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ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 047/2024
Arapongas, 25 de novembro de 2024.
Prezado Presidente,
Prezados Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que
dispõe sobre a alteração da alínea “d”, do inciso II, do artigo 6º da Lei Municipal nº 4.022,
de 13 de setembro de 2012, que versa sobre a Política Municipal sobre Drogas e dá outras
providências.
O Conselho Municipal sobre Drogas de Arapongas - COMAD
solicitou, por meio do Ofício nº 04/2024, autuado no Município sob o nº 46.735/2024, a
modificação da composição do Conselho, por decisão ocorrida sessão em plenária, em
razão da dificuldade de comparecimento de representantes por parte das entidades.
Sendo assim, a alteração da composição propiciará melhores
condições para obtenção do quórum necessário para a realização das reuniões, evitando
prejuízos ao bom andamento dos trabalhos do Conselho.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime
dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa
Colenda Câmara a apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei
Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais
saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
MÁRCIO ANTÔNIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
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