materia nº 3/2025

ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 003/2025
Arapongas, 17 de janeiro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe a 
alterações na Lei Municipal nº 3.265, de 29 de dezembro de 2005.
O alarmante índice de casos notificados e confirmados de dengue no Município 
de Arapongas e região, tornou imperativa a adoção de medidas necessárias e eficientes ao 
combate da proliferação do mosquito Aedes Aegypti. 
É consabido que o mato, quando alto, pode servir de habitação para animais 
peçonhentos e outras pragas, que se aproveitam da sujeira para se proliferarem. É o caso de 
escorpiões e é o caso do mosquito da dengue. Os escorpiões gostam de estar em restos de 
madeira, lixo e entulhos. O Aedes Aegypti, por sua vez, se reproduz em água parada, que 
normalmente se acumula em recipientes jogados a céu aberto e que podem estar 
escondidos em meio ao mato alto.
Além dos problemas de saúde pública que a sujeira aliada ao mato alto causa, a 
roçagem de terrenos particulares é de responsabilidade legal do proprietário. A falta dessa 
manutenção pode gerar multa.
Faz parte da cidadania e é responsabilidade legal do dono do terreno essa 
limpeza. Com essa manutenção em dia, as implicações positivas na saúde pública são 
diversas.
Dessa forma, tendo em vista os riscos inerentes que terrenos que contam com 
mato alto e entulhos causam, resta latente a situação de insegurança e insalubridade à 
coletividade araponguense.
ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
É nesse sentido que a Lei n° 3.265/2005 regulamenta a realização e terceirização 
de serviços de roçada pela Administração Municipal e a cobrança do valor referente ao 
serviço pode ser lançado no cadastro imobiliário do proprietário, porém, ela carece de 
retificações para torná-la mais eficiente a fim de salvaguardar a saúde pública, que se 
encontra em risco.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores 
Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos que o mesmo seja 
apreciado em regime de urgência com a convocação de sessões extraordinárias, tantas 
quantas se fizerem necessárias, dada a importância e transcendência do tema proposto. 
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.
RAFAEL FELIPE CITA
Prefeito
Exmo. Sr,
MÁRCIO ANTÔNIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
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