materia nº 48/2024

ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 048/2024
Arapongas, 28 de novembro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre nova 
prorrogação de prazo para que o Grupo Teatral Sabedoria edifique no lote doado através da Lei 
nº 3.771, de 07 de junho de 2010.
A última prorrogação se deu por intermédio da Lei Municipal nº 5.078, de 19 de 
abril de 2022, entretanto, tal prazo se esgotará em breve.
Contudo, a donatária protocolou junto à Prefeitura Municipal expediente 
solicitando a prorrogação do prazo para construção do imóvel em mais 36 (trinta e seis) meses, o 
qual deverá ser apreciado pelo Poder Legislativo.
É de se ressaltar que o Grupo Teatral Sabedoria é uma entidade civil organizada de 
direito privado, sem fins lucrativos, com objetivo de propiciar às pessoas atendidas, crianças e/ou 
adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a possibilidade de uma maior integração 
através do teatro, dança e música.
Cabe salientar que, além das atividades acima mencionadas, o grupo promove 
palestras, cursos, oficinas de atividades sócio-culturais, produção artística, com a realização de 
oficinas e montagens de espetáculos, bem como atividades de treinamento, capacitação, 
atualização e formação profissional.
Importante também frisar que o Grupo Teatral enfrenta grandes dificuldades para 
se manter, uma vez que não recebe recursos oriundos de nenhum órgão competente, o que os 
impossibilitaram para a concretização da referida obra.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores 
Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Câmara a 
apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocação de sessões 
extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa 
Casa de Leis.
Ao ensejo, apresentamos nossas cordiais saudações. 
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
MÁRCIO ANTÔNIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
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