em situação de rua prestado através da Abordagem Social e 
do Centro de Referência Especializada para a população em situação de rua (CENTROPOP).
Equipar o CENTROPOP, conforme demanda apresentada.
Adquirir equipamentos aos serviços na área da infância e adolescência, com vistas a oferta de serviço com qualidade.
Principais Iniciativas
Implantar, manter e fortalecer o serviço de proteção social no domicílio para pessoas com deficiência e idosos, que visam 
a garantia dos direitos e inclusão social para pessoas referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS).
Principais Iniciativas
Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e 
aqueles que estão fora da escola.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 15 / 44
0003 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0004 Parcerias Promovidas
28 FUNÇÃO:
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0009 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Assistência 2025
Fonte de Recurso: 000 3.000,00 
UNIDADE
0001 Indenizações e 
Restituições Pagas
03 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
242 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
2027 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Apoio á Pessoa Portadora de Deficiência 2025
Fonte de Recurso: 000 4.000,00 
Fonte de Recurso: 081 3.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
2079 AÇÃO: Transferência a Entidades na Área de Serviços de Atendimento á Pessoa Portadora de Deficiência 2025
Fonte de Recurso: 081 10.400,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
04 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
243 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
6016 AÇÃO: Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações da Criança e Adolescente 2025
Fonte de Recurso: 000 7.000,00 
Fonte de Recurso: 880 40.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Subvenção Concedida
0003 Capacitação Realizada
0004 Atividades Mantidas
6019 AÇÃO: Transferência a Entidades na Área de Serviços de Atendimento à Criança e Adolescente 2025
Fonte de Recurso: 880 95.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
05 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
Principais Iniciativas
Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente.
Fundo Municipal da Pessoa Idosa
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Investir em programas destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente cadastradas no Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Repassar os recursos provenientes de incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, observada a legislação vigente.
Capacitar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Manter as atividades do Conselho Tutelar.
Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento a Pessoa Portadora de Deficiência.
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Principais Iniciativas
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Principais Iniciativas
Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, buscando 
a garantia do exercício dos direitos fundamentais à pessoa com deficiência.
Investir em programas destinados às ações de atendimento à pessoa com deficiência, conforme deliberações do 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, observada a legislação vigente.
Principais Iniciativas
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Restituir/devolver saldos de convênios e outros.
Fundo Municipal as Pessoas Portadoras de Deficiência
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Adquirir equipamentos aos serviços, com vistas a oferta de serviço com qualidade.
(***) Contratação/Credenciamento de entidades (pessoa jurídica) que prestam serviço de acolhimento à pessoa idosa 
e/ou pessoa com deficiência, solicitadas por determinação judicial.
ENCARGOS ESPECIAIS
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 16 / 44
241 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
2028 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2025
Fonte de Recurso: 000 182.000,00 
Fonte de Recurso: 083 5.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0005 Atividades Mantidas
0006 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
2078 AÇÃO: Transferência a Entidades na Área de Serviços de Atendimento ao Idoso 2025
Fonte de Recurso: 083 16.900,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
06 UNIDADE:
14 FUNÇÃO:
422 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
2081 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM 2025
Fonte de Recurso: 000 37.000,00 
Fonte de Recurso: 089 11.900,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.881.600,00
(***) Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
(***) Equipar os centros de atendimento à mulher, conforme demanda apresentada e aprovada pelo Conselho Municipal 
dos Direitos da Mulher.
ASSISTÊNCIA A MULHER
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Principais Iniciativas
(***) Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, buscando a garantia do 
exercício dos direitos fundamentais às mulheres.
(***) Investir em programas destinados às ações de atendimento à mulher, conforme deliberações do Conselho Municipal 
dos Direitos da Mulher, observada a legislação vigente.
(***) Manter e ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a mulher, buscando a melhoria na qualidade de 
vida.
Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Equipar os centros de convivência do idoso, conforme demanda apresentada.
Principais Iniciativas
Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento ao Idoso.
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
DIREITOS DA CIDADANIA
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Principais Iniciativas
Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, buscando a garantia 
do exercício dos direitos fundamentais à pessoa idosa.
Investir em programas destinados às ações de atendimento à pessoal idosa, conforme deliberações do Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, observada a legislação vigente.
Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira idade, buscando a melhoria na qualidade de vida.
Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do condicionamento físico, com a implantação de academias da 
terceira idade (ATIs).
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 17 / 44
08 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
306 SUBFUNÇÃO:
0004 PROGRAMA:
1030 AÇÃO: Ampliação, Reforma e Readequação das Unidades da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
UNIDADE
0002 Obra Executada
2034 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar 2025
Fonte de Recurso: 000 1.883.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0003 Veículos e Maquinários
0005 Capacitação Realizada
0006 Programa Desenvolvido
0009 Custeio Mantido
0010 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0011 Programa Desenvolvido
0012 Custeio Mantido
2074 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN 2025
Fonte de Recurso: 000 3.220.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
0003 Benefícios Mantidos
0004 Benefícios Mantidos
0005 Benefícios Mantidos
0006 Benefícios Mantidos
0007 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0008 Custeio Mantido
(***) Equipar os serviços de panificação, confeitaria e bebida derivada da soja.
(***) Implantar e manter cursos de geração de renda para a população na área de panificação, confeitaria e gatronomia 
em geral, através do Projeto Cozinha Escola.
Ações intersetoriais para garantir a oferta e o acesso alimentar à população, promovendo nutrição e saúde, por meio dos 
programas e atividades da Secretaria, e ainda por meio do Sacolão Municipal.
Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias do Programa Leite das Crianças e Programa Bolsa 
Família.
Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência Nutricional de Arapongas (CERENA), 
proporcionando o acesso à complementação alimentar com pão e bebida derivada de soja.
Conceder e manter benefício eventual (cesta básica de alimentos) para famílias em situação de vulnerabilidade social, 
cadastradas nos CRAS do Município.
Conceder e manter benefício eventual (cesta básica especial com alimentos complementares) para pessoas portadoras 
de HIV em situação de vulnerabilidade social selecionadas pelo Centro de Testagem e Aconselhamento de Arapongas 
(CTA).
Manter o fornecimento de Complemento Alimentar com leite em pó para pessoas com idade acima de 60 anos em 
situação de vulnerabilidade social.
(***) Manter e ampliar as ações administrativas da Secretaria.
(***) Aquisição de equipamentos para a implantação do Sacolão Municipal, com produtos hortifrutigranjeiros do produtor 
para o consumidor.
(***) Restaurante Popular.
(***) Manter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
Principais Iniciativas
Aquisição de equipamentos para a Cozinha Escola do Cerena, para a realização de Cursos de Capacitação e Geração de 
Renda em Gastronomia.
Adquirir veículos para as atividades da Secretaria e para as ações de SAN da SESAN.
Capacitar membros da secretaria e integrantes do CONSEA e da CAISAN Municipal, por meio da contratação de equipe 
técnica de capacitação e treinamentos.
Contratar e ampliar o quadro técnico de serviços, desenvolver programas e projetos de SAN em parceria com diversos 
órgãos da administração.
ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR
Principais Iniciativas
Reforma estrutural, elétrica e hidráulica do espaço do Terminal Urbano onde será instalado o Sacolão Municipal.
Principais Iniciativas
Manter e equipar a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através
de convênios as entidades assistenciais sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação
técnica social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. Gerenciamento das normas e regras de
funcionamento do Sacolão Municipal de Arapongas bem como a administração do espaço utilizado pelos permissionários.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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0009 Programa Desenvolvido
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 5.113.000,00
(***) Criação do Banco de Alimentos do Sacolão Municipal.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 19 / 44
09 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
10 FUNÇÃO:
243 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
6015 AÇÃO: Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida à Criança e Adolescente 2025
Fonte de Recurso: 000 100.000,00 
UNIDADE
0001 Benefícios Mantidos
0002 Programa Desenvolvido
301 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
1015 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 2025
Fonte de Recurso: 000 50.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
2046 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde 2025
Fonte de Recurso: 000 13.351.000,00 
Fonte de Recurso: 303 41.870.432,80 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Serviços Mantidos
0003 Veículos e Maquinários
0004 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0005 Programa Desenvolvido
0006 Programa Desenvolvido
0007 Programa Desenvolvido
0008 Programa Desenvolvido
0009 Serviços Mantidos
0010 Serviços Mantidos
0011 Serviços Mantidos
0012 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência e emergência - SAMU. Serviços Mantidos
Programar, controlar, regular, avaliar e auditar de forma eficiente a prestação de serviços, tanto na rede pública, quanto 
na rede privada prestadora dos serviços contratados, visando maior efetividade no sistema.
Manter os programas de atendimentos especializados para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, 
objetivando sua integração à sociedade.
Promover educação continuada aos servidores da saúde com o objetivo de melhorias na qualidade e segurança da 
assistência.
Manter o Programa de Atendimento à Saúde Integral da Mulher, dando atenção especial às gestantes e Planejamento 
Familiar.
Manter o atendimento à saúde do idoso com ênfase no controle da hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças 
crônicas.
Manter as unidades de pronto atendimento de urgência e emergência com alto índice de resolutividade para adultos e 
crianças.
Principais Iniciativas
Manter os serviços administrativos da secretaria.
Oferecer assistência médica, ambulatorial e odontológica à população.
Renovar a frota de veículos da secretaria com viaturas equipadas para o atendimento médico de urgência e emergência, 
transporte de pacientes com necessidades especiais, transporte de pacientes para atendimento dentro e fora do domicílio 
e para atender às necessidades administrativas.
Adquirir e manter aparelhos, equipamentos e mobiliários necessários às instalações das unidades de saúde, clínicas 
odontológicas e demais serviços de saúde, com objetivo de ter um ambiente de trabalho adequado.
Incrementar o Sistema Informatizado de Saúde com a ampliação do parque tecnológico e melhorias nas funcionalidades 
do prontuário eletrônico.
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Construir, ampliar e modernizar a estrutura física dos equipamentos de saúde, proporcionando um ambiente de trabalho 
adequado e ampliando a capacidade de atendimento.
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Manter o atendimento aos casos especiais com alimentos e suplementos alimentares que não fazem parte da lista básica 
do Ministério da Saúde, para crianças.
Incrementar o programa de saúde nas escolas e centros educacionais infantis.
ATENÇÃO BÁSICA
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo
com a realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a
priorização da estratégia da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da
criança, com ênfase na redução da mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na
prevenção do câncer de colo de útero e de mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com
ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde
e prevenção das doenças ambientais, emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária,
doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; práticas integrativas e complementares na
atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e organização da atenção secundária para
os municípios.
Fundo Municipal de Saúde
SAÚDE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 20 / 44
0013 Serviços Mantidos
0014 Serviços Mantidos
0015 Custeio Mantido
0016 Custeio Mantido
0017 Custeio Mantido
0018 Custeio Mantido
0019 Custeio Mantido
0020 Custeio Mantido
0021 Custeio Mantido
0022 Custeio Mantido
2047 AÇÃO: Transferências a Entidades na Área da Saúde 2025
Fonte de Recurso: 000 16.202.000,00 
Fonte de Recurso: 303 8.775.000,00 
Fonte de Recurso: 372 6.000.000,00 
UNIDADE
0001 Subvenção Concedida
0002 Subvenção Concedida
0003 Parcerias Promovidas
2048 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 2025
Fonte de Recurso: 000 15.000,00 
UNIDADE
0001 Parcerias Promovidas
2053 AÇÃO: Repasse Financeiro a Consórcios Públicos na Área da Saúde 2025
Fonte de Recurso: 000 1.250.000,00 
Fonte de Recurso: 303 1.390.000,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
02 UNIDADE:
10 FUNÇÃO:
301 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
2050 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Atenção Básica 2025
Fonte de Recurso: 000 3.516.000,00 
Fonte de Recurso: 303 1.795.000,00 
Fonte de Recurso: 326 585.000,00 
Fonte de Recurso: 495 15.612.000,00 
Fonte de Recurso: 984 6.020.000,00 
UNIDADE
0001 Prestar atenção integral à Saúde da população usuária do SUS. Custeio Mantido
Repasse Financeiro a Consórcios Públicos na Área da Saúde.
Fundo Municipal de Saúde
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Subvencionar entidades sem fins lucrativos que ofereçam a retaguarda dos serviços hospitalares necessários ao 
atendimento da população.
Subvencionar as entidades filantrópicas que ofereçam o serviço de atendimento hospitalar às gestantes, recém-nascidos 
e crianças.
Adquirir os serviços oferecidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região - CISVIR, através de 
Contrato de Rateio e Serviços Médicos Hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais.
Principais Iniciativas
Apoiar os serviços do Conselho Municipal de Saúde.
Principais Iniciativas
Manter a terceirização do gerenciamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde.
Manter as atividades da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.
Manter o Programa “Mais Médicos”.
Manter a estrutura física e instalações das unidades de saúde, clínicas odontológicas, Bebê Clínica e demais serviços de 
saúde, com objetivo de oferecer um ambiente de trabalho adequado.
Manutenção do ponto de coleta de sangue.
Principais Iniciativas
Manter programas que viabilizem o tratamento de pessoas que utilizam serviços de saúde fora do domicilio 
disponibilizando veículos, passagens e hospedagem quando necessária.
Oferecer assistência farmacêutica através de participação no sistema de Consórcio e aquisição direta de medicamentos.
Realizar exames de diagnósticos e contratar serviços para atender às necessidades.
Complementar atendimento à casos especiais adquirindo medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica 
do Ministério da Saúde.
