materia nº 43/2024

PROJETO DE LEI N° 43/2024
COMPATIBILIZAÇAO DO PPA
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E
A R A P O N G A S
ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.019 DE 08/11/2021 - PPA 2022-2025
ALTERADA PELA LEI N° 5.146 DE 06/12/2022 (1º)
ALTERADA PELA LEI Nº 5.285 DE 14/12/2023 (2º)
(COMPATIBILIZAÇÃO LDO 2025 E PLOA 2025)
ANEXO I - Demonstrativo da Receita
ANEXO V - Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
PROJETO DE LEI Nº. 043/24, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração do
Anexo I e Anexo V, da Lei nº. 5.019 de 08 de
novembro de 2021, alterada pela Lei nº 5.146, de 06 
de dezembro de 2022 e pela Lei nº 5.285, de 14 de
dezembro de 2023, que estabeleceram o Plano
Plurianual para o período 2022 a 2025.
Art. 1º - Fica atualizado o Anexo I da Lei nº. 5.019 de 08 de novembro de 2021, alterada 
pela Lei 5.146 de 06 de dezembro de 2022 e pela Lei nº 5.285 de 14 de dezembro de 2023, que trata das 
estimativas e codificações das receitas por exercício, para o período de 2022 a 2025, conforme dispõe o 
Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Fica atualizado o Anexo V da Lei nº. 5.019 de 08 de novembro de 2021, alterada 
pela Lei 5.146, de 06 de dezembro de 2022 e pela Lei nº 5.285 de 14 de dezembro de 2023, que trata das
ações prioritárias, objetivos e principais metas da Administração Pública, incluindo novas ações e metas, 
para o período de 2022 a 2025, conforme dispõe o Anexo II desta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Arapongas, 21 de novembro de 2024.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Receitas do PPA por Ano
Entidade(s): Consolidado
 Ano PPA: 2022 - 2025 (1) Grau a listar: 4
Pág 1 /
2
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Conta Descrição Conta Tipo 2022 2023 2024 2025 Total
4000000000000000000 Receita Orçamentária S 543.727.288,00 605.292.025,00 691.633.716,00 762.411.163,25 2.603.064.192,25
4100000000000000000 Receitas correntes S 465.874.547,00 533.666.708,00 616.894.320,00 690.577.763,25 2.307.013.338,25
4110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria S 116.198.025,00 116.198.614,00 144.611.970,00 169.524.612,00 546.533.221,00
4111000000000000000 Impostos S 83.496.025,00 91.564.384,00 115.925.000,00 134.819.552,00 425.804.961,00
4112000000000000000 Taxas S 32.667.000,00 24.599.230,00 28.651.970,00 34.670.060,00 120.588.260,00
4113000000000000000 Contribuição de melhoria S 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
4120000000000000000 Contribuições S 31.957.722,00 32.930.844,00 38.663.600,00 38.770.050,00 142.322.216,00
4121000000000000000 Contribuições sociais S 20.002.722,00 20.532.844,00 25.818.600,00 25.005.050,00 91.359.216,00
4124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública S 11.955.000,00 12.398.000,00 12.845.000,00 13.765.000,00 50.963.000,00
4130000000000000000 Receita patrimonial S 28.076.800,00 30.640.000,00 36.595.250,00 65.418.701,25 160.730.751,25
4131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado S 1.130.100,00 1.180.100,00 1.365.700,00 1.463.200,00 5.139.100,00
4132000000000000000 Valores mobiliários S 25.911.700,00 28.393.900,00 34.089.550,00 62.675.501,25 151.070.651,25
4133000000000000000 Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou 
licença
S 435.000,00 446.000,00 120.000,00 180.000,00 1.181.000,00
4134000000000000000 Exploração de recursos naturais S 600.000,00 620.000,00 1.020.000,00 1.100.000,00 3.340.000,00
4160000000000000000 Receita de serviços S 1.495.000,00 1.545.000,00 895.000,00 961.000,00 4.896.000,00
4161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais S 1.495.000,00 1.545.000,00 895.000,00 961.000,00 4.896.000,00
4170000000000000000 Transferências correntes S 285.617.000,00 349.742.250,00 392.830.000,00 410.786.800,00 1.438.976.050,00
4171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades S 103.587.000,00 123.063.250,00 150.208.100,00 154.300.300,00 531.158.650,00
4172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades S 116.890.000,00 129.829.000,00 143.167.100,00 151.612.000,00 541.498.100,00
4175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas S 65.000.000,00 96.702.600,00 99.300.000,00 104.700.000,00 365.702.600,00
4179000000000000000 Demais transferências correntes S 140.000,00 147.400,00 154.800,00 174.500,00 616.700,00
4190000000000000000 Outras receitas correntes S 2.530.000,00 2.610.000,00 3.298.500,00 5.116.600,00 13.555.100,00
4191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais S 1.430.000,00 1.480.000,00 2.048.500,00 3.061.600,00 8.020.100,00
4192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos S 450.000,00 450.000,00 430.000,00 405.000,00 1.735.000,00
4199000000000000000 Demais receitas correntes S 650.000,00 680.000,00 820.000,00 1.650.000,00 3.800.000,00
4200000000000000000 Receitas de capital S 17.300.000,00 8.300.000,00 5.300.000,00 5.300.000,00 36.200.000,00
4210000000000000000 Operações de crédito S 17.000.000,00 8.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 35.000.000,00
4211000000000000000 Operações de crédito - mercado interno S 17.000.000,00 8.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 35.000.000,00
4220000000000000000 Alienação de bens S 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
4221000000000000000 Alienação de bens móveis S 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
4222000000000000000 Alienação de bens imóveis S 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
4700000000000000000 Receitas correntes S 60.552.741,00 63.325.317,00 69.439.396,00 66.533.400,00 259.850.854,00
4720000000000000000 Contribuições S 20.577.201,00 21.046.477,00 25.687.434,00 22.932.000,00 90.243.112,00
4721000000000000000 Contribuições sociais S 20.577.201,00 21.046.477,00 25.687.434,00 22.932.000,00 90.243.112,00
4790000000000000000 Outras receitas correntes S 39.975.540,00 42.278.840,00 43.751.962,00 43.601.400,00 169.607.742,00
4799000000000000000 Demais receitas correntes S 39.975.540,00 42.278.840,00 43.751.962,00 43.601.400,00 169.607.742,00
9000000000000000000 Receita Orçamentária S (37.641.250,00) (43.785.750,00) (48.777.400,00) (50.632.000,00) (180.836.400,00)
9100000000000000000 Receitas correntes S (37.641.250,00) (43.785.750,00) (48.777.400,00) (50.632.000,00) (180.836.400,00)
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Receitas do PPA por Ano
Entidade(s): Consolidado
 Ano PPA: 2022 - 2025 (1) Grau a listar: 4
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2
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Conta Descrição Conta Tipo 2022 2023 2024 2025 Total
9110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria S (2.627.750,00) (2.672.750,00) (2.445.200,00) (2.460.000,00) (10.205.700,00)
9111000000000000000 Impostos S (980.000,00) (1.025.000,00) (1.440.000,00) (1.540.000,00) (4.985.000,00)
9112000000000000000 Taxas S (1.647.750,00) (1.647.750,00) (1.005.200,00) (920.000,00) (5.220.700,00)
9120000000000000000 Contribuições S (50.500,00) (50.500,00) (51.000,00) (51.000,00) (203.000,00)
9124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública S (50.500,00) (50.500,00) (51.000,00) (51.000,00) (203.000,00)
9170000000000000000 Transferências correntes S (34.962.000,00) (41.061.500,00) (46.280.200,00) (48.120.000,00) (170.423.700,00)
9171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades S (12.602.000,00) (16.170.300,00) (19.082.200,00) (19.380.000,00) (67.234.500,00)
9172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades S (22.360.000,00) (24.891.200,00) (27.198.000,00) (28.740.000,00) (103.189.200,00)
9190000000000000000 Outras receitas correntes S (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (4.000,00)
9199000000000000000 Demais receitas correntes S (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (4.000,00)
Total: 506.086.038,00 561.506.275,00 642.856.316,00 711.779.163,25 2.422.227.792,25
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 19/11/2024, às 09:04:48.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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01 ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
01 FUNÇÃO:
031 SUBFUNÇÃO:
0001 PROGRAMA:
2.001 AÇÃO: Manutenção das Atividades Legislativas 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 001 13.501.072,18 13.980.545,53 15.446.331,77 15.482.136,05 
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
0002 Atividade 
Legislativa
0003 Atividade 
Legislativa
0004 Atividade 
Legislativa
0005 Capacitação 
Realizada
0006 Serviços Mantidos
0007 Custeio Mantido
0008 Veículos e 
Maquinários
0009 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0010 Concurso Público
0011 Benefícios Mantidos
0012 Atividade 
Legislativa
0013 Serviços Mantidos
0014 Serviços Mantidos
0015 Benefícios Mantidos
0016 Serviços Mantidos
0017 Programa 
Desenvolvido
0018 Serviços Mantidos
1.001 AÇÃO: Manutenção e Ampliação do Prédio da 
Câmara Municipal de Arapongas 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 001 2.000.000,00 1.500.000,00 50.000,00 50.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
Total do Órgão: CÂMARA MUNICIPAL 15.501.072,18 15.480.545,53 15.496.331,77 15.532.136,05 
Manter o prédio do Legislativo.
Adquirir novos veículos para Legislativo.
Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática.
Realizar concurso público.
Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do disposto no art. 37, X da Constituição Federal.
Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação 
do número de cargos já existentes.
Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município.
Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de competência do Município, menos as leis aprovadas.
Apreciar e votar as contas municipais.
Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na área de 
administração pública.
Divulgar as atividades do Legislativo na internet e no órgão oficial de divulgação do Município.
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei
Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre
matérias de competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e
prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas
na Lei Orgânica do Município.
CAMARA MUNICIPAL 
LEGISLATIVA 
AÇÃO LEGISLATIVA 
AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Principais Iniciativas
Principais Iniciativas
Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo
Manter os serviços e as atividades internas do órgão.
Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência nas áreas: legislativa, administrativa, financeira, 
orçamentária, entre outras.
Conceder promoção, progressão funcional, auxílios e incorporações aos funcionários do Legislativo, na forma da lei.
Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens alusivas a 
eventos, serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades, observando os princípios constitucionais, conforme 
parágrafo 1° art. 37 da Constituição Federal.
Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com 
sistemas operacionais personalizados.
Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 2 / 49
02 ORGÃO: GABINETE DO PREFEITO 
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2.002 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Gabinete do 
Prefeito 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 2.577.000,00 2.863.000,00 2.296.000,00 2.795.000,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Programa 
Desenvolvido
0003 Parcerias 
Promovidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Programa 
Desenvolvido
0008 Atividades Mantidas
0009 Veículos e 
Maquinários
0010 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
123 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2.003 AÇÃO: Apoio Financeiro a Associações e Entidades 
Assistenciais 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 - 2.000,00 2.000,00 150.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
14 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2.004 AÇÃO: Manutenção da Secretaria Executiva dos 
Conselhos 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
243 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
6.001 AÇÃO: Manutenção do Conselho dos Direitos da 
Criança e Adolescente 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 440.000,00 490.000,00 675.000,00 741.000,00 
UNIDADE
APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas
Manter os serviços do gabinete.
Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços 
internos quanto para o atendimento da população.
Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para atender as 
necessidades e os interesses do Município.
Ampliar o sistema de processamento de dados.
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração
pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os
diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais;
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da
administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações;
promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas
Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos praticados pelos setores da
administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com órgãos estaduais e federais.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Manter os Conselhos: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
Esportes e Lazer e Outros.
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos.
DIREITOS DA CIDADANIA
Coordenar a ação administrativa.
Acompanhar os programas e políticas governamentais e relacionamento com os agentes externos.
Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Município.
Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios.
Adquirir veículos.
Adquirir equipamentos.
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 3 / 49
0001 Atividades Mantidas
02 UNIDADE:
02 FUNÇÃO:
062 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2.005 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Procuradoria 
Jurídica 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 2.375.000,00 3.000.000,00 3.880.000,00 4.450.000,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Serviços Mantidos
0003 Serviços Mantidos
0004 Serviços Mantidos
0005 Serviços Mantidos
0006 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0007 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0008 Veículos e 
Maquinários
28 FUNÇÃO:
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0.001 AÇÃO: Sentenças e Precatórios Judiciários 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 2.500.000,00 2.700.000,00 3.800.000,00 3.701.000,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
0002 Encargos Pagos
03 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
124 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2.006 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Controle Interno 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 605.000,00 - - - 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
Obs.: Serviços do Controle Interno transferidos do GABINETE para Órgão 19 - SEMCIT. Criação da Lei 5.109 publicada em 31/08/2022 no Diário Oficial do Município.
04 UNIDADE:
05 FUNÇÃO:
182 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2007 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal para 
Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 084 10.000,00 10.600,00 11.200,00 11.900,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Manter os serviços da procuradoria jurídica.
Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município.
Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder Executivo.
Acompanhar processos judiciais.
