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ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 043/2024
Arapongas, 21 de novembro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o Projeto de Lei nº
043/24, que se trata da alteração do Anexo I – Demonstrativo da Receita e Anexo IV - Ações
Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal da Lei nº 5.019,
de 08 de novembro de 2021, alterada pela Lei n° 5.146, de 06 de dezembro de 2022 e pela Lei
nº 5.285, de 14 de dezembro de 2023, que estabelece o Plano Plurianual de 2022-2025.
Informamos que referida emenda é necessária em virtude do atual
cenário fiscal junto às perspectivas para 2025, além de visar a compatibilização dos
instrumentos do Planejamento. Assim, a alteração torna-se necessária para atualização dos
anexos, afim de realinhar os programas e ações do PPA 2022-2025 aos objetivos estratégicos
da administração, junto a Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Com a certeza de contar com a aprovação unânime dos senhores
vereadores para assunto de tamanha relevância, pois a presente proposta atende
convenientemente as necessidades básicas da Administração e da população em geral,
solicitamos a esta colenda Casa de Leis a apreciação deste Projeto, conforme previsto na Lei
Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa de Leis.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências ao Projeto de Lei
em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e consideração.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
MARCIO ANTÔNIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
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