Incrementar o atendimento odontológico em especial às gestantes e bebês.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 21 / 44
302 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
2051 AÇÃO: Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade 2025
Fonte de Recurso: 000 5.310.000,00 
Fonte de Recurso: 303 2.360.000,00 
Fonte de Recurso: 372 500.000,00 
Fonte de Recurso: 418 713.000,00 
Fonte de Recurso: 499 1.150.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
2052 AÇÃO: Manutenção das Atividades do SAMU 2025
Fonte de Recurso: 000 150.000,00 
Fonte de Recurso: 322 2.140.000,00 
Fonte de Recurso: 496 1.550.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
305 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
2054 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Programa DSTS/AIDS 2025
Fonte de Recurso: 497 146.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
2055 AÇÃO: Manutenção das Atividades Vigilância em Saúde no Programa VS/FNS e Programa VigiaSus 2025
Fonte de Recurso: 451 92.500,00 
Fonte de Recurso: 497 138.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Atividades Mantidas
2056 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Combate a Endemias 2025
Fonte de Recurso: 497 1.216.000,00 
Fonte de Recurso: 985 2.200.000,00 
UNIDADE
0001 Programa Desenvolvido
28 FUNÇÃO:
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0008 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Saúde 2025
Fonte de Recurso: 000 3.000,00 
UNIDADE
Programa de Controle de Endemias, em especial o combate a Dengue, Zika, Chikungunya e Febre amarela.
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Manter as atividades do Programa DSTS/AIDS.
Manter as atividades de atendimento aso portadores de hanseníase, tuberculose, hepatites e HIV.
Principais Iniciativas
Manter as atividades de Vigilância em Saúde.
Realizar atividades educativas de promoção à saúde e prevenção de doenças.
Principais Iniciativas
Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais necessário para atender à população com qualidade, eficiência e 
resolutividade.
Principais Iniciativas
Manter o serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU.
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Principais Iniciativas
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Manter os serviços da atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade.
Manter e aprimorar as atividades dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS II, CAPS AD, CAPSi.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 22 / 44
0001 Indenizações e 
Restituições Pagas
03 UNIDADE:
10 FUNÇÃO:
304 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
2049 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2025
Fonte de Recurso: 000 2.713.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 136.912.932,80
Fundo Municipal de Saúde
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Manter os serviços da vigilância sanitária.
Restituição e Devolução de Convênio/Programas.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 23 / 44
10 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
12 FUNÇÃO:
361 SUBFUNÇÃO:
0007 PROGRAMA:
6002 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental 2025
Fonte de Recurso: 000 1.600.000,00 
Fonte de Recurso: 107 950.000,00 
Fonte de Recurso: 173 1.470.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
362 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
2080 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Cursinho Pré-Vestibular Gratuito 2025
Fonte de Recurso: 000 95.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
365 SUBFUNÇÃO:
0007 PROGRAMA:
6003 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Creche 2025
Fonte de Recurso: 000 405.000,00 
Fonte de Recurso: 107 230.000,00 
Fonte de Recurso: 173 385.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
6004 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Pré-Escolar 2025
Fonte de Recurso: 000 890.000,00 
Fonte de Recurso: 107 500.000,00 
Fonte de Recurso: 173 797.000,00 
UNIDADE
Manter o Setor da Merenda Escolar.
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Infantil - 
Creche.
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar.
Principais Iniciativas
Manter o Setor da Merenda Escolar.
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação, setor do 
Cursinho Pré-vestibular gratuito.
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar.
EDUCAÇÃO INFANTIL
MERENDA ESCOLAR
Principais Iniciativas
Manter o Setor da Merenda Escolar.
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal do ensino fundamental.
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar.
ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Principais Iniciativas
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do
ensino através de programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil 
e Escolas Municipais do Ensino Fundamental; Construir quadras poliesportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos
residentes no meio rural através de transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar;
Manter programas de atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de
Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino
Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e
Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e
qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com órgãos federais e estaduais;
desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
Manutenção da Merenda Escolar
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MERENDA ESCOLAR
Principais Iniciativas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 24 / 44
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
366 SUBFUNÇÃO:
0007 PROGRAMA:
6005 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação de Jovens e Adultos 2025
Fonte de Recurso: 000 45.000,00 
Fonte de Recurso: 107 22.000,00 
Fonte de Recurso: 173 42.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
367 SUBFUNÇÃO:
0007 PROGRAMA:
6006 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Especial 2025
Fonte de Recurso: 000 70.000,00 
Fonte de Recurso: 107 40.000,00 
Fonte de Recurso: 173 86.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
02 UNIDADE:
12 FUNÇÃO:
361 SUBFUNÇÃO:
0008 PROGRAMA:
6017 AÇÃO: Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 2025
Fonte de Recurso: 102 4.500.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
361 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
5002 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas - FUNDEB 2025
Fonte de Recurso: 102 1.500.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
6008 AÇÃO: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 2025
Fonte de Recurso: 101 43.800.000,00 
Fonte de Recurso: 102 8.080.000,00 
UNIDADE
Custear o Transporte Escolar.
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Principais Iniciativas
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do 
ensino em período integral do Ensino Fundamental.
Principais Iniciativas
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar.
Manutenção do FUNDEB
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSPORTE ESCOLAR
Principais Iniciativas
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
MERENDA ESCOLAR
Principais Iniciativas
Manter o Setor da Merenda Escolar.
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Especial.
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
MERENDA ESCOLAR
Principais Iniciativas
Manter o Setor da Merenda Escolar.
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação de 
Jovens e Adultos.
Manter o Setor da Merenda Escolar.
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Infantil - 
Pré-Escola.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 25 / 44
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
365 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
5004 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil e Quadras Esportivas - FUNDEB 2025
Fonte de Recurso: 102 1.500.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
6009 AÇÃO: Manutenção do Educação Infantil - FUNDEB 2025
Fonte de Recurso: 101 40.190.000,00 
Fonte de Recurso: 102 5.750.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
03 UNIDADE:
12 FUNÇÃO:
361 SUBFUNÇÃO:
0008 PROGRAMA:
6007 AÇÃO: Manutenção do Transporte Escolar 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
Fonte de Recurso: 104 2.700.000,00 
Fonte de Recurso: 107 1.150.000,00 
Fonte de Recurso: 118 150.000,00 
Fonte de Recurso: 1013 4.180.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
361 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
5001 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 2025
Fonte de Recurso: 104 100.000,00 
Fonte de Recurso: 107 200.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
6010 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 2025
Fonte de Recurso: 000 3.235.000,00 
Fonte de Recurso: 104 28.959.588,00 
Fonte de Recurso: 107 2.528.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
0004 Capacitação Realizada
Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal e cívico-militar.
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino.
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do 
ensino em período integral do Ensino Fundamental.
Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o atendimento de alunos no necessidades especiais.
Principais Iniciativas
Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e cívico-militar.
TRANSPORTE ESCOLAR
Principais Iniciativas
Custear o Transporte Escolar.
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Principais Iniciativas
Principais Iniciativas
Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Educação Infantil.
Custear serviços e produtos necessários para atividades da Educação Infantil.
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental.
Custear serviços e produtos necessários para atividades do Ensino Fundamental.