JUDICIÁRIA 
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA
DEFESA NACIONAL
DEFESA CIVIL
APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas
Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil.
CONTROLE INTERNO 
APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas
Manter os serviços do Controle Interno.
Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias.
Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP
Instruir processos de cobrança da dívida ativa.
Adquirir equipamentos de informática.
Adquirir móveis e utensílios.
Adquirir veículos.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO
ADMINISTRAÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS 
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS 
Principais Iniciativas
Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais.
Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 4 / 49
Total do Órgão: GABINETE DO PREFEITO 9.073.600,00 8.517.000,00 10.672.200,00 11.856.900,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 5 / 49
03 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2008 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Municipal de Governo 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 2.492.000,00 2.662.000,00 2.767.000,00 2.838.000,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Atividades Mantidas
0007 Atividades Mantidas
0008 Atividades Mantidas
0009 Veículos e 
Maquinários
0010 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0011 Atividades Mantidas
131 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2009 AÇÃO: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 350.000,00 350.000,00 450.000,00 450.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.012.000,00 2.842.000,00 3.217.000,00 3.288.000,00 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração
pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os
diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais;
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da
administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações;
promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas
Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos praticados pelos setores da
administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com órgãos estaduais e federais.
COMUNICAÇÃO SOCIAL
APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas
Divulgar atos e fatos administrativos.
Atualizar e manter arquivo com matérias e notícias de interesse da municipalidade.
Redigir notas e matérias inerentes às diferentes secretarias, departamentos e divisões da Prefeitura.
Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias.
Adquirir veículos.
Adquirir equipamentos.
Elaborar projetos de lei e decretos.
Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços 
internos quanto para o atendimento da população.
Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para atender as 
necessidades e os interesses do Município.
Coordenar a ação administrativa.
Acompanhar os programas e políticas governamentais e no relacionamento com os agentes externos.
Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Município.
Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas
Manter os serviços do Gabinete.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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04 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
1004 AÇÃO: Construção do Centro de Distribuição 
Municipal - CDM 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 501 105.000,00 105.000,00 335.000,00 100.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
1005 AÇÃO: Construção do Arquivo Municipal 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 501 200.000,00 200.000,00 - - 
UNIDADE
0001 Obra Executada
2010 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 18.472.000,00 19.436.130,40 22.685.555,61 23.807.500,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Atividades Mantidas
0007 Atividades Mantidas
0008 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0009 Serviços Mantidos
0010 Atividades Mantidas
0011 Atividades Mantidas
0012 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0013 Capacitação 
Realizada
0014 Custeio Mantido
0015 Encargos Pagos
0016 Serviços Mantidos
Adequar as Secretarias, Departamentos ou Órgãos Municipais para melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público.
Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos ou ampliação do número de cargos já existentes, 
adequação de vencimentos e outros).
Realizar concurso público ou teste seletivo.
Contratar em regime temporário para atender as necessidades excepcionais de interesse público.
Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao funcionalismo, na forma da lei.
Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a modernização dos serviços.
Construir o Centro de Distribuição Municipal - CDM.
Principais Iniciativas
Construir o Arquivo Municipal.
Principais Iniciativas
Manter os serviços da secretaria.
Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na forma do disposto do art. 37, X, da Constituição Federal.
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de
maneira viabilizar a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal;
implementar ações destinadas a modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à
administração dos recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas;
implementar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar
os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o
controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis
declarados de interesse social.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas
Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS.
Manter a infraestrutura dos serviços de tecnologia da informação.
Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos.
Promover modificações no Regime Jurídico Único.
Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens patrimoniais, bem como das alienações dos bens 
considerados inservíveis.
Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das suas atividades visando a melhoria das condições de 
trabalho e do atendimento ao público.
Capacitar os servidores municipais.
Custear o salário família dos servidores municipais.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 7 / 49
0017 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0018 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0019 Veículos e 
Maquinários
0020 Serviços Mantidos
02 UNIDADE:
14 FUNÇÃO:
422 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2011 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Proteção 
e Defesa do Consumidor - FUMCON 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 078 200.700,00 210.700,00 253.500,00 300.000,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Atividades Mantidas
0003 Veículos e 
Maquinários
0004 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0005 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 19.951.830,40 18.977.700,00 23.274.055,61 24.207.500,00 
Manutenção dos Serviços do Fundo Municpal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON
DIREITO DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas
Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON.
Adquirir equipamentos de informática.
Adquirir móveis e utensílios.
Adquirir veículos.
(**) Modernização da estrutura de Tecnologia da Informação.
Defender e auxiliar os consumidores.
Adquirir veículos.
Adquirir novos equipamentos de informática.
Adquirir móveis e utensílios.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 8 / 49
05 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
123 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2012 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Finanças 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 1.241.004,13 1.257.479,35 1.691.000,00 1.156.000,00 
Fonte de Recurso: 504 1.000,00 1.000,00 1.000,00 - 
Fonte de Recurso: 510 5.687.750,00 4.819.980,00 5.379.470,00 6.001.410,00 
Fonte de Recurso: 512 500,00 500,00 1.000,00 - 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Atividades Mantidas
0007 Atividades Mantidas
0008 Atividades Mantidas
0009 Atividades Mantidas
0010 Atividades Mantidas
0011 Atividades Mantidas
0012 Atividades Mantidas
0013 Atividades Mantidas
0014 Atividades Mantidas
0015 Atividades Mantidas
0016 Atividades Mantidas
0017 Atividades Mantidas
0018 Atividades Mantidas
0019 Atividades Mantidas
0020 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0021 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0022 Veículos e 
Maquinários
Obs.: Iniciativas 0009; 0010; 0011; 0013; e 0014, transferidas para Órgão 18 - SEPLAN (0002; 0003; 0004; e 0005)
Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam
Promover a educação fiscal permanente
Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva
Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e personalizado
Usar a tecnologia e equipamentos de informática em benefício do contribuinte
Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município, visando à atualização das informações cadastrais, no sentido 
de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Manter os serviços da Secretaria
Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, no sentido de observar os 
princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e renúncia das receitas, nos termos dos artigos 
31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e
fatos praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar
prestações de contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e
divulgar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar
com dados orçamentários e financeiros os conselhos municipais.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças
Adquirir móveis e utensílios
Adquirir veículos
Revisar Código Tributário Municipal
Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade
Reavaliar a PGV - Planta Genérica de Valores do Município
Implementar e manter o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de satélite de alta resolução
Atualizar cadastros dos contribuintes
Adquirir equipamentos de informática
Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios econômicos e sociais, reforçando a parceria entre a 
administração pública e a sociedade
Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos financeiros para pagamento de Precatórios e Ações 
Trabalhistas
Realizar audiências públicas
Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de transferências voluntárias
Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras
Coordenar o planejamento municipal
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 9 / 49
02 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
1016 AÇÃO: Aumento de Capital da Companhia de 
Economia Mista de Arapongas 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
UNIDADE
0001 Aumento de Capital
2075 AÇÃO: Subsídio do Transporte Público Coletivo 
Municipal 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 1.200.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 2.640.000,00 
UNIDADE
0001 Subsídio Concedido
2082 AÇÃO: Encargos, Taxas e Tarifas Bancárias 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 - - - 550.000,00 
Fonte de Recurso: 504 - - - 1.000,00 
Fonte de Recurso: 507 - - - 1.000,00 
Fonte de Recurso: 510 - - - 5.000,00 
Fonte de Recurso: 512 - - - 1.500,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
09 FUNÇÃO:
272 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2057 AÇÃO: Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 28.500.000,00 36.000.000,00 42.000.000,00 36.316.000,00 
UNIDADE
0001 Obrigrações Patronais 
Mantidas
28 FUNÇÃO:
841 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0002 AÇÃO: Parcelamento da Dívida do Instituto Nacional 
de Seguridade Social - INSS 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 236.000,00 289.000,00 301.000,00 330.500,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
0003 AÇÃO: Parcelamento da Dívida do Programa de 
Assistência ao Servidor Público - PASEP 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 326.000,00 328.000,00 180.000,00 170.000,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
843 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0004 AÇÃO: Encargos da Dívida Fundada Interna 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 5.800.200,00 6.140.000,00 9.650.000,00 11.010.000,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
Encargos Gerais do Município
ENCARGOS ESPECIAIS
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência 
Social e outras Legislações pertinentes.
Aumento de capital da companhia de economia mista.
Principais Iniciativas
Manutenção do subsídio do Transporte Público Coletivo em Arapongas.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO
APOIO ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Principais Iniciativas
(***) Custeio dos encargos, taxas e tarifas bancárias.
Principais Iniciativas
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT e 
outros parcelamentos adquiridos.
Principais Iniciativas
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o INSS.
Principais Iniciativas
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o PASEP.
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS ESPECIAIS
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0005 AÇÃO: Contribuição para Formação do Programa de 
Assistência ao Servidor Público - PASEP 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 3.100.000,00 3.400.000,00 4.500.000,00 5.000.000,00 
Fonte de Recurso: 504 9.000,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 
Fonte de Recurso: 512 1.500,00 2.000,00 2.500,00 2.500,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
0006 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e 
Outras Restituições e Indenizações 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 230.000,00 281.000,00 256.000,00 144.655,54 
Fonte de Recurso: 507 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 
Fonte de Recurso: 509 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
99 FUNÇÃO:
999 SUBFUNÇÃO:
9999 PROGRAMA:
9001 AÇÃO: Reserva de Contingência do Município 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 461.988,69 489.025,12 519.573,62 661.350,86 
UNIDADE
0001 Reserva 
Constituída
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 55.053.984,47 46.830.942,82 66.837.543,62 64.046.916,40 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Principais Iniciativas
Principais Iniciativas
Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos.
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Encargos da contribuição do PASEP.
Prever a Reserva de Contingência
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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06 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
06 FUNÇÃO:
181 SUBFUNÇÃO:
0003 PROGRAMA:
1017 AÇÃO: Construção da Sede da Guarda Municipal 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 10.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
1018 AÇÃO: Aquisição de Equipamentos para Ampliação 
do Projeto Vigia 24 Horas 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0003 Serviços Mantidos
2013 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Pública e Trânsito 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 14.114.000,00 15.044.000,00 17.074.000,00 19.836.500,00 
Fonte de Recurso: 615 2.000.000,00 - - - 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Serviços Mantidos
0003 Atividades Mantidas
0004 Capacitação 
Realizada
0005 Capacitação 
Realizada
0006 Capacitação 
Realizada
0007 Programa 
Desenvolvido
0008 Programa 
Desenvolvido
0009 Programa 
Desenvolvido
0010 Custeio Mantido
0011 Atividades Mantidas
0012 Custeio Mantido
0013 Concurso Público
0014 Capacitação 
Realizada
0015 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
Principais Iniciativas
Manter os serviços da secretaria.
Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito.
Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas.
Promover Cursos de Capacitação para os Vigilantes Municipais.
Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD, simpósios, conferências e estágios profissionalizantes.
Principais Iniciativas
Construir a Sede da Guarda Municipal.
Principais Iniciativas
Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos 
onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade.
Adquirir equipamentos de informática.
Ampliar e manter o projeto de instalação de alarmes com um sistema de ronda para atendimento nos pontos onde houver 
disparos, inibindo e reduzindo ações de arrombamentos, furtos, roubos, vandalismo, etc.
Coordenação e controle da Guarda Municipal; elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de
evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança; planejamento, projeto e implantação de sinalização nas
vias regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação
de canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
ARAPONGAS SEGURA
Manter o Centro de Monitoramento Municipal.
Promover a contratação de Vigilantes Municipais.
Promover cursos para formação de novos Guardas Municipais.
Adquirir armamento e munição.
Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas municipais para adquirir porte de arma
Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como exemplo: Mulheres da Paz, Bolsa Formação e Outros.
Implementar e manter o Departamento Antidrogas – D.A.D.
Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD.
Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as condições de tráfego de veículos e pedestres.
Apoiar o Conselho Comunitário de Segurança e Bem Estar Social através das ações.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 12 / 49
0016 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0017 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0018 Veículos e 
Maquinários
0019 Veículos e 
Maquinários
0020 Programa 
Desenvolvido
0021 Capacitação 
Realizada
0023 Programa 
Desenvolvido
0024 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
2033 AÇÃO:
Repasse Financeiro ao Consórcio 
Intermunicipal de Segurança Pública e 
Cidadania de Londrina e Região - CISMEL
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 59.000,00 63.000,00 112.000,00 112.000,00 
UNIDADE
0001 Parcerias 
Promovidas
02 UNIDADE:
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0010 PROGRAMA:
2014 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 509 1.190.000,00 1.230.000,00 1.923.000,00 2.845.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Serviços Mantidos
0003 Serviços Mantidos
0004 Serviços Mantidos
0005 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0006 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0007 Veículos e 
Maquinários
0008 Programa 
Desenvolvido
0009 Programa 
Desenvolvido
0010 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0011 Serviços Mantidos
03 UNIDADE:
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0010 PROGRAMA:
2015 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito 
de Segurança Pública - FUMTRANS 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 086 24.050,00 24.050,00 3.000,00 7.200,00 
Adquirir veículos.
