ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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PROJETO DE LEI L N° /2025
Insere no calendário oficial do
Município de Arapongas a Semana
de Atenção ao Idoso, a ser
comemorada anualmente na
semana de 1° de outubro
Art. 1º Insere no calendário oficial do Município de Arapongas, a
Semana Municipal de Atenção ao idoso, que será realizada anualmente na
semana de 1° de outubro, data na qual é comemorada o Dia Internacional do
Idoso, que tem como objetivos:
I – Contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa
sociedade e conquistar o respeito das demais gerações;
II – Sensibilizar a sociedade para novas formas de participação
da pessoa idosa;
III – Proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca
de experiências entre essas pessoas e as demais gerações;
IV – Informar para conscientizar a pessoa idosa dos problemas
de saúde característicos da idade, incentivando a realização de exames
preventivos;
V – Valorizar e estimular a prática esportiva como fator de
promoção de saúde e bem-estar, resgatando a autoestima para o melhor
convívio social do idoso.
Art. 2º A Semana de Atenção ao Idoso será destinada à
informação para conscientização, prevenção e recuperação da saúde física e
mental das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, observados os princípios
e diretrizes da lei 10.741 de 1° de outubro de 2.003, (Estatuto do Idoso).
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Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 04 de fevereiro de 2025.
Levi Aparecido Xavier
(Levi do Handebol)
Vereador
JUSTIFICATIVA:
A Semana Municipal de Atenção do Idoso deverá ser comemorada anualmente,
na primeira semana do mês de outubro, no período coincidente com a data de
1° de outubro, o Dia Internacional do Idoso.
Este dia foi instituído em 1991 pela (ONU) Organização das Nações Unidas e
tem como objetivo sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento
e da necessidade de proteger e cuidar a população mais idosa.
A mensagem do dia do idoso é passar mais carinho aos idosos, muitas vezes
esquecidos pela sociedade e pela família. Muitos não têm acesso nem mesmo
aos recursos básicos necessários para uma vida com sentido e dignidade.
Muitos outros enfrentam múltiplas barreiras que impedem sua plena
participação na sociedade.
Estudos indicam que nas próximas três décadas, a população idosa no mundo
deverá mais que dobrar, atingindo mais de 1,5 bilhão de pessoas em 2050, com
aumento mais rápido ocorrendo nos pises menos desenvolvidos. Uma vida mais
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longa traz consigo oportunidades, não apenas para os idosos e suas famílias,
mas também para a sociedade como um todo. A melhor idade pode oferecer a
chance de buscar novas atividades, como educação adicional, uma nova
carreira ou perseguir um objetivo há muito negligenciado. As pessoas mais
experientes também contribuem de muitas maneiras para suas famílias e
comunidades, no entanto, a extensão dessas oportunidades e contribuições
depende muito de um fator: saúde.
Para promover o envelhecimento saudável e melhorar a vida dos idosos e suas
famílias e comunidades, mudanças fundamentais são necessárias não apenas
nas ações que tomamos, mas em como pensamos sobre a idade e o
envelhecimento.
Na Semana de Atenção ao Idoso podem ocorrer diversas iniciativas para a
população idosa, tais como: palestras, sessões de atividade física e workshops
de artes manuais, entre outros. A presente proposição tem o intuito de essas
iniciativas no município, e diversas mais, sejam realizadas ao longo de uma
semana, alcançando significativo número de idosos. Diante disso, o aumento da
expectativa de vida no Brasil, que hoje ultrapassa os 77 anos de idade,
representa um desafio para toda a sociedade, que deve criar formas de amparar
melhor os idosos. O aumento do número de idosos implica mudanças profundas
em políticas públicas de saúde, assistência social e previdência, entre outras
Assim, certo de contar com a colaboração dos meus pares para a
aprovação do presente Projeto, desde já agradeço.
Levi Aparecido Xavier
(Levi do Handebol)
Vereador