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Principais Iniciativas
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do 
ensino em período integral da Educação Infantil.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 26 / 44
0005 Custeio Mantido
0006 Concurso Público
0007 Programa Desenvolvido
0008 Concurso Público
0009 Custeio Mantido
0010 Veículos e Maquinários
0011 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0012 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0013 Programa Desenvolvido
6012 AÇÃO: Manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação 2025
Fonte de Recurso: 104 316.800,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
362 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
2070 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito 2025
Fonte de Recurso: 000 210.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
364 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
2025 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB 2025
Fonte de Recurso: 000 327.100,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
366 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
2016 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Ensino de Jovens e Adultos 2025
Fonte de Recurso: 000 34.000,00 
Fonte de Recurso: 104 1.093.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
367 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
6011 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Educação Especial 2025
Fonte de Recurso: 000 100.000,00 
Fonte de Recurso: 104 2.603.000,00 
UNIDADE
Principais Iniciativas
Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar o analfabetismo.
(**) Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Principais Iniciativas
ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Principais Iniciativas
Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB".
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Principais Iniciativas
Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação.
ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Principais Iniciativas
Manter as Atividades do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito.
Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino 
fundamental através do processo de seleção simplificado.
Repassar recursos financeiros às APMFs.
Adquirir veículos.
Adquirir mobiliário e outros equipamentos.
Adquirir equipamentos de informática.
Implantar e manter o ensino em período integral.
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da 
qualidade de ensino.
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do 
ensino fundamental.
Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 27 / 44
0001 Custeio Mantido
28 FUNÇÃO:
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0007 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Educação 2025
Fonte de Recurso: 000 3.000,00 
UNIDADE
0001 Indenizações e 
Restituições Pagas
04 UNIDADE:
12 FUNÇÃO:
365 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
5003 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educação Infantil e Quadras Esportivas 2025
Fonte de Recurso: 103 600.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
6013 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Creche 2025
Fonte de Recurso: 000 705.100,00 
Fonte de Recurso: 103 8.129.000,00 
Fonte de Recurso: 107 730.000,00 
Fonte de Recurso: 131 5.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Capacitação Realizada
0004 Custeio Mantido
0005 Concurso Público
0006 Programa Desenvolvido
0007 Concurso Público
0008 Custeio Mantido
0009 Veículos e Maquinários
0010 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0011 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0012 Programa Desenvolvido
0013 Custeio Mantido
0014 Custeio Mantido
6014 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré-Escola 2025
Fonte de Recurso: 000 1.115.000,00 
Fonte de Recurso: 103 3.401.000,00 
Fonte de Recurso: 107 480.000,00 
Implantar e manter o ensino em período integral.
(**) Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação.
(**) Contratação de atividades de centros de educação infantil - Creches particulares.
Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais.
Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino infantil 
através do processo de seleção simplificado.
Repassar recursos financeiros às APMFs.
Adquirir veículos.
Adquirir mobiliário e outros equipamentos.
Adquirir equipamentos de informática.
Principais Iniciativas
Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Creche.
Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal.
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino.
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da 
qualidade de ensino.
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do 
ensino infantil - creche.
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Principais Iniciativas
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do 
ensino em período integral da Educação Infantil.
Custear a educação e inclusão para portadores de necessidades especiais.
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Educação.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 28 / 44
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Capacitação Realizada
0004 Custeio Mantido
0005 Concurso Público
0006 Programa Desenvolvido
0007 Concurso Público
0008 Custeio Mantido
0009 Veículos e Maquinários
0010 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0011 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0012 Programa Desenvolvido
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 176.011.588,00 
Adquirir veículos.
Adquirir mobiliário e outros equipamentos.
Adquirir equipamentos de informática.
Implantar e manter o ensino em período integral.
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino.
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da 
qualidade de ensino.
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade da 
educação infantil - Pré-Escola.
Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais.
Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino infantil pré 
escolar através do processo de seleção simplificado.
Repassar recursos financeiros às APMFs.
Principais Iniciativas
Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Pré-Escola.
Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 29 / 44
11 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
13 FUNÇÃO:
392 SUBFUNÇÃO:
0005 PROGRAMA:
1009 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 2025
Fonte de Recurso: 000 20.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
0003 Obra Executada
0004 Obra Executada
0005 Obra Executada
0006 Obra Executada
0007 Obra Executada
1011 AÇÃO: Aquisição de Equipamentos para Modernização e Readequação da Estrutura Física da Secretaria 
Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 2025
Fonte de Recurso: 000 25.000,00 
Fonte de Recurso: 076 15.000,00 
UNIDADE
0001 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0002 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0003 Veículos e Maquinários
2035 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 2025
Fonte de Recurso: 000 3.027.800,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Capacitação Realizada
2071 AÇÃO: Manutenção de Parcerias entre os Setores Público e Privado nas Atividades Culturais 2025
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 
UNIDADE
0001 Parcerias Promovidas
Capacitação de servidores e músicos.
Principais Iniciativas
Desenvolvimento de mecanismos legais de parcerias entre setores públicos e privados.
Aquisição de Equipamentos para Modernização e Readequação da sede, setores e espaços culturais.
Aquisição de acervos para Bibliotecas Municipais.
Aquisição de veículos de tração mecânica.
Principais Iniciativas
Manutenção dos Serviços e atividades da Secretaria.
Manutenção da BIG BAND (Banda Municipal).
Reforma do Mercado Municipal, ampliação dos sanitários e os boxes para estimular o comércio local, com variedades de 
produtos e serviços. Adequação às normas de segurança.
Reforma da Estação Cidadania – Cultura, (CEU das Artes e Esportes Unificados) – Zona Sul, com fechamento e 
adequação dos corredores da biblioteca e do teatro, para espaço de exposições e convivência, adequação às normas de 
segurança.
Reforma do Cine Teatro Mauá, incluindo parte elétrica, hidráulica, sistema de ar condicionado, modernização das 
estruturas e equipamentos de som e iluminação e projeção. Adequação às normas de segurança.
Construção de conchas acústica na região do Conjunto Flamingos e Praça da antiga Prefeitura.
Construção, instalação da sede do Museu de Arte e História de Arapongas- MAHRA, no Centro Cultural Erico Verissimo, 
integrando um complexo cultural, juntamente com a Biblioteca Municipal Machado de Assis e Teatro Vianinha.
Principais Iniciativas
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO
Principais Iniciativas
Reforma da Biblioteca Pública Municipal, afim de adaptar e equipar para acessibilidade, abrigar e proteger o acervo e 
arquivos; instalar e modernizar o sistema de funcionamento da biblioteca, com a implantação biblioteca virtual. Adequar 
nas normas de segurança.
Reforma e ampliação o Teatro Vianinha e adequação às normas de segurança, ampliação do espaço lateral utilizando 
melhor a estrutura do teatro já existente, para oficinas, com salas adequadas integrando o centro cultural Erico 
Veríssimo, juntamente com a Biblioteca Municipal Machado de Assis.