Adquirir viaturas oficiais.
Adquirir e manter os animais (cães).
(*) Realizar cursos para manutenção do porte de armas dos Guardas Municipais.
(**) Adquirir uniformes completos para os servidores da SESTRAN.
Adquirir equipamentos de informática.
Adquirir móveis e utensílios.
(*) Implementar e manter o grupamento da Patrulha Escolar, Grupamento Ambiental e Setor Maria da Penha.
Adquirir móveis e utensílios.
Adquirir veículos.
Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de ensino (Lei 3.779 de junho de 2010).
(*) Manter a Escolinha de Trânsito.
(*) Adquirir uniformes completos para Guardas Municipais.
(**) Ampliar e manter o sistema de videomonitoramento, com instalação de câmeras de Segurança nas vias públicas do 
Município.
Principais Iniciativas
Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública.
Modernizar através da reengenharia o sistema viário municipal.
Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas, como também nas estradas vicinais do Município, 
seguindo padronização visual em destaque.
Reestruturar o sistema semafórico e instalar novos equipamentos de acordo com a demanda de fluxo veicular do Município.
Adquirir equipamentos de informática.
Principais Iniciativas
Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL, 
através de Contrato de Rateio da Quota Parte do Município
Fundo Municipal de Transito
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Serviços Mantidos
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E TRÂNSITO 16.406.050,00 17.432.050,00 19.157.000,00 22.840.700,00 
Manter os serviços do Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS
Principais Iniciativas
Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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07 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
244 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
1019 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma do Centros 
de Referencia, Convivência e Outros 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
0003 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
2017 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Assistência Social 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 6.730.700,00 7.226.400,00 8.267.200,00 8.338.500,00 
Fonte de Recurso: 517 - - - 120.000,00 
Fonte de Recurso: 934 366.000,00 382.700,00 383.200,00 478.000,00 
Fonte de Recurso: 935 238.600,00 250.500,00 250.700,00 410.000,00 
Fonte de Recurso: 939 - - - 46.500,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Serviços Mantidos
0003 Serviços Mantidos
0004 Serviços Mantidos
0005 Programa 
Desenvolvido
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Benefícios Mantidos
0008 Capacitação 
Realizada
0009 Atividades Mantidas
0010 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0011 Atividades Mantidas
0012 Veículos e 
Maquinários
0013 Atividades Mantidas
0014 Atividades Mantidas
0015 Atividades Mantidas
Principais Iniciativas
Construir, implantar, reformar os Centros Comunitários de Geração de Renda, Capacitação e Qualificação Profissional.
Construção e implantação de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) na região do Bairro Araucárias, sendo este 
equipamento a porta de entrada dos serviços de assistência social, facilitando o acesso da população residente no entorno.
Equipar os Centros Comunitários de Geração de Renda.
Principais Iniciativas
Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor.
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através
de convênios entidades assistenciais sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica
social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
Fundo Municipal de Assistência Social
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Promover ações da política ao combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes.
Reformulação do organograma da secretária, com a criação de cargos de acordo como a Norma Operacional Básica de 
Recursos do SUAS(NOB-RH/SUAS).
Promover ações de capacitação continuada e permanente voltadas para os serviços do órgão gestor e da rede socioassistencial 
existente no município, buscando o reordenamento e o aprimoramento nos moldes do Sistema Único da Assistência Social 
(SUAS).
Favorecer e assessorar a implantação de serviços tipificados na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Equipar a secretaria e seus serviços com equipamentos necessários ao desempenho de suas atividades, visando a melhoria na 
oferta de serviços.
Implantar sistema informatizado que vise a interlocução da rede, proporcionando agilidade nos atendimentos prestados.
Adquirir veículos para atender os serviços da SEMAS.
Manter e fortalecer as companhas temáticas existentes, bem como implantar eventos que visem a divulgação e discussão 
acerca das demandas sociais.
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Básica prestados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e 
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (S.C.F.V.), buscando a ampliação destes conforme a demanda 
apresentada.
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, prestados no Centro de Referência 
Especializada para Assistência Social (CREAS), Centro de Referência Especializada para a população de Rua (CENTROPOP) 
e Acolhimento Institucional.
Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao Benefício de Prestação Continuada, através do Plano de Inserção 
e Acompanhamento de beneficiários do BPC nos serviços de Proteção Social Básica.
Implantar o Sistema de Monitoramento e Avaliação da Política Municipal de Assistência Social, garantindo a melhoria contínua 
das ações desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede socioassistencial.
Elaborar e implantar o Programa Municipal de Renda.
Manter e ampliar a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei específica, buscando o acesso aos direitos 
preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004).
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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2026 AÇÃO: Transferências à Entidades na Área da 
Assistência 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 62.000,00 62.000,00 62.000,00 166.000,00 
Fonte de Recurso: 001 60.000,00 - - - 
UNIDADE
0001 Subvenção 
Concedida
2029 AÇÃO: Manutenção dos Serviços dos Conselhos 
Vinculados à Política de Assistência Social 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 6.000,00 6.000,00 6.000,00 3.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
02 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
244 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
2042 AÇÃO: Manutenção dos Serviços para Atendimento 
das Ações da Mulher 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 81.000,00 86.000,00 80.000,00 - 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
2069 AÇÃO: Mobilização para Habitação 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 1.500,00 
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
0012 PROGRAMA:
2018 AÇÃO: Manutenção do Índice da Gestão 
Descentralizada - IGD 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 933 37.200,00 38.700,00 42.500,00 47.000,00 
Fonte de Recurso: 940 120.500,00 130.500,00 151.000,00 170.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Atividades Mantidas
0007 Capacitação 
Realizada
0013 PROGRAMA:
2019 AÇÃO: Serviço de Proteção Social e Atendimento 
Integral a Família - PAIF 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 41.000,00 46.000,00 51.000,00 51.000,00 
Fonte de Recurso: 934 37.000,00 40.700,00 61.800,00 41.000,00 
Manter e fortalecer o acompanhamento as famílias no Cadastro Único.
Principais Iniciativas
Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio assistencial e cadastradas no Conselho 
Municipal de Assistência, observada a lei vigente.
Principais Iniciativas
Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto aos Conselhos vinculados a área da assistência social.
Principais Iniciativas
Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação de Interesse Social em parceria com os mais diversos órgãos 
da administração pública.
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD
Principais Iniciativas
Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal – cadastro único, buscando a inclusão 
do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa.
Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa federal de transferência de renda “bolsa família”, de forma que 
possibilite a busca de autonomia das famílias inclusas, bem como o acesso de novas famílias que se enquadram dentro dos 
critérios do programa, em parceria com as áreas de educação e saúde.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Principais Iniciativas
Manter e ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência.
Prestar suporte técnico e apoio financeiro na realização das conferências municipais afetas à área da assistência social.
Fundo Municipal de Assistência Social
Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Fortalecer as ações da Instância de Controle Social (ICS).
Promover a melhoria no atendimento ao cadastramento de famílias no Cadastro Único, através da aquisição de equipamento e 
material de consumo.
Promover a capacitação continua e permanente da equipe envolvida no atendimento ao Cadastro Único.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 16 / 49
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Custeio Mantido
2020 AÇÃO: Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos - SCFV 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 125.000,00 150.000,00 170.000,00 165.000,00 
Fonte de Recurso: 934 90.000,00 93.600,00 102.000,00 63.800,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
2021 AÇÃO:
Serviço de Proteção Social Básica no 
Domicílio para Pessoas com Deficiência e 
Idosos
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 934 8.000,00 8.000,00 8.000,00 2.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
2022 AÇÃO: Manutenção do Benefício de Prestação 
Continuada - BPC na Escola 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 762 5.200,00 5.450,00 5.700,00 6.100,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
0014 PROGRAMA:
2023 AÇÃO: Serviço Especializado para Pessoas em 
Situação de Rua 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 7.000,00 12.000,00 12.000,00 10.000,00 
Fonte de Recurso: 517 - - - 122.000,00 
Fonte de Recurso: 848 30.200,00 32.200,00 39.100,00 - 
Fonte de Recurso: 935 94.400,00 100.500,00 127.300,00 54.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0003 Veículos e 
Maquinários
2024 AÇÃO:
Serviço de Proteção Social Especial para 
Pessoas com Deficiências, Idosos e suas 
Famílias
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 935 38.000,00 38.000,00 38.000,00 21.000,00 
UNIDADE
0001 Subvenção 
Concedida
2032 AÇÃO: Serviço de Proteção e Atendimento 
Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 16.000,00 21.000,00 26.000,00 38.000,00 
Fonte de Recurso: 935 30.000,00 32.000,00 34.000,00 30.000,00 
UNIDADE
Manter e fortalecer os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com a finalidade de complementar o trabalho 
social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o PAIF.
Adquirir equipamentos aos serviços na área da infância e adolescência, com vistas a oferta de serviço com qualidade.
Adquirir veículo para o Serviço de Abordagem Social.
Principais Iniciativas
Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações englobadas na Proteção Social Especial de Média 
Complexidade.
Principais Iniciativas
Implantar, manter e fortalecer o serviço de proteção social no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, que visam a 
garantia dos direitos e inclusão social para pessoas referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Principais Iniciativas
Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles 
que estão fora da escola.
Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSF
Principais Iniciativas
Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral à família (PAIF), ofertado nos Centros de Referência de 
Assistência Social (CRAS).
Implantar as equipes volantes nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), visando o atendimento qualificado à 
população residente em áreas rurais.
Principais Iniciativas
Principais Iniciativas
Principais Iniciativas
Reestruturar e manter as ações de atendimento a população em situação de rua prestado através da Abordagem Social e do 
Centro de Referência Especializada para a população em situação de rua (CENTROPOP).
Equipar o CENTROPOP, conforme demanda apresentada.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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0001 Serviços Mantidos
0002 Serviços Mantidos
2068 AÇÃO: Serviço de Acolhimento Institucional 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 7.000,00 12.000,00 17.000,00 17.000,00 
Fonte de Recurso: 939 7.000,00 7.000,00 28.500,00 55.000,00 
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
0002 Obra Executada
0003 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0004 Parcerias 
Promovidas
28 FUNÇÃO:
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0009 AÇÃO:
Devolução de Convênios, Programas e 
Outras Restituições e Indenizações - 
Assistência
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 2.000,00 3.000,00 12.000,00 3.000,00 
UNIDADE
0001 Indenizações e 
Restituições Pagas
03 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
242 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
2027 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Apoio á 
Pessoa Portadora de Deficiência 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 4.000,00 
Fonte de Recurso: 081 10.200,00 8.800,00 10.200,00 3.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
2079 AÇÃO:
Transferência a Entidades na Área de 
Serviços de Atendimento á Pessoa Portadora 
de Deficiência
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 081 - 2.000,00 2.000,00 10.400,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
04 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
243 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
6016 AÇÃO: Manutenção dos Serviços para Atendimento 
das Ações da Criança e Adolescente 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 6.000,00 11.000,00 11.000,00 7.000,00 
Fonte de Recurso: 880 42.000,00 42.000,00 42.000,00 40.000,00 
Fonte de Recurso: 939 53.500,00 57.500,00 61.500,00 - 
UNIDADE
Restituir/devolver saldos de convênios e outros.
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
(***) Contratação/Credenciamento de entidades (pessoa jurídica) que prestam serviço de acolhimento à pessoa idosa e/ou 
pessoa com deficiência, solicitadas por determinação judicial.
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Principais Iniciativas
Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, buscando a 
garantia do exercício dos direitos fundamentais à pessoa com deficiência.
Investir em programas destinados às ações de atendimento à pessoa com deficiência, conforme deliberações do Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoal com Deficiência, observada a legislação vigente.
Principais Iniciativas
Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento e Pessoa Portadora de Deficiência.
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Adquirir equipamentos aos serviços, com vistas a oferta de serviço com qualidade.
Fundo Municipal as Pessoas Portadoras de Deficiência
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Principais Iniciativas
Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, 
ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS.
Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados à criança e ao adolescente em situação de risco.
Principais Iniciativas
Implantar o serviço de Acolhimento Institucional à População em Situação de Rua.
Reformar e reestruturar a Instituição de Acolhimento Casa Lar “Criança Feliz”, buscando a melhoria no serviço prestado.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 18 / 49
0001 Custeio Mantido
0002 Subvenção 
Concedida
0003 Capacitação 
Realizada
0004 Atividades Mantidas
6019 AÇÃO:
Transferência a Entidades na Área de 
Serviços de Atendimento à Criança e ao 
Adolescente
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 880 - 65.000,00 78.000,00 95.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
05 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
241 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
2028 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 
do Idoso 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 32.000,00 32.000,00 32.000,00 182.000,00 
Fonte de Recurso: 083 10.200,00 8.800,00 11.400,00 5.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0005 Atividades Mantidas
0006 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
2078 AÇÃO: Transferência a Entidades na Área de 
Serviços de Atendimento ao Idoso 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 083 2.000,00 5.300,00 16.900,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
06 UNIDADE:
14 FUNÇÃO:
422 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
2081 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 
da Mulher - FMDM 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 - - - 37.000,00 
Fonte de Recurso: 089 - - - 11.900,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
Investir em programas destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente cadastradas no Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente.
