materia nº 103/2025

‘ 5. 
td CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
INDICAÇÃO N° /2025 
Exmo. Sr. Presidente: 
O Vereador abaixo assinado, no exercício de suas atribuições 
legais previstas no artigo 114 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, por 
meio desta, apresentar a seguinte INDICAÇÃO, em razão de uma demanda recebida 
em seu Gabinete, a qual foi confirmada por meio de consulta junto a pais e alunos da 
rede de ensino do município. A solicitação aponta a falta de cumprimento da Lei n° 
4.868/2020, que institui a Hora Cívica Semanal em todas as escolas (Educação 
Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) no município de Arapongas - PR. 
Atualmente, Arapongas conta com aproximadamente cinquenta e 
tuna escolas municipais, que atendem cerca de quinze mil alunos. Este número 
expressivo de estudantes revela a grande responsabilidade que a gestão pública 
possui na formação de cidadãos conscientes e comprometidos com os valores cívicos 
e patrióticos. 
A Lei n° 4.868/2020 foi concebida para promover o fortalecimento 
dos valores cívicos e patrióticos, por meio da execução regular do Hino Nacional 
Brasileiro e de outras atividades que incentivem a reflexão sobre a importância de 
ser cidadão brasileiro, além de conscientizar os estudantes sobre o significado dos 
símbolos nacionais. 
A execução do Hino Nacional nas escolas é, sem dúvida, uma 
poderosa ferramenta pedagógica, capaz de despertar o orgulho e o respeito pela 
pátria, ao mesmo tempo em que reforça valores fundamentais como liberdade, 
igualdade e fraternidade. Tais valores estão presentes em nossa Constituição e são 
essenciais para a formação integral dos alunos, contribuindo para a construção de 
uma sociedade mais justa, democrática e unida. 
Em face disso, comprometo-me, enquanto vereador, a 
acompanhar e fiscalizar a implementação da Lei n° 4.868/2020, assegurando que, 
com o retorno das aulas, previsto para o próximo dia 05/02, a execução do Hino 
Nacional seja efetivamente reali7ada em todas as unidades de ensino do município. 
Para garantir o cumprimento da Lei, sugiro que o Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria competente, tome as seguintes providências: 
Rua Harpia n° 389— Centro Arapongas — Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br 
r ,* CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1. Comunique oficialmente as direções das escolas, por meio de 
ofício, e-mail ou outro meio oficial de comunicação do município, com cópia integral 
da Lei n° 4.868/2020.; e 
2. Afixe a Lei em local visível nas respectivas secretarias e salas 
de direção, garantindo que todas as escolas cumpram de forma unificada a exigência 
da execução do Hino Nacional toda sexta-feira, conforme estipulado pela legislação. 
Isso é essencial para que a prática aconteça de forma padronizada em todas as 
unidades de ensino, garantindo que todos os alunos e educadores participem desse 
importante momento cívico. 
CONCLUSÃO 
Diante do exposto, solicito que o Executivo Municipal analise esta 
INDICAÇÃO com a devida atenção, reconhecendo sua relevância para a formação 
cívica e moral dos nossos alunos. A implementação das medidas sugeridas é 
fundamental para garantir que o município cumpra com seu papel de promover uma 
educação que valorize a cidadania e o patriotismo, proporcionando benefícios 
concretos para o futuro de nossas crianças e jovens. 
Pede-se o encaminhamento. 
Pede-se o encaminhamento. 
Arapongas, 03 de Fevereiro de 2025. 
PAULO GÁSSANO BARROS DE CARVALHO 
VEREADOR - PARTIDO PROGRESSISTAS 
Rua Harpia n° 389 — Centro Arapongas — Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br