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais
de lazer e eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades
correlatas; apoiar a realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da
cultura araponguense.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 30 / 44
0002 Parcerias Promovidas
2073 AÇÃO: Manutenção das Atividades Artísticos Culturais, a Memória Histórica e Desenvolvimento de Projetos 2025
Fonte de Recurso: 000 1.826.000,00 
UNIDADE
0001 Programa Desenvolvido
0002 Programa Desenvolvido
0003 Programa Desenvolvido
0004 Programa Desenvolvido
0005 Programa Desenvolvido
0006 Programa Desenvolvido
0007 Programa Desenvolvido
0008 Programa Desenvolvido
0009 Programa Desenvolvido
6018 AÇÃO: Inclusão Sociocultural para Crianças e Adolescentes 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
UNIDADE
0001 Programa Desenvolvido
02 UNIDADE:
13 FUNÇÃO:
392 SUBFUNÇÃO:
0005 PROGRAMA:
2072 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMC 2025
Fonte de Recurso: 076 30.700,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Programa Desenvolvido
0003 Subvenção Concedida
0004 Programa Desenvolvido
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 4.984.500,00
Elaboração de mecanismos de apoio e fomento por meio de editais aos projetos culturais.
DIFUSÃO CULTURAL
ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO
Principais Iniciativas
Manutenção do Fundo Municipal da Cultura, garantindo a locação de recursos próprios.
Desenvolvimento de editais de apoio e fomento aos projetos culturais.
Subvenção às entidades sem fins lucrativos, reconhecidas como utilidade pública e que promovam ações para a 
formação do cidadão.
Implantação no Mercado Municipal, espaço para o comércio de artesanatos e artes; oficinas de Artesanatos e artes; 
manter o espaço para apresentações culturais (palco) e exposições.
Consolidação da Estação Cultural Milene como centro cultural e de eventos, com a manutenção feiras culturais, 
fortalecendo a característica do local como centro gastronômico, e o Espaço Municipal de Artes - EMA, como espaço 
destinado aos artistas e aos projetos culturais.
Principais Iniciativas
Desenvolvimento de ações que promovam a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes.
Fundo Municipal da Cultura - FMC
CULTURA
Promoção da música instrumental como intercâmbio cultural, concursos, mostras e festivais.
Promoção e apoio nas atividades culturais em Palcos ao ar livre (conchas).
Realização e apoio a Festivais e mostras de Artes promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas e Visuais, 
Cinema e Literatura, e cultura popular e tradicional.
Realização e apoio aos eventos tradicionais do calendário anual permanente do Município e das atividades artístico 
culturais que promovam a cidade, como festas tradicionais, mostras e festivais.
Manutenção dos projetos de Arte e Educação, com oficinas e apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca, 
destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros Educacionais, e CCIS, possibilitando a circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e comunidades, utilizando estrutura móvel em veículo adaptado com palco.
Criação e implantação do arquivo municipal, através do MAHRA, Museu de arte e história, visando a preservação de 
documentos, fatos e fotos do patrimônio histórico.
Desenvolvimento de parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Arapongas - ACIA, em atividades Culturais e 
Decorativa, Programação e eventos que promovam a cultura e incentivo ao comércio local, estimulando a cultura como 
fator de desenvolvimento social e econômico.
Principais Iniciativas
Promoção da arte por meio de Projetos como ATUAR - curso de teatro; DANÇAR - curso de dança; CANTAR - cursos de 
Música, além de Artes Visuais, Literatura e cultura popular e tradicional.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 31 / 44
12 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
18 FUNÇÃO:
541 SUBFUNÇÃO:
0024 PROGRAMA:
1022 AÇÃO: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros 2025
Fonte de Recurso: 000 50.000,00 
Fonte de Recurso: 082 430.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
1023 AÇÃO: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 2025
Fonte de Recurso: 082 120.600,00 
UNIDADE
0001 Recuperação Ambiental
0002 Parcerias Promovidas
1024 AÇÃO: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas 2025
Fonte de Recurso: 000 50.000,00 
Fonte de Recurso: 501 235.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
1025 AÇÃO: Ampliação, Reforma e Readequação da Usina de Triagem 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
1026 AÇÃO: Ampliação e Readequação do Aterro Municipal 2025
Fonte de Recurso: 082 50.000,00 
Fonte de Recurso: 511 50.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
2062 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 2025
Fonte de Recurso: 000 6.503.000,00 
Fonte de Recurso: 511 2.550.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
Principais Iniciativas
Manter os serviços da secretaria.
Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas.
Principais Iniciativas
Ampliar e reformar a usina de triagem.
Principais Iniciativas
Operar, ampliar, readequar e manter o Aterro Sanitário Municipal.
Principais Iniciativas
Construir, Ampliar e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros.
Principais Iniciativas
Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no perímetro urbano.
Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios Tibagi e Pirapó.
Principais Iniciativas
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos
agropecuários do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município,
visando à organização da cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento
de projetos e programas para a valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e
capacitação tecnológica; manutenção da iluminação nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos
paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; administração, construção, manutenção e conservação de parques,
praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e
disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no
perímetro urbano.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 32 / 44
0002 Programa Desenvolvido
0003 Programa Desenvolvido
0004 Programa Desenvolvido
0005 Programa Desenvolvido
0006 Programa Desenvolvido
0007 Programa Desenvolvido
0008 Obra Executada
0009 Parcerias Promovidas
0010 Parcerias Promovidas
0011 Parcerias Promovidas
0012 Custeio Mantido
0013 Obra Executada
0014 Capacitação Realizada
0015 Parcerias Promovidas
0016 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0017 Custeio Mantido
0018 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0019 Veículos e Maquinários
0020 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0021 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0022 Serviços Mantidos
0023 Parcerias Promovidas
0024 Serviços Mantidos
0025 Serviços Mantidos
0026 Obra Executada
0027 Veículos e Maquinários
0028 Parcerias Promovidas
0029 Serviços Mantidos
0030 Serviços Mantidos
2065 AÇÃO: Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos 2025
Fonte de Recurso: 000 700.000,00 
Fonte de Recurso: 511 23.078.650,00 
UNIDADE
(**) Manter serviços de terceirização do Canil Municipal CATA - Centro de Acolhimento Transitório Animal de Arapongas.
Principais Iniciativas
Manter o georreferenciamento das nascentes municipais.
Manter monitoramento de aterro sanitário.
Implantar projeto de aproveitamento de água da chuva em escolas municipais.
Adquirir unidade Móvel de Esterilização para controle de zoonoses municipal.
Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto a institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), 
visando o aumento da rentabilidade.
Manter serviços de emissão de certidões de Licenciamento Ambiental.
Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços públicos inerentes a secretaria.
Adquirir veículos.
Adquirir equipamentos de informática.
Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município.
Revisar o Plano de Saneamento Básico.
Manter convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para implementar programas de melhoria da 
Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa - COPRAN.
Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua.
Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários, para aplicação de defensivos agricolas e consumo 
humano.
Oferecer qualificação profissional específica aos servidores em diversas áreas.
Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha Mecanizada visando à readequação e conservação de estradas 
rurais.
Adquirir e manter picador de galhos.
Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro Sanitário Municipal.
Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaria (Panfletos, banners e material de apoio).
Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico, para incluí-las no programa da Secretaria Estadual 
de Meio Ambiente como reserva permanente do Patrimônio Natural.
Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares, arborização urbana e mudas ornamentais para 
paisagismo.
Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária.
Firmar convênio com a Polícia Militar Ambiental para o projeto Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de 
Educação.
Manter convênio para alojamento de equinos e bovinos.