Repassar os recursos provenientes de incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente, observada a legislação vigente.
Capacitar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fundo Municipal da Pessoa Idosa
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Principais Iniciativas
Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, buscando a garantia do 
exercício dos direitos fundamentais à pessoa idosa.
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA A MULHER
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Principais Iniciativas
(***) Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, buscando a garantia do 
exercício dos direitos fundamentais às mulheres.
(***) Investir em programas destinados às ações de atendimento à mulher, conforme deliberações do Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher, observada a legislação vigente.
(***) Manter e ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a mulher, buscando a melhoria na qualidade de vida.
(***) Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
(***) Equipar os centros de atendimento à mulher, conforme demanda apresentada e aprovada pelo Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher.
Manter as atividades do Conselho Tutelar.
Principais Iniciativas
Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente.
Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento ao Idoso.
Investir em programas destinados às ações de atendimento à pessoal idosa, conforme deliberações do Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoal Idoso, observada a legislação vigente.
Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira idade, buscando a melhoria na qualidade de vida.
Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do condicionamento físico, com a implantação de academias da 
terceira idade (ATIs).
Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Equipar os centros de convivência do idoso, conforme demanda apresentada.
Principais Iniciativas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 19 / 49
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.029.350,00 8.409.700,00 10.244.400,00 10.881.600,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 20 / 49
08 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
306 SUBFUNÇÃO:
0004 PROGRAMA:
1030 AÇÃO:
Ampliação, Reforma e Readequação das 
Unidades da Secretaria Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
2034 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Municipal de Segurança Alimentar 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 1.253.000,00 1.306.500,00 1.476.000,00 1.883.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0003 Veículos e 
Maquinários
0004 Atividades Mantidas
0005 Capacitação 
Realizada
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Programa 
Desenvolvido
0008 Custeio Mantido
0009 Custeio Mantido
0010 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0011 Programa 
Desenvolvido
0012 Custeio Mantido
2074 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Programa de 
Segurança Alimentar e Nutricional - SAN 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 2.030.000,00 2.120.000,00 3.120.000,00 3.220.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
0003 Benefícios Mantidos
0004 Benefícios Mantidos
Principais Iniciativas
Reforma e ampliação da SESAN/CERENA para a implantação da Cozinha Escola do CERENA para realização de Cursos de 
Capacitação e Geração de Renda em Gastronomia.
Reforma estrutural, elétrica e hidráulica do espaço do Terminal Urbano onde será instalado o Sacolão Municipal.
Principais Iniciativas
Manter e equipar a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Aquisição de equipamentos para a Cozinha Escola do Cerena, para a realização de Cursos de Capacitação e Geração de 
Renda em Gastronomia.
(***) Manter e ampliar as ações administrativas da Secretaria.
(***) Aquisição de equipamentos para a implantação do Sacolão Municipal, com produtos hortifrutigranjeiros do produtor para o 
consumidor.
(***) Restaurante Popular.
(***) Manter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através
de convênios as entidades assistenciais sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica
social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. Gerenciamento das normas e regras de funcionamento
do Sacolão Municipal de Arapongas bem como a administração do espaço utilizado pelos permissionários.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional
ASSISTENCIA SOCIAL
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR
Principais Iniciativas
Ações intersetoriais para garantir a oferta e o acesso alimentar à população, promovendo nutrição e saúde, por meio dos 
programas e atividades da Secretaria e por meio do Sacolão Municipal.
Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiária do Programa Leite das Crianças e Programa Bolsa Família.
Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência Nutricional de Arapongas (CERENA), proporcionando o 
acesso à complementação alimentar com pão e bebida derivada de soja.
Conceder e manter benefício eventual (cesta básica de alimentos) para famílias em situação de vulnerabilidade social, 
cadastradas nos CRAS do Município.
Adquirir veículo para as atividades da Secretaria e para as ações de SAN da SESAN.
Promover Eventos tais como o "Festival Gastronômico" e a "Festa das Nações".
Capacitar membros da secretaria e integrantes do CONSEA e da CAISAN Municipal, por meio da contratação de equipe técnica 
de capacitação e treinamentos.
Desenvolver novos projetos e serviços.
Criação do Banco de Alimentos do Sacolão Municipal e garantir o acesso alimentar da população
Implantar e manter cursos de geração de renda através do projeto Cozinha Escola.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 21 / 49
0005 Benefícios Mantidos
0006 Benefícios Mantidos
0007 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0008 Custeio Mantido
0009 Programa 
Desenvolvido
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 3.436.500,00 3.293.000,00 4.606.000,00 5.113.000,00 
(***) Criação do Banco de Alimentos do Sacolão Municipal.
Conceder e manter benefício eventual (cesta básica especial com alimentos complementares) para pessoas portadoras de HIV 
em situação de vulnerabilidade social selecionadas pelo Centro de Testagem e Aconselhamento de Arapongas (CTA).
Manter o fornecimento de Complemento Alimentar com leite em pó para pessoas com idade acima de 60 anos em situação de 
vulnerabilidade social.
(***) Equipar os serviços de panificação, confeitaria e bebida derivada da soja.
(***) Implantar e manter cursos de geração de renda para a população na área de panificação, confeitaria e gatronomia em 
geral, através do Projeto Cozinha Escola.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 22 / 49
09 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
10 FUNÇÃO:
243 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
6015 AÇÃO: Manutenção das Ações e Acompanhamento 
da Saúde Dirigida à Criança e Adolescente 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 200.000,00 200.000,00 200.000,00 100.000,00 
UNIDADE
0001 Benefícios Mantidos
0002 Programa 
Desenvolvido
301 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
1015 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma das 
Unidades Básicas de Saúde 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
0003 Obra Executada
0004 Programa 
Desenvolvido
2046 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria da 
Saúde 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 14.205.000,00 15.235.000,00 15.796.000,00 13.351.000,00 
Fonte de Recurso: 303 33.579.403,75 39.027.532,60 33.844.050,00 41.870.432,80 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Serviços Mantidos
0003 Veículos e 
Maquinários
0004 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0005 Programa 
Desenvolvido
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Programa 
Desenvolvido
0008 Programa 
Desenvolvido
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com
a realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da
estratégia da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase
na redução da mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de
colo de útero e de mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da
hipertensão arterial e do diabetes mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das
doenças ambientais, emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, doenças sexualmente
transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação
continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e organização da atenção secundária para os municípios.
Fundo Municipal de Saúde
SAÚDE
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Oferecer assistência médica, ambulatorial e odontológica à população.
Renovar a frota de veículos da secretaria com viaturas equipadas para o atendimento médico de urgência e emergência, 
transporte de pacientes com necessidades especiais, transporte de pacientes para atendimento dentro e fora do domicílio e para 
atender às necessidades administrativas.
Adquirir e manter aparelhos, equipamentos e mobiliários necessários às instalações das unidades de saúde, clínicas 
odontológicas e demais serviços de saúde, com o objetivo de obter um ambiente de trabalho adequado.
Incrementar o Sistema Informatizado de Saúde com a ampliação do parque tecnológico e melhorias nas funcionalidades do 
prontuário eletrônico.
Programar, controlar, regular, avaliar e auditar de forma eficiente a prestação de serviços, tanto na rede pública, quanto na rede 
privada prestadora dos serviços contratados, visando maior efetividade no sistema.
Manter os programas de atendimentos especializados para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, objetivando 
sua integração à sociedade.
Construir, ampliar e modernizar a estrutura física dos equipamentos de saúde, proporcionando um ambiente de trabalho 
adequado e ampliando a capacidade de capacidade de atendimento.
Construir e implantar o Centro de Atenção Psicossocial Infantil.
Construir e implantar a Bebê Clínica Ondontológica.
Implantar o ponto de coleta de sangue.
Principais Iniciativas
Manter os serviços administrativos da secretaria.
Principais Iniciativas
Manter o atendimento aos casos especiais com alimentos e suplementos alimentares que não fazem parte da lista básica do 
Ministério da Saúde, para crianças.
Incrementar o programa de saúde nas escolas e centros educacionais infantis.
ATENÇÃO BÁSICA
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Promover educação continuada aos servidores da saúde com o objetivo de melhorias na qualidade e segurança da assistência.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 23 / 49
0009 Serviços Mantidos
0010 Serviços Mantidos
0011 Serviços Mantidos
0012 Serviços Mantidos
0013 Serviços Mantidos
0014 Serviços Mantidos
0015 Custeio Mantido
0016 Custeio Mantido
0017 Custeio Mantido
0018 Custeio Mantido
0019 Custeio Mantido
0020 Custeio Mantido
0021 Custeio Mantido
0022 Custeio Mantido
2047 AÇÃO: Transferências a Entidades na Área da Saúde 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 5.201.000,00 5.501.000,00 6.901.000,00 16.202.000,00 
Fonte de Recurso: 303 4.000.000,00 4.150.000,00 3.520.000,00 8.775.000,00 
Fonte de Recurso: 372 - - - 6.000.000,00 
UNIDADE
0001 Subvenção 
Concedida
0002 Subvenção 
Concedida
0003 Parcerias 
Promovidas
2048 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Conselho 
Municipal de Saúde 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 12.000,00 12.000,00 20.000,00 15.000,00 
UNIDADE
0001 Parcerias 
Promovidas
2053 AÇÃO: Repasse Financeiro a Consórcios Públicos na 
Área da Saúde 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.250.000,00 
Fonte de Recurso: 303 1.020.000,00 1.200.000,00 1.390.350,00 1.390.000,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
02 UNIDADE:
10 FUNÇÃO:
301 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
2050 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Atenção 
Básica 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 - - 890.000,00 3.516.000,00 
Fonte de Recurso: 303 - - 5.600.000,00 1.795.000,00 
Manter o Programa “Mais Médicos”.
Manutenção do ponto de coleta de sangue.
Principais Iniciativas
Subvencionar entidades sem fins lucrativos, que ofereçam a retaguarda dos serviços hospitalares necessários ao atendimento 
da população.
Subvencionar as entidades filantrópicas que ofereçam o serviço de atendimento hospitalar às gestantes, recém-nascidos e 
crianças.
Adquirir os serviços oferecidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região - CISVIR, através de Contrato 
de Rateio e Serviços Médicos Hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais.
Oferecer assistência farmacêutica através de participação no sistema de Consórcio e aquisição direta de medicamentos.
Realizar exames de diagnósticos e contratar serviços para atender às necessidades.
Complementar atendimento à casos especiais adquirindo medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica do 
Ministério da Saúde.
Incrementar o atendimento odontológico em especial às gestantes e bebês.
Manter a terceirização do gerenciamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde.
Manter as atividades da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.
Manter o Programa de Atendimento à Saúde Integral da Mulher, dando atenção especial às gestantes e Planejamento Familiar.
Manter o atendimento à saúde do idoso com ênfase no controle da hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças crônicas.
Manter as unidades de pronto atendimento de urgência e emergência com alto índice de resolutividade para adultos e crianças.
Manter o serviço de atendimento móvel de urgência e emergência - SAMU.
Manter programas que viabilizem o tratamento de pessoas que utilizam serviços de saúde fora do domicilio disponibilizando 
veículos, passagens e hospedagem quando necessária.
Manter a estrutura física e instalações das unidades de saúde, clínicas odontológicas, Bebê Clínica e demais serviços de saúde, 
com o objetivo de oferecer um ambiente de trabalho adequado.
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Principais Iniciativas
Apoiar os serviços do Conselho Municipal de Saúde.
Principais Iniciativas
Repasse Financeiro a Consórcios Públicos na Área da Saúde.
Fundo Municipal de Saúde
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 24 / 49
Fonte de Recurso: 326 450.500,00 480.500,00 538.000,00 585.000,00 
Fonte de Recurso: 495 14.102.000,00 14.602.000,00 14.609.500,00 15.612.000,00 
Fonte de Recurso: 984 - - 5.700.000,00 6.020.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
302 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
2051 AÇÃO: Manutenção das Atividades de Média e Alta 
Complexidade 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 - - 3.410.000,00 5.310.000,00 
Fonte de Recurso: 303 - - 7.600.000,00 2.360.000,00 
Fonte de Recurso: 372 6.200.000,00 6.300.000,00 6.400.000,00 500.000,00 
Fonte de Recurso: 418 850.500,00 880.500,00 883.000,00 713.000,00 
Fonte de Recurso: 499 1.040.000,00 1.075.000,00 1.110.000,00 1.150.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
2052 AÇÃO: Manutenção das Atividades do SAMU 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 - - - 150.000,00 
Fonte de Recurso: 322 1.403.000,00 1.453.000,00 1.663.000,00 2.140.000,00 
Fonte de Recurso: 496 1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00 1.550.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
305 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
2054 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Vigilância em 
Saúde no Programa DSTS/AIDS 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 497 156.000,00 161.000,00 176.000,00 146.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
2055 AÇÃO:
Manutenção das Atividades Vigilância em 
Saúde no Programa VS/FNS e Programa 
VigiaSus
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 341 100.100,00 103.100,00 107.600,00 - 
Fonte de Recurso: 451 - - - 92.500,00 
Fonte de Recurso: 497 103.000,00 108.000,00 113.000,00 138.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Atividades Mantidas
2056 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Vigilância em 
Saúde no Combate a Endemias 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 497 1.741.000,00 1.831.000,00 1.211.000,00 1.216.000,00 
Fonte de Recurso: 985 - - 2.100.000,00 2.200.000,00 
UNIDADE
Principais Iniciativas
Prestar atenção integral à Saúde da população usuária do SUS.
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Principais Iniciativas
Manter as atividades de Vigilância em Saúde.
Realizar atividades educativas de promoção à saúde e prevenção de doenças.
Principais Iniciativas
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Manter as atividades do Programa DSTS/AIDS.
Manter as atividades de atendimento aso portadores de hanseníase, tuberculose, hepatites e HIV.
Manter os serviços da atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade.
Manter e aprimorar as atividades dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS II, CAPS AD, CAPSi.
Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais necessários para atender à população com qualidade, eficiência e resolutividade.
Principais Iniciativas
Manter o serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU.
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 25 / 49
0001 Programa 
Desenvolvido
28 FUNÇÃO:
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0008 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e 
Outras Restituições e Indenizações - Saúde 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 2.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 
UNIDADE
0001 Indenizações e 
Restituições Pagas
03 UNIDADE:
10 FUNÇÃO:
304 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
2049 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Vigilância 
Sanitária 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 1.160.000,00 1.235.000,00 2.042.000,00 2.713.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 96.057.632,60 87.975.503,75 118.377.500,00 136.912.932,80 
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Restituição e Devolução de Convênio/Programas.
ENCARGOS ESPECIAIS
Programa de Controle de Endemias, em especial o combate à Dengue, Zika, Chikungunya e Febre amarela.
Fundo Municipal de Saúde
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Manter os serviços da vigilância sanitária.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 26 / 49
10 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
12 FUNÇÃO:
361 SUBFUNÇÃO:
0007 PROGRAMA:
6002 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Ensino 
Fundamental 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 1.550.000,00 1.630.000,00 1.710.000,00 1.600.000,00 
Fonte de Recurso: 107 650.000,00 680.000,00 938.850,00 950.000,00 
Fonte de Recurso: 111 1.132.000,00 - - - 
Fonte de Recurso: 173 - 1.242.000,00 1.387.100,00 1.470.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
362 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
2080 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Cursinho 
Pré-Vestibular Gratuito 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 - - - 95.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
365 SUBFUNÇÃO:
0007 PROGRAMA:
6003 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação 
Infantil - Creche 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 368.000,00 385.000,00 405.000,00 405.000,00 
Fonte de Recurso: 107 164.000,00 182.000,00 221.910,00 230.000,00 
Fonte de Recurso: 111 270.000,00 - - - 
Fonte de Recurso: 173 - 290.000,00 327.860,00 385.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
6004 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação 
Infantil - Pré-Escolar 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 810.000,00 850.000,00 894.000,00 890.000,00 
Fonte de Recurso: 107 348.000,00 388.000,00 495.030,00 500.000,00 
Fonte de Recurso: 111 595.000,00 - - - 
Fonte de Recurso: 173 - 650.000,00 731.380,00 797.000,00 
MERENDA ESCOLAR
Principais Iniciativas
Manter o Setor da Merenda Escolar.
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Infantil - Creche.
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar.
Principais Iniciativas
Manter o Setor da Merenda Escolar.
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal do ensino fundamental.
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar.
EDUCAÇÃO INFANTIL
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino
através de programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e
Escolas Municipais do Ensino Fundamental; Construir quadras poliesportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos
residentes no meio rural através de transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter
programas de atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de
Jovens e Adultos; Promover a capacitação profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental;
Desenvolver ações para valorização do magistério; Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o
Programa de Informática Educacional. Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino
os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e
promover eventos esportivos.
Manutenção da Merenda Escolar
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MERENDA ESCOLAR
ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Principais Iniciativas
Manter o Setor da Merenda Escolar.
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação, setor do 
Cursinho Pré-vestibular gratuito.
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 27 / 49
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
366 SUBFUNÇÃO:
0007 PROGRAMA:
6005 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação 
de Jovens e Adultos 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 41.000,00 43.000,00 45.000,00 45.000,00 
Fonte de Recurso: 107 23.000,00 25.000,00 17.070,00 22.000,00 
Fonte de Recurso: 111 20.000,00 - - - 
Fonte de Recurso: 173 - 23.000,00 25.220,00 42.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
12 FUNÇÃO:
367 SUBFUNÇÃO:
0007 PROGRAMA:
6006 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação 
Especial 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 65.000,00 68.000,00 71.000,00 70.000,00 
Fonte de Recurso: 107 30.000,00 40.000,00 34.140,00 40.000,00 
Fonte de Recurso: 111 36.000,00 - - - 
Fonte de Recurso: 173 - 48.000,00 50.440,00 86.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
02 UNIDADE:
12 FUNÇÃO:
361 SUBFUNÇÃO:
0008 PROGRAMA:
6017 AÇÃO: Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 102 850.000,00 5.340.000,00 3.100.000,00 4.500.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
361 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
5002 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas 
e Quadras Esportivas - FUNDEB 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 102 1.300.000,00 3.000.000,00 1.300.000,00 1.500.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
6008 AÇÃO: Manutenção do Ensino Fundamental - 
FUNDEB 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 101 33.537.000,00 46.490.000,00 49.203.000,00 43.800.000,00 
Fonte de Recurso: 102 8.850.000,00 9.685.000,00 7.267.000,00 8.080.000,00 
Manter o Setor da Merenda Escolar.
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Infantil - Pré￾Escola.
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
MERENDA ESCOLAR
Principais Iniciativas
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSPORTE ESCOLAR
Principais Iniciativas
Custear o Transporte Escolar
MERENDA ESCOLAR
Principais Iniciativas
Manter o Setor da Merenda Escolar.
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Especial.
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar.
Manutenção do F.U.N.D.E.B.
Principais Iniciativas
Manter o Setor da Merenda Escolar.
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação de Jovens e 
Adultos.
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Principais Iniciativas
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em 
período integral do Ensino Fundamental.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 28 / 49
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
365 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
5004 AÇÃO:
Construção, Ampliação e Reforma de Centros 
de Educação Infantil e Quadras Esportivas - 
FUNDEB
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 102 1.300.000,00 2.500.000,00 1.300.000,00 1.500.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
6009 AÇÃO: Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 101 16.497.300,00 23.224.900,00 31.890.000,00 40.190.000,00 
Fonte de Recurso: 102 2.700.000,00 6.500.000,00 5.530.000,00 5.750.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
03 UNIDADE:
12 FUNÇÃO:
361 SUBFUNÇÃO:
0008 PROGRAMA:
6007 AÇÃO: Manutenção do Transporte Escolar 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 130.000,00 130.000,00 90.000,00 10.000,00 
Fonte de Recurso: 104 2.103.800,00 2.168.400,00 2.283.800,00 2.700.000,00 
Fonte de Recurso: 107 1.100.000,00 1.150.000,00 1.210.000,00 1.150.000,00 
Fonte de Recurso: 118 120.100,00 128.100,00 139.200,00 150.000,00 
Fonte de Recurso: 615 - - 5.000.000,00 - 
Fonte de Recurso: 1013 2.100.500,00 2.260.500,00 3.880.000,00 4.180.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
361 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
5001 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas 
e Quadras Esportivas 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 104 - - 100.000,00 100.000,00 
Fonte de Recurso: 107 465.000,00 495.000,00 200.000,00 200.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
5005 AÇÃO: Construção da nova Sede da Secretaria 
Municipal de Educação 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 30.000,00 - - 
UNIDADE
0001 Obra Executada
6010 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Ensino 
Fundamental 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 258.000,00 1.775.000,00 2.495.000,00 3.235.000,00 
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSPORTE ESCOLAR
Principais Iniciativas
Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Educação Infantil.
Custear serviços e produtos necessários para atividades da Educação Infantil.
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Custear serviços e produtos necessários para atividades do Ensino Fundamental.
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Principais Iniciativas
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em 
período integral da Educação Infantil.
Principais Iniciativas
Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental.
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em 
período integral do Ensino Fundamental.
Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o atendimento de alunos no necessidades especiais.
Principais Iniciativas
Projetar e construir a sede própria da Secretaria de Educação.
Principais Iniciativas
Custear o Transporte Escolar.
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Principais Iniciativas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 29 / 49
Fonte de Recurso: 104 18.764.306,25 19.929.656,00 23.661.218,00 28.959.588,00 
Fonte de Recurso: 107 1.293.000,00 1.409.000,00 2.039.000,00 2.528.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
0004 Capacitação 
Realizada
0005 Custeio Mantido
0006 Concurso Público
0007 Programa 
Desenvolvido
0008 Concurso Público
0009 Custeio Mantido
0010 Veículos e 
Maquinários
0011 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0012 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0013 Programa 
Desenvolvido
0014 Concurso Público
6012 AÇÃO: Manutenção do Projeto Novas Tecnologias na 
Educação 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 680.000,00 680.000,00 750.000,00 - 
Fonte de Recurso: 104 - - 150.000,00 316.800,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
362 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
2070 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Cursinho Pré￾Vestibular Gratuito 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 5.000,00 5.000,00 33.000,00 210.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
364 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
2025 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Polo da 
Universidade Aberta do Brasil - UAB 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 354.000,00 371.100,00 356.200,00 327.100,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
366 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
2016 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Ensino de 
Jovens e Adultos 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 1.450.000,00 40.000,00 43.000,00 34.000,00 
Fonte de Recurso: 104 685.700,00 742.100,00 911.400,00 1.093.000,00 
Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de Educação.
Adquirir e distribuir kits e uniformes escolares da rede municipal e cívico-militar.
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino.
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade 
de ensino.
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino 
fundamental.
Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais.
Principais Iniciativas
Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e cívico-militares.
Manter as Atividades do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito.
ENSINO SUPERIOR
Principais Iniciativas
Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB".
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
(**) Contratar profissionais da área de psicologia e assistência social.
Principais Iniciativas
Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação.
ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Principais Iniciativas
Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental 
através do processo de seleção simplificado.
Repassar recursos financeiros às APMFs.
Adquirir veículos.
Adquirir mobiliário e outros equipamentos.
Adquirir equipamentos de informática.
Implantar e manter o ensino em período integral.
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 30 / 49
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
367 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
6011 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Educação 
Especial 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 60.000,00 63.000,00 68.000,00 100.000,00 
Fonte de Recurso: 104 598.200,00 1.367.690,00 3.747.832,00 2.603.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
28 FUNÇÃO:
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0007 AÇÃO:
Devolução de Convênios, Programas e 
Outras Restituições e Indenizações - 
Educação
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 2.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 
UNIDADE
0001 Indenizações e 
Restituições Pagas
04 UNIDADE:
12 FUNÇÃO:
365 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
5003 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Centros 
Educação Infantil e Quadras Esportivas 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 103 180.000,00 180.000,00 500.000,00 600.000,00 
Fonte de Recurso: 107 300.000,00 310.000,00 - - 
UNIDADE
0001 Obra Executada
6013 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Educação 
Infantil - Creche 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 1.725.000,00 1.835.000,00 940.000,00 705.100,00 
Fonte de Recurso: 103 3.661.450,00 4.881.025,00 5.690.000,00 8.129.000,00 
Fonte de Recurso: 107 1.130.000,00 1.174.000,00 676.000,00 730.000,00 
Fonte de Recurso: 131 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Capacitação 
Realizada
0004 Custeio Mantido
0005 Concurso Público
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Concurso Público
0008 Custeio Mantido
0009 Veículos e 
Maquinários
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Creche.
Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal.
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino.
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade 
de ensino.
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino - 
creche.
Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Principais Iniciativas
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em 
período integral da Educação Infantil.
Principais Iniciativas
Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar o analfabetismo.
(**) Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Principais Iniciativas
Custear a educação e inclusão para portadores de necessidades especiais.
Manutenção dos Serviços do Ensino - Educação Infantil
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Educação.
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental 
através do processo de seleção simplificado.
Repassar recursos financeiros às APMFs.
Adquirir veículos.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 31 / 49
0010 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0011 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0012 Programa 
Desenvolvido
0013 Custeio Mantido
0014 Custeio Mantido
6014 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Educação 
Infantil - Pré-Escola 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 760.000,00 800.000,00 860.000,00 1.115.000,00 
Fonte de Recurso: 103 4.899.550,00 5.204.850,00 5.438.050,00 3.401.000,00 
Fonte de Recurso: 107 - - 500.000,00 480.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Capacitação 
Realizada
0004 Custeio Mantido
0005 Concurso Público
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Concurso Público
0008 Custeio Mantido
0009 Veículos e 
Maquinários
0010 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0011 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0012 Programa 
Desenvolvido
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 113.996.906,25 150.421.321,00 168.713.700,00 176.011.588,00 
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade 
de ensino.