Reformular o plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e jardins da cidade, visando melhorar o clima 
tornando-o mais ameno, bem como ampliar as áreas de lazer.
Substitur e repor espécies para arborização urbana.
Promover a Educação Ambiental Incentivando a conscientização nas salas de aula e visitação a parques e área de 
preservação, em parceria com a Secretaria da Educação.
Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas ciliares.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 33 / 44
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Parcerias Promovidas
0004 Programa Desenvolvido
542 SUBFUNÇÃO:
0024 PROGRAMA:
1027 AÇÃO: Ampliação, Reforma e Readequação da Clínica Veterinária e Canil Municipal 2025
Fonte de Recurso: 000 30.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
20 FUNÇÃO:
605 SUBFUNÇÃO:
0023 PROGRAMA:
1021 AÇÃO: Pavimentação, Conservação e Readequação de Estradas e Pontes Rurais 2025
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 
UNIDADE
0001 Pavimentação e 
Infraestrutura
0002 Pavimentação e 
Infraestrutura
02 UNIDADE:
18 FUNÇÃO:
541 SUBFUNÇÃO:
0024 PROGRAMA:
2063 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 2025
Fonte de Recurso: 082 45.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
543 SUBFUNÇÃO:
0024 PROGRAMA:
2064 AÇÃO: Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas no Aterro 2025
Fonte de Recurso: 082 477.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 34.409.250,00 
Realizar eventos em referência a datas do meio ambiente (Dia da Água, Dia da Árvore e Semana do Meio Ambiente).
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
Principais Iniciativas
Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas no Aterro
Fundo Municipal do Meio Ambiente
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
Principais Iniciativas
Manter os serviços do FMMA.
FORÇA RURAL NAS ESTRADAS
Principais Iniciativas
Pavimentar, readequar e conservar as estradas rurais.
Construir pontes em áreas rurais.
CONTROLE AMBIENTAL
ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
Principais Iniciativas
Ampliação e reforma do canil municipal e clínica veterinária.
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO
Manter os serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva, Capina, Varrição e Roçagem.
Contratar empresa para coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis.
Firmar contrato junto a Cooperativa dos Recicladores da Cidade dos Pássaros, referente a coleta, processamento e 
comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis.
Implantar Ponto de Entrega Voluntária – P.E.V. da coleta seletiva.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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13 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
11 FUNÇÃO:
333 SUBFUNÇÃO:
0017 PROGRAMA:
2030 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Turismo 2025
Fonte de Recurso: 000 11.000,00 
UNIDADE
0001 Programa Desenvolvido
0002 Programa Desenvolvido
0003 Programa Desenvolvido
0004 Programa Desenvolvido
23 FUNÇÃO:
692 SUBFUNÇÃO:
0015 PROGRAMA:
2043 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda 2025
Fonte de Recurso: 000 3.279.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Programa Desenvolvido
0003 Programa Desenvolvido
0004 Programa Desenvolvido
0005 Programa Desenvolvido
0006 Programa Desenvolvido
0008 Programa Desenvolvido
0009 Programa Desenvolvido
0010 Programa Desenvolvido
0011 Programa Desenvolvido
0012 Programa Desenvolvido
0013 Programa Desenvolvido
0014 Programa Desenvolvido
0015 Programa Desenvolvido
0016 Programa Desenvolvido
Fomento da Cultura da Inovação.
Estimular as ações de governança compartilhada na busca de soluções inovadoras.
Promover as atividades do Comitê Territorial do SEBRAE.
Promover e incentivar a implantação de espaços de incubadoras e aceleradoras de empresas que interajam com a 
vocação municipal.
Promover a inovação na tecnologia e na modelagem de negócios.
Regulamentar e buscar parcerias público privadas focadas em tecnologia e negócios associados a energia renovável.
Implantação do "Parque Tecnológico de Energia Renovável e Tecnologias Emergentes".
Desenvolver ações estruturantes e estratégias no sentido de fortalecer os negócios em Arapongas.
Fortalecimento do Complexo Industrial Moveleiro "Dr. José Colombino Grassano".
Viabilizar espaços territoriais para o fomento industrial.
Promover novas tecnologias para a planta industrial de Arapongas.
Apoio a micro e pequenos empreendedores no município.
Buscar e incentivar interlocutores para novos negócios industriais em Arapongas.
Promover internacionalmente e nacionalmente as empresas e os produtos gerados em Arapongas.
COMERCIALIZAÇÃO
ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE
Principais Iniciativas
Custear as atividades contínuas da secretaria.
Fomentar programas de cooperações entre empreendedores locais afim de atrair turistas e oportunidade de negócios.
Campanhas que permitam a difusão do conhecimento do Mapa do Turismo de Arapongas e a criação de Roteiros 
Turistícos temáticos.
Incentivar o Turismo Rural no território do município de Arapongas
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda
TRABALHO
EMPREGABILIDADE
TURISMO
Principais Iniciativas
Promover espaços com viabilidade para turismo de negócios, de estudo e pesquisa.
Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o
setor industrial, comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e providências visando a atração, localização,
manutenção, expansão e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o
Município; apoio às atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento às campanhas e iniciativas
que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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0017 Programa Desenvolvido
0018 Programa Desenvolvido
0019 Programa Desenvolvido
0020 Programa Desenvolvido
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA 3.290.000,00
(*) Manter o Projeto Jovem Empreendedor (Bolsas de Ensino).
Fomentar Campanhas e programas capazes de gerar riquezas para o município e ser empreendedores.
Instituir parcerias com instituições de ensino públicas e privadas.
Constituir o "Centro de Capacitação em Inovação, Negócios e Tecnologia.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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14 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0010 PROGRAMA:
1007 AÇÃO: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 2025
Fonte de Recurso: 000 200.000,00 
Fonte de Recurso: 612 4.000.000,00 
UNIDADE
0001 Pavimentação e 
Infraestrutura
0002 Pavimentação e 
Infraestrutura
0004 Pavimentação e 
Infraestrutura
1008 AÇÃO: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Passarelas, Rotatórias e Obras de Arte 2025
Fonte de Recurso: 000 101.000,00 
UNIDADE
0001 Pavimentação e 
Infraestrutura
0002 Pavimentação e 
Infraestrutura
0003 Pavimentação e 
Infraestrutura
0004 Pavimentação e 
Infraestrutura
0005 Pavimentação e 
Infraestrutura
0006 Pavimentação e 
Infraestrutura
0007 Pavimentação e 
Infraestrutura
2041 AÇÃO: Manutenção, Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 2025
Fonte de Recurso: 000 6.100.000,00 
Fonte de Recurso: 504 2.444.000,00 
Fonte de Recurso: 512 174.000,00 
UNIDADE
0001 Pavimentação e 
Infraestrutura
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0020 PROGRAMA:
1006 AÇÃO: Construção de Muros e Passeios 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Principais Iniciativas
Construir muros e passeios.
Construir redes Internas de drenagem.
Transposição do Ribeirão Tabapuã (Centauro x Morumbi).
Transposição do córrego Arlindo (Ulisses Guimarães x Santo Antonio).
Transposição do córrego Arlindo (Novo Horizonte x Santo Antonio).