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade da educação 
infantil - Pré-Escola.
Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais.
Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental 
através do processo de seleção simplificado.
Repassar recursos financeiros às APMFs.
Adquirir veículos.
(**) Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação.
(**) Contratação de atividades de centros de educação infantil - Creches particulares.
Principais Iniciativas
Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Pré-Escola.
Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal.
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino.
Adquirir mobiliário e outros equipamentos.
Adquirir equipamentos de informática.
Implantar e manter o ensino em período integral.
Adquirir mobiliário e outros equipamentos.
Adquirir equipamentos de informática.
Implantar e manter o ensino em período integral.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 32 / 49
11 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
13 FUNÇÃO:
392 SUBFUNÇÃO:
0005 PROGRAMA:
1009 AÇÃO:
Construção, Ampliação e Reforma das 
Unidades da Secretaria Municipal de Cultura, 
Lazer e Eventos
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
0003 Obra Executada
0004 Obra Executada
0005 Obra Executada
0006 Obra Executada
0007 Obra Executada
1011 AÇÃO:
Aquisição de Equipamentos para 
Modernização e Readequação da Estrutura 
Física da Secretaria Municipal de Cultura, 
Lazer e Eventos
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 25.000,00 
Fonte de Recurso: 076 - - - 15.000,00 
UNIDADE
0001 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0002 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0003 Veículos e 
Maquinários
2035 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria da 
Cultura, Lazer e Eventos 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 2.587.500,00 2.717.500,00 2.707.500,00 3.027.800,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Capacitação 
Realizada
2071 AÇÃO: Manutenção de Parcerias entre os Setores 
Público e Privado nas Atividades Culturais 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 
UNIDADE
Reforma da Estação Cidadania – Cultura, (CEU das Artes e Esportes Unificados) – Zona Sul, com fechamento e adequação 
dos corredores da biblioteca e do teatro, para espaço de exposições e convivência, adequação às normas de segurança.
Reforma do Cine Teatro Mauá, incluindo parte elétrica, hidráulica, sistema de ar condicionado, modernização das estruturas e 
equipamentos de som e iluminação e projeção. Adequação às normas de segurança.
Construção de conchas acústica na região do Conjunto Flamingos e Praça da antiga Prefeitura.
Construção, instalação da sede do Museu de Arte e História de Arapongas- MAHRA, no Centro Cultural Erico Verissimo, 
integrando um complexo cultural, juntamente com a Biblioteca Municipal Machado de Assis e Teatro Vianinha.
Principais Iniciativas
Aquisição de Equipamentos para Modernização e Readequação da sede, setores e espaços culturais.
DIFUSÃO CULTURAL
ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO
Principais Iniciativas
Reforma da Biblioteca Pública Municipal, afim de adaptar e equipar para acessibilidade, abrigar e proteger o acervo e arquivos; 
instalar e modernizar o sistema de funcionamento da biblioteca, com a implantação biblioteca virtual. Adequar nas normas de 
segurança.
Reforma e ampliação o Teatro Vianinha e adequação às normas de segurança, ampliação do espaço lateral utilizando melhor a 
estrutura do teatro já existente, para oficinas, com salas adequadas integrando o centro cultural Erico Veríssimo, juntamente 
com a Biblioteca Municipal Machado de Assis.
Reforma do Mercado Municipal, ampliação dos sanitários e os boxes para estimular o comércio local, com variedades de 
produtos e serviços. Adequação às normas de segurança
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de
lazer e eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades
correlatas; apoiar a realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da
cultura araponguense.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos
CULTURA
Principais Iniciativas
Aquisição de acervos para Bibliotecas Municipais.
Aquisição de veículos de tração mecânica.
Principais Iniciativas
Manutenção dos Serviços e atividades da Secretaria.
Manutenção da BIG BAND (Banda Municipal).
Capacitação de servidores e músicos.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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0001 Parcerias 
Promovidas
0002 Parcerias 
Promovidas
2073 AÇÃO:
Manutenção das Atividades Artísticos 
Culturais, a Memória Histórica e 
Desenvolvimento de Projetos
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 802.000,00 902.000,00 1.826.000,00 1.826.000,00 
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
0002 Programa 
Desenvolvido
0003 Programa 
Desenvolvido
0004 Programa 
Desenvolvido
0005 Programa 
Desenvolvido
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Programa 
Desenvolvido
0008 Programa 
Desenvolvido
0009 Programa 
Desenvolvido
6018 AÇÃO: Inclusão Sociocultural para Crianças e 
Adolescentes 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
02 UNIDADE:
13 FUNÇÃO:
392 SUBFUNÇÃO:
0005 PROGRAMA:
2072 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - 
FMC 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 076 26.200,00 26.200,00 38.700,00 30.700,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Programa 
Desenvolvido
0003 Subvenção 
Concedida
0004 Programa 
Desenvolvido
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, 
LAZER E EVENTOS 3.735.700,00 3.505.700,00 4.662.200,00 4.984.500,00 
Promoção e apoio nas atividades culturais em Palcos ao ar livre (conchas).
Realização e apoio a Festivais e mostras de Artes promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas e Visuais, Cinema e 
Literatura, e cultura popular e tradicional.
Realização e apoio aos eventos tradicionais do calendário anual permanente do Município e das atividades artístico culturais 
que promovam a cidade, como festas tradicionais, mostras e festivais.
Manutenção dos projetos de Arte e Educação, com oficinas e apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca, 
destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros Educacionais, e CCIS, possibilitando a circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e comunidades, utilizando estrutura móvel em veículo adaptado com palco.
Criação e implantação do arquivo municipal, através do MAHRA, Museu de arte e história, visando a preservação de 
documentos, fatos e fotos do patrimônio histórico.
Implantação no Mercado Municipal, espaço para o comércio de artesanatos e artes; oficinas de Artesanatos e artes; manter o 
espaço para apresentações culturais (palco) e exposições.
Desenvolvimento de mecanismos legais de parcerias entre setores públicos e privados.
Desenvolvimento de parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Arapongas - ACIA, em atividades Culturais e 
Decorativa, Programação e eventos que promovam a cultura e incentivo ao comércio local, estimulando a cultura como fator de 
desenvolvimento social e econômico.
Principais Iniciativas
Promoção da arte por meio de Projetos como ATUAR - curso de teatro; DANÇAR - curso de dança; CANTAR - cursos de 
Música, além de Artes Visuais, Literatura e cultura popular e tradicional.
Promoção da música instrumental como intercâmbio cultural, concursos, mostras e festivais.
ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO
Principais Iniciativas
Manutenção do Fundo Municipal da Cultura, garantindo a locação de recursos próprios.
Desenvolvimento de editais de apoio e fomento aos projetos culturais.
Subvenção às entidades sem fins lucrativos, reconhecidas como utilidade pública e que promovam ações para a formação do 
cidadão.
Elaboração de mecanismos de apoio e fomento por meio de editais aos projetos culturais.
Consolidação da Estação Cultural Milene como centro cultural e de eventos, com a manutenção feiras culturais, fortalecendo a 
característica do local como centro gastronômico, e o Espaço Municipal de Artes- EMA, como espaço destinado aos artistas e 
aos projetos culturais.
Principais Iniciativas
Desenvolvimento de ações que promovam a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes.
Fundo Municipal da Cultura - FMC
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 34 / 49
12 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
18 FUNÇÃO:
541 SUBFUNÇÃO:
0024 PROGRAMA:
1022 AÇÃO: Construção e Revitalização de Parques, 
Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00 
Fonte de Recurso: 082 - - 400.000,00 430.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
1023 AÇÃO: Recuperação e Urbanização de Fundos de 
Vales e Rios 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 082 100.000,00 100.000,00 100.000,00 120.600,00 
UNIDADE
0001 Recuperação 
Ambiental
0002 Parcerias 
Promovidas
1024 AÇÃO:
Construção e Implantação de Parques 
Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e 
Reservas
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 20.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00 
Fonte de Recurso: 501 - - - 235.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
1025 AÇÃO: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
1026 AÇÃO: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 082 255.000,00 224.000,00 50.000,00 50.000,00 
Fonte de Recurso: 511 200.000,00 200.000,00 50.000,00 50.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
2062 AÇÃO:
Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Agricultura, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 419.000,00 5.312.000,00 5.470.000,00 6.503.000,00 
Fonte de Recurso: 511 8.098.600,00 533.600,00 2.438.300,00 2.550.000,00 
UNIDADE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos
agropecuários do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município,
visando à organização da cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de
projetos e programas para a valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação
tecnológica; manutenção da iluminação nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e
de serviços de jardinagem e arborização; administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de
lazer; definição da política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo,
por administração direta ou através de terceiros; serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Operar, ampliar, readequar e manter o Aterro Sanitário Municipal.
Principais Iniciativas
Principais Iniciativas
Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas.
Principais Iniciativas
Ampliar e reformar a usina de triagem.
Principais Iniciativas
ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
Principais Iniciativas
Construir, Ampliar e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros.
Principais Iniciativas
Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no perímetro urbano.
Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios Tibagi e Pirapó.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 35 / 49
0001 Custeio Mantido
0002 Programa 
Desenvolvido
0003 Programa 
Desenvolvido
0004 Programa 
Desenvolvido
0005 Programa 
Desenvolvido
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Programa 
Desenvolvido
0008 Obra Executada
0009 Parcerias 
Promovidas
0010 Parcerias 
Promovidas
0011 Parcerias 
Promovidas
0012 Custeio Mantido
0013 Obra Executada
0014 Capacitação 
Realizada
0015 Parcerias 
Promovidas
0016
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0017 Custeio Mantido
0018
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0019 Veículos e 
Maquinários
0020
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0021
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0022 Serviços Mantidos
0023 Parcerias 
Promovidas
0024 Serviços Mantidos
0025 Serviços Mantidos
0026 Obra Executada
0027 Veículos e 
Maquinários
0028 Parcerias 
Promovidas
0029 Serviços Mantidos
0030 Serviços Mantidos
2065 AÇÃO: Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana 
e Gestão de Resíduos 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 - 1.000.000,00 - 700.000,00 
Fonte de Recurso: 511 17.000.000,00 16.300.000,00 18.000.000,00 23.078.650,00 
Manter os serviços da secretaria.
Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e jardins da cidade, visando melhorar o clima tornando-o mais 
ameno, bem como ampliar as áreas de lazer.
Substitur e repor espécies para arborização urbana.
Promover a Educação Ambinental incentivando a conscientização nas salas de aula e visitação a parques e área de 
preservação, em parceria com a Secretaria da Educação.
Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro Sanitário Municipal.
Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços públicos inerentes a secretaria.
Adquirir veículos.
Adquirir equipamentos de informática.
Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município.
Revisar o Plano de Saneamento Básico.
Manter convênio para alojamento de equinos e bovinos.
Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua.
Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários, para aplicação de defensivos agricolas e consumo humano.
Oferecer qualificação profissional específica aos servidores em diversas áreas.
Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha Mecanizada visando à readequação e conservação de estradas rurais.
Adquirir e manter picador de galhos.
Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas ciliares.
Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira. (Panfleto, banners e material de apoio)
Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico, para incluí-las no programa da Secretaria Estadual de Meio 
Ambiente como reserva permanente do Patrimônio Natural.
Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares, arborização urbana e mudas ornamentais para paisagismo.
Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária.
Firmar convênio com a Polícia Militar Ambiental para o projeto Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de 
Educação.
Manter serviços de emissão de certidões de Licenciamento Ambiental .
(**) Manter serviços de terceirização do Canil Municipal CATA - Centro de Acolhimento Transitório Animal de Arapongas.
Manter convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para implementar programas de melhoria da Cooperativa de 
Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa - COPRAN.
Manter o georreferenciamento das nascentes municipais.
Manter monitoramento de aterro sanitário.
Implantar projeto de aproveitamento de água da chuva em escolas municipais.
Adquirir unidade Móvel de Esterilização para controle de zoonoses municipal.
Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto a institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), 
visando o aumento da rentabilidade.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 36 / 49
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Parcerias 
Promovidas
0004 Programa 
Desenvolvido
542 SUBFUNÇÃO:
0024 PROGRAMA:
1027 AÇÃO: Ampliação e Reforma da Clinica Veterinária e 
e Canil Municipal 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
20 FUNÇÃO:
605 SUBFUNÇÃO:
0023 PROGRAMA:
1021 AÇÃO: Pavimentação, Conservação e Readequação 
de Estradas e Pontes Rurais 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 
UNIDADE
0001 Pavimentação e 
Infraestrutura
0002 Pavimentação e 
Infraestrutura
2061 AÇÃO: Repasse Financeiro ao Consórcio 
Intermunicipal - CIDEBRAC 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 65.000,00 70.000,00 75.000,00 - 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
02 UNIDADE:
18 FUNÇÃO:
541 SUBFUNÇÃO:
0024 PROGRAMA:
2063 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal do Meio 
Ambiente - FMMA 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 082 30.300,00 31.300,00 45.000,00 45.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
543 SUBFUNÇÃO:
0024 PROGRAMA:
2064 AÇÃO: Implantação do Plano de Recuperação de 
Áreas Degradadas no Aterro 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 082 50.000,00 100.000,00 400.000,00 477.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
Total do Órgão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E 
MEIO AMBIENTE
 26.337.900,00 23.990.900,00 27.198.300,00 34.409.250,00 
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO
FORÇA RURAL NAS ESTRADAS
Principais Iniciativas
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
Principais Iniciativas
Manter os serviços do FMMA.
Realizar eventos em referência a datas do meio ambiente (Dia da Água, Dia da Árvore e Semana do Meio Ambiente).
Implantar Ponto de Entrega Voluntária – P.E.V. da coleta seletiva.
CONTROLE AMBIENTAL
ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
Principais Iniciativas
Ampliação e reforma do canil municipal e clínica veterinária.
Principais Iniciativas
Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva, Capina, Varrição e Roçagem.
Contratar empresa para coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis.
Firmar contrato junto a Cooperativa dos Recicladores da Cidade dos Pássaros, referente a coleta, processamento e 
comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis.
Pavimentar, readequar e conservar as estradas rurais.
Construir pontes em áreas rurais.
Principais Iniciativas
Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal – CIDREBAC 
Fundo Municipal do Meio Ambiente
GESTÃO AMBIENTAL
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
Principais Iniciativas
Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas no Aterro.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 37 / 49
13 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
23 FUNÇÃO:
573 SUBFUNÇÃO:
0015 PROGRAMA:
2045 AÇÃO: Manutenção das Atividades para o "Programa 
Andorinha" e "Programa João de Barro" 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 10.000,00 - - 
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
0002 Programa 
Desenvolvido
0003 Programa 
Desenvolvido
0004 Programa 
Desenvolvido
0005 Programa 
Desenvolvido
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Programa 
Desenvolvido
692 SUBFUNÇÃO:
0015 PROGRAMA:
2043 AÇÃO:
Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e 
Renda
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 1.253.000,00 1.398.000,00 2.966.000,00 3.279.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Programa 
Desenvolvido
0003 Programa 
Desenvolvido
0004 Programa 
Desenvolvido
0005 Programa 
Desenvolvido
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Programa 
Desenvolvido
2044 AÇÃO: Manutenção das Atividades do "Programa 
Falcão" 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 550.000,00 583.000,00 - - 
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
0002 Programa 
Desenvolvido
Implementar o "Centro de Inovação e Tecnologia".
Regulamentar e buscar parcerias público privadas focadas em tecnologia e negócios associados a energia renovável.
Implantação do "Parque Tecnológico de Energia Renovável e Tecnologias Emergentes".
Fomentar projetos capazes de gerar oportunidades de negócios.
Estimular atividades de grupos de trabalho para a solução dos desafios para o desenvolvimento de Arapongas.
COMERCIALIZAÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
DIFUSÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE
Principais Iniciativas
Promover e incentivar a implantação de espaços de incubadoras e aceleradoras de empresas que interajam com a vocação 
municipal.
Promover a inovação na tecnologia e na modelagem de negócios.
Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor
industrial, comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e providências visando a atração, localização, manutenção,
expansão e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio às
atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a
questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município.
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda
Buscar e incentivar interlocutores para novos negócios industriais em Arapongas.
Promover internacionalmente e nacionalmente as empresas e os produtos gerados em Arapongas.
Promover a capacitação de pessoas para competências tecnológicas e empreendedoras.
Principais Iniciativas
Desenvolver ações estruturantes e estratégias no sentido de fortalecer os negócios em Arapongas.
Implantação do "Centro de Negócios".
ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE
Principais Iniciativas
Custear as atividades contínuas da secretaria.
Viabilizar espaços territoriais para o fomento industrial.
Promover novas tecnologias para a planta industrial de Arapongas.
Apoio a micro e pequenos empreendedores no município.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 38 / 49
0003 Programa 
Desenvolvido
0004 Programa 
Desenvolvido
0005 Programa 
Desenvolvido
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Programa 
Desenvolvido
0008 Programa 
Desenvolvido
11 FUNÇÃO:
333 SUBFUNÇÃO:
0016 PROGRAMA:
2031 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Espaço 
Cidadão e "Programa Cotovia" 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 205.000,00 233.000,00 - - 
UNIDADE
0001 Parcerias 
Promovidas
0002 Parcerias 
Promovidas
0003 Parcerias 
Promovidas
0004 Parcerias 
Promovidas
0005 Programa 
Desenvolvido
0017 PROGRAMA:
2030 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Turismo 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
0002 Programa 
Desenvolvido
0003 Programa 
Desenvolvido
0004 Programa 
Desenvolvido
Total do Órgão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, 
TRABALHO E RENDA
 2.234.000,00 2.028.000,00 2.976.000,00 3.290.000,00 
Criação do Porto Seco
Fortalecimento do Complexo Industrial Moveleiro "Dr. José Colombino Grassano"
Fomento da Cultura da Inovação.
Estimular as ações de governança compartilhada na busca de soluções inovadoras.
Promover as atividades do Comitê Territorial do SEBRAE
Fomentar Campanhas e programas capazes de gerar riquezas para o município e ser empreendedores.
Fomentar programas de cooperações entre empreendedores locais afim de atrair turistas e oportunidade de negócios.
Campanhas que permitam a difusão do conhecimento do Mapa do Turismo de Arapongas e a criação de Roteiros Turistícos 
temáticos.
Incentivar o Turismo Rural no território do município de Arapongas.
Constituir o "Centro de Capacitação em Inovação, Negócios e Tecnologia.
Criação dos Comitês Executivos de Desenvolvimento de Arapongas
(*) Manter o Projeto Jovem Empreendedor (Bolsas de Ensino)
TURISMO
Principais Iniciativas
Promover espaços com viabilidade para turismo de negócios, de estudo e pesquisa.
TRABALHO
EMPREGABILIDADE
TRABALHO E RENDA
Principais Iniciativas
Instituir parcerias com instituiçoes de ensino públicas e privadas
Implantar o "Centro de Inteligência de Negócios"
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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14 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0010 PROGRAMA:
1007 AÇÃO: Pavimentação, Conservação e Restauração 
de Vias Públicas 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 300.000,00 300.000,00 300.000,00 200.000,00 
Fonte de Recurso: 612 - - - 4.000.000,00 
UNIDADE
0001 Pavimentação e 
Infraestrutura
0002 Pavimentação e 
Infraestrutura
0003 Pavimentação e 
Infraestrutura
0004 Pavimentação e 
Infraestrutura
0005 Pavimentação e 
Infraestrutura
0006 Pavimentação e 
Infraestrutura
0007 Pavimentação e 
Infraestrutura
0008 Pavimentação e 
Infraestrutura
1008 AÇÃO: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, 
Passarelas, Rotatórias e Obras de Arte 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 100.000,00 101.000,00 101.000,00 101.000,00 
UNIDADE
0001 Pavimentação e 
Infraestrutura
0002 Pavimentação e 
Infraestrutura
0003 Pavimentação e 
Infraestrutura
0004 Pavimentação e 
Infraestrutura
0005 Pavimentação e 
Infraestrutura
0006 Pavimentação e 
Infraestrutura
0007 Pavimentação e 
Infraestrutura
2041 AÇÃO: Manutenção, Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 6.100.000,00 6.600.000,00 6.800.000,00 6.100.000,00 
Fonte de Recurso: 504 943.000,00 974.000,00 2.437.000,00 2.444.000,00 
Fonte de Recurso: 512 148.500,00 156.000,00 164.500,00 174.000,00 
UNIDADE
0001 Pavimentação e 
Infraestrutura
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação e execução de
manutenção das obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e
implantação de vias urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e
emplacamento dos logradouros públicos; atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos
loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e
habitacional do Município e outras atividades correlatas.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
URBANISMO
Construir barragens, pontes, viadutos, passarelas, rotatórias e obras de arte.
Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos, viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da área 
urbana.
Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma solução viária no entrocamento da BR 369/Av. 
Maracanã/Linha Férrea e Ruas Guiracá e Patativa.
Transposição do Ribeirão Tabapuã (Centauro x Morumbi).
Transposição do córrego Arlindo (Ulisses Guimarães x Santo Antonio).
Transposição do córrego Arlindo (Novo Horizonte x Santo Antonio).
Duplicação da Rua Tico-Tico-Rei.
Prolongamento da Rua Negaça.
Duplicação da Rua Rouxinol entre a Estação Cultural Milene e a Rodoviária.
Duplicação da Rua Guarani em Aricanduva.
Pavimentação parcial da Estrada da Aliança.
Principais Iniciativas
INFRA-ESTRUTURA URBANA
MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
Principais Iniciativas
Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município.
Estender, alargar e duplicar vias públicas.
Pavimentação da Rua Rouxinol no trecho da Colônia Esperança até o Distrito de Aricanduva
Transposição do córrego Campinho (Residencial Tozzi x Jardim Casa Branca).
Principais Iniciativas
Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 40 / 49
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0020 PROGRAMA:
1006 AÇÃO: Construção de Muros e Passeios 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
1010 AÇÃO: Aquisição de Terrenos para Abertura de 
Ruas, Praças e Outros 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
Fonte de Recurso: 613 15.000.000,00 8.000.000,00 - - 
UNIDADE
0001
Imóveis 
Desapropriados/Ad
quiridos
0002
Imóveis 
Desapropriados/Ad
quiridos
0003
Imóveis 
Desapropriados/Ad
quiridos
0004
Imóveis 
Desapropriados/Ad
quiridos
0005
Imóveis 
Desapropriados/Ad
quiridos
0006
Imóveis 
Desapropriados/Ad
quiridos
0007
Imóveis 
Desapropriados/Ad
quiridos
0008
Imóveis 
Desapropriados/Ad
quiridos
0009
Imóveis 
Desapropriados/Ad
quiridos
1013 AÇÃO: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e 
Galerias Pluviais 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 
Fonte de Recurso: 082 200.000,00 200.000,00 115.000,00 209.000,00 
Fonte de Recurso: 612 - - - 1.000.000,00 
UNIDADE
0001 Recuperação 
Ambiental
0002 Recuperação 
Ambiental
0003 Recuperação 
Ambiental
0004 Recuperação 
Ambiental
0005 Recuperação 
Ambiental
0006 Recuperação 
Ambiental
0007 Recuperação 
Ambiental
0008 Recuperação 
Ambiental
2040 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 5.465.000,00 6.045.000,00 7.325.000,00 7.665.000,00 
INFRA-ESTRUTURA URBANA
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Principais Iniciativas
Construir muros e passeios.
Construir redes internas de drenagem.
URBANISMO
Desenvolver e implantar projetos de combate à erosão.
Erosão San Rafael - Córrego Criador.
Erosão BR 369 - saída Apucarana - estrada coqueiral.
Erosão Rua Choca.
Erosão Rua Tico Tico - parque dos pássaros.
Erosão Córrego Arlindo - estádio municipal.
Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência nas adjacencias do atual.
Adquirir área para implantação do novo aterro sanitário.
Adquirir áreas para a implantação de um novo cemitério.
Desapropriar áreas de interesse público.
Principais Iniciativas
Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais.
Principais Iniciativas
Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros.
Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através de construção, instalação e ampliação de 
creches, centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano e quadras esportivas cobertas.
Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial.
Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o incentivo projetos habitacionais de cunho social.
Adquirir áreas urbanas destinadas à Implantação de lotes urbanizados para a construção de moradias com infra-estrutura básica 
e elaboração de projetos habitacionais de cunho social.
Erosão Ribeirão Bandeirantes do Norte Rua Estorninho.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 41 / 49
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Programa 
Desenvolvido
0003 Programa 
Desenvolvido
0004 Programa 
Desenvolvido
0005 Veículos e 
Maquinários
0006 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0007 Programa 
Desenvolvido
0008 Programa 
Desenvolvido
0009 Programa 
Desenvolvido
452 SUBFUNÇÃO:
0019 PROGRAMA:
1003 AÇÃO: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação 
Pública 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 507 1.500.000,00 1.500.000,00 1.300.000,00 1.350.000,00 
UNIDADE
0001 Pavimentação e 
Infraestrutura
0002 Pavimentação e 
Infraestrutura
2039 AÇÃO: Manutenção dos Serviços de Iluminação 
Pública 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 507 10.484.500,00 10.927.500,00 11.549.000,00 12.378.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Parcerias 
Promovidas
452 SUBFUNÇÃO:
0020 PROGRAMA:
1014 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios 
Públicos 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 100.000,00 100.000,00 150.000,00 100.000,00 
Fonte de Recurso: 501 - - 100.000,00 200.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
17 FUNÇÃO:
512 SUBFUNÇÃO:
0020 PROGRAMA:
1031 AÇÃO: Expansão e Melhorias na Rede de Esgoto 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 - - 50.000,00 50.000,00 
UNIDADE
0001 Pavimentação e 
Infraestrutura
26 FUNÇÃO:
781 SUBFUNÇÃO:
0020 PROGRAMA:
Principais Iniciativas
Expandir e melhorar a rede de iluminação pública.