Transposição do córrego Campinho (Residencial Tozzi x Jardim Casa Branca).
Principais Iniciativas
Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município.
Principais Iniciativas
Construir barragens, pontes, viadutos, passarelas, rotatórias e obras de arte.
Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos, viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da 
área urbana.
Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma solução viária no entrocamento da BR 369/Av. 
Maracanã/Linha Férrea e Ruas Guiracá e Patativa.
Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município.
Estender, alargar e duplicar vias públicas.
Duplicação da Rua Tico-Tico-Rei.
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação e execução
de manutenção das obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e
implantação de vias urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e
emplacamento dos logradouros públicos; atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos
loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e
habitacional do Município e outras atividades correlatas.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
Principais Iniciativas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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1010 AÇÃO: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 2025
Fonte de Recurso: 000 50.000,00 
UNIDADE
0001 Imóveis Adquiridos/ 
Desapropriados
0002 Imóveis Adquiridos/ 
Desapropriados
0003 Imóveis Adquiridos/ 
Desapropriados
0004 Imóveis Adquiridos/ 
Desapropriados
0005 Imóveis Adquiridos/ 
Desapropriados
0006 Imóveis Adquiridos/ 
Desapropriados
0009 Imóveis Adquiridos/ 
Desapropriados
1013 AÇÃO: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 2025
Fonte de Recurso: 000 100.000,00 
Fonte de Recurso: 082 209.000,00 
Fonte de Recurso: 612 1.000.000,00 
UNIDADE
0001 Recuperação Ambiental
0002 Recuperação Ambiental
2040 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 2025
Fonte de Recurso: 000 7.665.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Programa Desenvolvido
0003 Programa Desenvolvido
0004 Programa Desenvolvido
0005 Veículos e Maquinários
0006 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0007 Programa Desenvolvido
0008 Programa Desenvolvido
0009 Programa Desenvolvido
452 SUBFUNÇÃO:
0019 PROGRAMA:
1003 AÇÃO: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 2025
Fonte de Recurso: 507 1.350.000,00 
UNIDADE
0001 Pavimentação e 
Infraestrutura
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Principais Iniciativas
Expandir e melhorar a rede de iluminação pública.
Adquirir veículos.
Adquirir equipamentos.
Revisão do Plano do Diretor.
Contratação do Sistema Georeferenciamento.
Manutenção do sistema BIM e atualização/aquisição de softwares.
SERVIÇOS URBANOS
Principais Iniciativas
Manter os serviços da secretaria.
Reestruturar o transporte coletivo.
Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento urbano.
Implantar o Plano de Mobilidade Urbana.
Desenvolver e implantar projetos de combate à erosão.
Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência nas adjacencias do atual.
Desapropriar áreas de interesse público.
Principais Iniciativas
Combater a erosão executando obras de drenagem e galeria pluviais.
Principais Iniciativas
Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros.
Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através de construção, instalação e ampliação de 
creches, centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano e quadras esportivas 
cobertas.
Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial.
Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o incentivo projetos habitacionais de cunho social.
Adquirir áreas urbanas destinadas à Implantação de lotes urbanizados para a construção de moradias com infra-estrutura 
básica e elaboração de projetos habitacionais de cunho social.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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0002 Pavimentação e 
Infraestrutura
2039 AÇÃO: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 2025
Fonte de Recurso: 507 12.378.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Parcerias Promovidas
452 SUBFUNÇÃO:
0020 PROGRAMA:
1014 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 2025
Fonte de Recurso: 000 100.000,00 
Fonte de Recurso: 501 200.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
17 FUNÇÃO:
512 SUBFUNÇÃO:
0020 PROGRAMA:
1031 AÇÃO: Expansão e Melhorias na Rede de Esgoto 2025
Fonte de Recurso: 000 50.000,00 
UNIDADE
0001 Pavimentação e 
Infraestrutura
26 FUNÇÃO:
781 SUBFUNÇÃO:
0020 PROGRAMA:
1012 AÇÃO: Ampliação, Reforma e Readequação do Aeroporto Municipal 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
02 UNIDADE:
16 FUNÇÃO:
482 SUBFUNÇÃO:
0018 PROGRAMA:
1002 AÇÃO: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 2025
Fonte de Recurso: 000 500,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
2038 AÇÃO: Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU. 2025
Fonte de Recurso: 000 1.500,00 
UNIDADE
0001 Programa Desenvolvido
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 36.143.000,00 
HABITAÇÃO URBANA
POLÍTICAS HABITACIONAIS
Principais Iniciativas
Construir e implantar moradias habitacionais.
Principais Iniciativas
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter informativo e educativo junto aos beneficiários.
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Principais Iniciativas
Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal.
Fundo Municipal de Habitação
HABITAÇÃO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Principais Iniciativas
Expandir e melhorar a rede de esgoto, afim de promover o saneamento básico.
TRANSPORTE
TRANSPORTE AÉREO
Implantação da PPP – iluminação pública.
SERVIÇOS URBANOS
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Principais Iniciativas
Construir, manter, ampliar e reformar próprios públicos.
SANEAMENTO
Coordenar, junto às concessionárias, projetos de iluminação pública e atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de 
água, rede de esgoto em áreas que não sejam dotadas desses melhoramentos.
Principais Iniciativas
Manter os serviços de Iluminação Pública.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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15 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
27 FUNÇÃO:
812 SUBFUNÇÃO:
0006 PROGRAMA:
1020 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas, Playgrounds e Complexos Esportivos 2025
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
0007 Obra Executada
0014 Obra Executada
0015 Obra Executada
0016 Obra Executada
0017 Obra Executada
2036 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 2025
Fonte de Recurso: 000 5.163.500,00 
0001 Custeio Mantido
0002 Parcerias Promovidas
0003 Programa Desenvolvido
0004 Programa Desenvolvido
0005 Programa Desenvolvido
0006 Programa Desenvolvido
0007 Custeio Mantido
02 UNIDADE:
27 FUNÇÃO:
812 SUBFUNÇÃO:
0006 PROGRAMA:
2037 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL 2025
Fonte de Recurso: 085 15.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 5.208.500,00
Principais Iniciativas
Manter o Fundo Municipal de Esporte.
Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas 
modalidades.
Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, raid e outros.
Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS
(**) Construção de piscina no Jardim Interlagos.
Manter os serviços da secretaria.
Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação de programas esportivos.
Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades esportivas.
Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e desenvolver o esporte amador.
Manter as “escolinhas de esportes” nas diversas modalidades, objetivando a socialização, saúde física e mental, 
estimulando o hábito saudável da prática desportiva.
Reforma das Pistas para prática de Esportes Radicais.
Reformar e iluminar a pista de atletismo localizada no CSU - Centro Social Urbano.
Cobertura e instalação de aquecedor da piscina localizada no CSU - Centro Social Urbano.
Construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playgrounds, complexos esportivos, campos de futebol, etc. para 
estimular a prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da população.
Instalação de ATI’ s.