Coordenar, junto às concessionárias, projetos de iluminação pública e atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de água, 
rede de esgoto em áreas que não sejam dotadas desses melhoramentos.
Principais Iniciativas
Manter os serviços de Iluminação Pública.
Implantação da PPP – iluminação pública.
SERVIÇOS URBANOS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Principais Iniciativas
Expandir e melhorar a rede de esgoto, afim de promover o saneamento básico.
TRANSPORTE
TRANSPORTE AÉREO
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
SERVIÇOS URBANOS
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Principais Iniciativas
Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos.
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Adquirir veículos.
Adquirir equipamentos.
Revisão do Plano do Diretor.
Contratação do Sistema Georeferenciamento.
Manutenção do sistema BIM e atualização/aquisição de softwares.
Principais Iniciativas
Manter os serviços da secretaria.
Reestruturar o transporte coletivo.
Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento urbano.
Implantar o Plano de Mobilidade Urbana.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 42 / 49
1012 AÇÃO: Ampliação, Reforma e Readequação do 
Aeroporto Municipal 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Pavimentação e 
Infraestrutura
02 UNIDADE:
16 FUNÇÃO:
482 SUBFUNÇÃO:
0018 PROGRAMA:
1002 AÇÃO: Construção e Implantação de Moradias 
Habitacionais 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 500,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
2038 AÇÃO: Atividades do Programa Nacional de 
Habitação Urbana - PNHU 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 1.500,00 
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
Total do Órgão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO
 40.515.000,00 35.077.500,00 30.565.500,00 36.143.000,00 
POLÍTICAS HABITACIONAIS
Principais Iniciativas
Construir e implantar moradias habitacionais.
Principais Iniciativas
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter informativo e educativo junto aos beneficiários.
Principais Iniciativas
Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal.
Alargamento e recapeamento da pista de pouso e decolagem.
Fundo Municipal de Habitação
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 43 / 49
15 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
27 FUNÇÃO:
812 SUBFUNÇÃO:
0006 PROGRAMA:
1020 AÇÃO:
Construção, Ampliação e Reformas de 
Quadras Poliesportivas, Playgrounds e 
Complexos Esportivos
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
0004 Obra Executada
0005 Obra Executada
0007 Obra Executada
0008 Obra Executada
0009 Obra Executada
0010 Obra Executada
0012 Obra Executada
0014 Obra Executada
0015 Obra Executada
0016 Obra Executada
0017 Obra Executada
2036 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Esporte 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 3.648.000,00 3.863.000,00 4.601.000,00 5.163.500,00 
0001 Custeio Mantido
0002 Parcerias 
Promovidas
0003 Programa 
Desenvolvido
0004 Programa 
Desenvolvido
0005 Programa 
Desenvolvido
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Custeio Mantido
02 UNIDADE:
27 FUNÇÃO:
812 SUBFUNÇÃO:
0006 PROGRAMA:
2037 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Esporte e 
Lazer - FMEL 2022 2023 2024 2025
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Esporte
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da população.
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário
Educação e de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
Manter os serviços da secretaria.
Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação de programas esportivos.
Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades esportivas.
Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e desenvolver o esporte amador.
Manter as “escolinhas de esportes” nas diversas modalidades, objetivando a socialização, saúde física e mental, estimulando o 
hábito saudável da prática desportiva.
Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades.
Construção de Pistas de Skate.
Reforma e Revitalização do Entorno (estacionamento, área de lazer, pista de caminha), localizada no Estádio Municipal.
Reforma das Pistas para prática de Esportes Radicais.
Reformar e iluminar a pista de atletismo localizada no CSU - Centro Social Urbano.
Cobertura e instalação de aquecedor da piscina localizada no CSU - Centro Social Urbano.
(**) Construção de piscina no Jardim Interlagos.
Construção de Pista de Caminhada, localizada no Campo Alvorada e Campo Flamingos.
Construção de Quadra de Areia Entorno do Ginásio Luiz Augusto Zin.
Construção de Ginásio de Esportes, localizado no Centro Esportivo San Rafael e Zona Sul.
Instalação de ATI’ s.
Construção Campo Sintético localizado na Praça da Saudade, Aricanduva e Jd. Columbia.
Construção de Quadra de Vôlei de Areia, localizado na Praça da Saudade.
Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, raid e outros.
Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 44 / 49
Fonte de Recurso: 085 10.100,00 10.700,00 12.900,00 15.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 3.903.700,00 3.688.100,00 4.643.900,00 5.208.500,00 
Manter o Fundo Municipal de Esporte.
Principais Iniciativas
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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16 ORGÃO: UNIDADE GESTORA
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2066 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Fundação 
Educacional de Arapongas 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 2.000,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
02 UNIDADE:
06 FUNÇÃO:
182 SUBFUNÇÃO:
0003 PROGRAMA:
1028 AÇÃO: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros 
de Arapongas - FUNREBOM 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 515 10.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 
UNIDADE
0001 Obra Executada
2067 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Corpo de 
Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 515 25.000,00 24.500,00 60.000,00 100.000,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
03 UNIDADE:
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0010 PROGRAMA:
1029 AÇÃO: Pavimentação, Urbanização e Restauração de 
Vias Públicas 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
Total do Órgão: UNIDADE GESTORA 40.500,00 41.000,00 76.000,00 108.000,00 
Principais Iniciativas
Manter os serviços administrativos.
Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros/PMPR - FUNREBOM
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
ARAPONGAS SEGURA
Firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
Fundação Educacional de Arapongas
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO
INFRAESTRUTURA URBANA
MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
Principais Iniciativas
Incrementar a infraestrutura urbana.
Principais Iniciativas
Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros De Arapongas.
Principais Iniciativas
Manter os serviços do Corpo de Bombeiros.
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
URBANISMO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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17 ORGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - IPPASA
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
09 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0022 PROGRAMA:
2058 AÇÃO:
Manutenção dos Serviços do Instituto de 
Previdência, Pensões e Aposentadoria do 
Servidor de Arapongas - IPPASA
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 001 2.049.000,00 2.288.000,00 2.460.689,00 2.521.190,00 
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
28 FUNÇÃO:
843 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0013 AÇÃO:
Parcelamento da Dívida do Programa de 
Assistência ao Servidor Público - PASEP - 
RPPS Administração
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 001 150.000,00 564.000,00 780.000,00 1.000.000,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0011 AÇÃO:
Contribuição para Formação do Programa de 
Assistência ao Servidor Público - PASEP - 
RPPS Administração
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 001 200.000,00 410.800,00 800.000,00 1.400.000,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
02 UNIDADE:
09 FUNÇÃO:
272 SUBFUNÇÃO:
0022 PROGRAMA:
2059 AÇÃO: Proventos de Pensionistas e Inativos - 
Financeiro 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 040 45.351.540,00 60.155.840,00 70.984.000,00 84.591.470,00 
Fonte de Recurso: 551 2.490.000,00 2.600.000,00 2.705.000,00 3.201.400,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
28 FUNÇÃO:
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0010 AÇÃO: Sentenças e Precatórios Judiciais - RPPS 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 040 244.000,00 267.000,00 300.000,00 150.000,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
03 UNIDADE:
09 FUNÇÃO:
272 SUBFUNÇÃO:
0022 PROGRAMA:
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Principais Iniciativas
Manter os serviços do IPPASA.
ENCARGOS ESPECIAIS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Principais Iniciativas
Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.
Fundo Previdenciário - Administrativo
Principais Iniciativas
Encargos da contribuição do PASEP.
Fundo Previdenciário - Financeiro
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o PASEP.
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos.
Fundo Previdenciário - Previdenciário
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Principais Iniciativas
Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais.
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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2060 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Serviços 
Previdenciários - Previdenciário 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 040 4.900.000,00 5.800.000,00 7.300.000,00 16.810.000,00 
UNIDADE
0001 Obrigrações Patronais 
Mantidas
28 FUNÇÃO:
843 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0014 AÇÃO:
Parcelamento da Dívida do Programa de 
Assistência ao Servidor Público - PASEP - 
RPPS Previdenciário
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 040 50.000,00 100.000,00 580.000,00 65.000,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0012 AÇÃO:
Contribuição para Formação do Programa de 
Assistência ao Servidor Público - PASEP - 
RPPS Previdenciário
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 040 50.000,00 500.000,00 50.000,00 300.000,00 
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
99 FUNÇÃO:
997 SUBFUNÇÃO:
9999 PROGRAMA:
9002 AÇÃO: Reserva Orçamentária do RPPS 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 999 50.709.923,00 40.070.521,00 43.588.996,00 44.135.580,00 
UNIDADE
0001 Reserva 
Constituída
Total do Órgão:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E 
APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - 
IPPASA
 112.756.161,00 106.194.463,00 129.548.685,00 154.174.640,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Principais Iniciativas
Prever a Reserva Orçamentária.
Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos.
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o PASEP.
Principais Iniciativas
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Encargos da contribuição do PASEP.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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18 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
121 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2076 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Municipal de Planejamento e Orçamento 2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 - 125.000,00 120.000,00 120.000,00 
Fonte de Recurso: 510 - 1.065.000,00 1.805.000,00 2.030.000,00 
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Atividades Mantidas
0007 Atividades Mantidas
0008 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0009 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0010 Veículos e 
Maquinários
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.190.000,00 - 1.925.000,00 2.150.000,00 
(***) Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos financeiros para pagamento de Precatórios e Ações 
Trabalhistas.
Promover o planejamento estratégico afim de proporcionar uma gestão pública moderna e eficiente, comprometida com a
qualidade dos serviços públicos, proporcionar transparência na elaboração das leis orçamentarias, disponibilizar mecanismo para
execução do plano de governo, promover processos eficientes e eficazes de alocação de recursos, de modo a possibilitar
programas e resultados governamentais com maior efetividade, monitorar e acompanhar as políticas públicas por meio das metas
e indicadores de gestão, monitorar, levantar e gerar informações para tomada de decisão.
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
ADMINISTRAÇÃO
(*) Adquirir veículos.
(***) Realizar audiências públicas.
(***) Coordenar o planejamento municipal.
(*) Acompanhar e monitorar a execução oçamentária.
(*) Levantar informações para a tomada de decisão.
(*) Adquirir equipamentos de informática.
(*) Adquirir móveis e utensílios.
(*) Manter os serviços da Secretaria.
(***) Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios econômicos e sociais, reforçando a parceria entre a 
administração pública e a sociedade.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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19 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
124 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2077 AÇÃO:
Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Municipal de Controle, Integridade e 
Transparência Pública
2022 2023 2024 2025
Fonte de Recurso: 000 - 655.000,00 665.000,00 620.000,00 
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Atividades Mantidas
0007 Atividades Mantidas
0008 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
0009 Equipamentos e 
Materiais Adquiridos
Total do Órgão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, 
INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA 
PÚBLICA
 655.000,00 - 665.000,00 620.000,00 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA: 399.891.575,00 448.750.114,00 513.307.631,00 557.604.523,25 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 106.194.463,00 112.756.161,00 129.548.685,00 154.174.640,00 
SOMA 506.086.038,00 561.506.275,00 642.856.316,00 711.779.163,25 
Notas Explicativas:
(*) Iniciativas incluídas na LDO - 2023
(**) Iniciativas incluídas na LDO - 2024
(***) Iniciativas incluídas na LDO - 2025
(****) Iniciativas transferidas da SEFIN para SEPLAN - Criação: Lei 5.072 publicada em 12/04/2022 no Diário Oficial do Município.
Obs.: Serviços do Controle Interno transferidos do GABINETE para Órgão 19 - SEMCIT. Criação da Lei 5.109 publicada em 31/08/2022 no
Diário Oficial do Município.
Administração Direta: Órgãos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19.
Administração Indireta: Órgão: 17
Adquirir equipamentos de informática.
Adquirir móveis e utensílios.
Principais Iniciativas
Manter os serviços da Secretaria.
Sistematizar o Controle Interno do Poder Executivo Municipal visando a avaliação da ação governamental e da gestão dos 
administradores públicos municipais.
Controlar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Acompanhar e avaliar a execução do Plano Plurianual e do Orçamento Anual, verificar a utilização regular e racional dos 
recursos e bens públicos e avaliar os resultados alcançados pelos gestores.
Prover orientação dos gestores públicos do município, com vista à racionalização da execução de despesa, à eficiência e 
eficácia da gestão e à efetividade dos órgãos da Administração.
Promover o bom gerenciamento dos negócios públicos, afim de aprimorar a prestação de serviços com economicidade, eficiência e
eficácia, evitando a ocorrência de erros potenciais através do controle de suas causas. Atuar de forma prévia, concomitante e
subsequente às atividades de ação de governo, compreendendo o pleno acompanhamento e avaliação da gestão dos
administradores do patrimônio municipal, inclusive, a arrecadação e aplicação de recursos públicos.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO
APOIO ADMINISTRATIVO
Subsidiar os órgãos responsáveis pelo planejamento orçamentário e programação financeira com informações oportunas que 
permitam aperfeiçoar essas atividades.
Criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo no cumprimento de sua missão institucional.