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário
Educação e de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Esporte
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS
Principais Iniciativas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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16 ORGÃO: UNIDADE GESTORA
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2066 AÇÃO: Manutenção da Fundação Educacional de Arapongas 2025
Fonte de Recurso: 000 2.000,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
02 UNIDADE:
06 FUNÇÃO:
182 SUBFUNÇÃO:
0003 PROGRAMA:
1028 AÇÃO: Ampliação. Reforma e Readequação do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM 2025
Fonte de Recurso: 515 5.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
2067 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM 2025
Fonte de Recurso: 515 100.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
03 UNIDADE:
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0010 PROGRAMA:
1029 AÇÃO: Pavimentação, Urbanização e Restauração de Vias Públicas 2025
Fonte de Recurso: 000 1.000,00 
UNIDADE
0001 Programa Desenvolvido
Total do Órgão: UNIDADE GESTORA 108.000,00
URBANISMO
INFRAESTRUTURA URBANA
MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
Principais Iniciativas
Incrementar a infraestrutura urbana.
ARAPONGAS SEGURA
Principais Iniciativas
Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros De Arapongas.
Principais Iniciativas
Manter os serviços do Corpo de Bombeiros.
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Manter os serviços administrativos.
Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros/PMPR - FUNREBOM
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
Fundação Educacional de Arapongas
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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17 ORGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - IPPASA
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
09 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0022 PROGRAMA:
2058 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas - IPPASA 2025
Fonte de Recurso: 001 2.521.190,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
28 FUNÇÃO:
843 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0013 AÇÃO: Parcelamento da Dívida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS 
Administração 2025
Fonte de Recurso: 001 1.000.000,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0011 AÇÃO: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS 
Administração 2025
Fonte de Recurso: 001 1.400.000,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
02 UNIDADE:
09 FUNÇÃO:
272 SUBFUNÇÃO:
0022 PROGRAMA:
2059 AÇÃO: Proventos de Pensionistas e Inativos - Financeiro 2025
Fonte de Recurso: 040 84.591.470,00 
Fonte de Recurso: 551 3.201.400,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
28 FUNÇÃO:
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0010 AÇÃO: Sentenças e Precatórios Judiciais - RPPS 2025
Fonte de Recurso: 040 150.000,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
03 UNIDADE:
09 FUNÇÃO:
272 SUBFUNÇÃO:
0022 PROGRAMA:
2060 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Serviços Previdenciários - Previdenciário 2025
Fonte de Recurso: 040 16.810.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE
Principais Iniciativas
Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais.
Fundo Previdenciário - Previdenciário
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Principais Iniciativas
Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos.
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Encargos da contribuição do PASEP.
Fundo Previdenciário - Financeiro
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o PASEP.
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Fundo Previdenciário - Administrativo
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Principais Iniciativas
Manter os serviços do IPPASA.
Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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0001 Obrigrações Patronais 
Mantidas
28 FUNÇÃO:
843 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0014 AÇÃO: Parcelamento da Dívida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS 
Previdenciário 2025
Fonte de Recurso: 040 65.000,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0012 AÇÃO: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS 
Previdenciário 2025
Fonte de Recurso: 040 300.000,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
99 FUNÇÃO:
997 SUBFUNÇÃO:
9999 PROGRAMA:
9002 AÇÃO: Reserva Orçamentária do RPPS 2025
Fonte de Recurso: 999 44.135.580,00 
UNIDADE
0001 Reserva Constituída
Total do Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - IPPASA 154.174.640,00
RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Principais Iniciativas
Prever a Reserva Orçamentária.
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o PASEP.
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Encargos da contribuição do PASEP.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos.
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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18 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
121 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2076 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 2025
Fonte de Recurso: 000 120.000,00 
Fonte de Recurso: 510 2.030.000,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Atividades Mantidas
0007 Atividades Mantidas
0008 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0009 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0010 Veículos e Maquinários
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.150.000,00
(*) Adquirir móveis e utensílios.
(*) Adquirir veículos.
(****) Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos financeiros para pagamento de Precatórios e 
Ações Trabalhistas.
(****) Realizar audiências públicas.
(****) Coordenar o planejamento municipal.
(*) Acompanhar e monitorar a execução oçamentária.
(*) Levantar informações para a tomada de decisão.
(*) Adquirir equipamentos de informática.
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
(*) Manter os serviços da Secretaria.
(****) Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios econômicos e sociais, reforçando a parceria 
entre a administração pública e a sociedade.
Promover o planejamento estratégico afim de proporcionar uma gestão pública moderna e eficiente, comprometida com a
qualidade dos serviços públicos, proporcionar transparência na elaboração das leis orçamentarias, disponibilizar mecanismo
para execução do plano de governo, promover processos eficientes e eficazes de alocação de recursos, de modo a possibilitar
programas e resultados governamentais com maior efetividade, monitorar e acompanhar as políticas públicas por meio das
metas e indicadores de gestão, monitorar, levantar e gerar informações para tomada de decisão.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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19 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - SEMCIT
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
124 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2077 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública 2025
Fonte de Recurso: 000 620.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Atividades Mantidas
0007 Atividades Mantidas
0008 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
0009 Equipamentos e Materiais 
Adquiridos
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 620.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 557.604.523,25 
* Órgãos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19.
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 154.174.640,00 
* Órgão: 17
SOMA 711.779.163,25 
Notas Explicativas:
(*) Iniciativas incluídas na LDO - 2023
(**) Iniciativas incluídas na LDO - 2024
(***) Iniciativas incluídas na LDO - 2025
(****) Iniciativas transferidas da SEFIN para SEPLAN - Criação: Lei 5.072 publicada em 12/04/2022 no Diário Oficial do Município.
Obs.: Serviços do Controle Interno transferidos integralmente do GABINETE para Órgão 19 - SEMCIT. Criação da Lei 5.109 publicada em 31/08/2022
no Diário Oficial do Município.
Administração Direta: Órgãos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19.
Administração Indireta: Órgão: 17
Prover orientação dos gestores públicos do município, com vista à racionalização da execução de despesa, à eficiência e 
eficácia da gestão e à efetividade dos órgãos da Administração.
Subsidiar os órgãos responsáveis pelo planejamento orçamentário e programação financeira com informações oportunas 
que permitam aperfeiçoar essas atividades.
Criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo no cumprimento de sua missão institucional.
Adquirir equipamentos de informática.
Adquirir móveis e utensílios.
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Manter os serviços da Secretaria.
Sistematizar o Controle Interno do Poder Executivo Municipal visando a avaliação da ação governamental e da gestão 
dos administradores públicos municipais.
Controlar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Acompanhar e avaliar a execução do Plano Plurianual e do Orçamento Anual, verificar a utilização regular e racional dos 
recursos e bens públicos e avaliar os resultados alcançados pelos gestores.
Promover o bom gerenciamento dos negócios públicos, afim de aprimorar a prestação de serviços com economicidade,
eficiência e eficácia, evitando a ocorrência de erros potenciais através do controle de suas causas. Atuar de forma prévia,
concomitante e subsequente às atividades de ação de governo, compreendendo o pleno acompanhamento e avaliação da
gestão dos administradores do patrimônio municipal, inclusive, a arrecadação e aplicação de recursos públicos.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO