materia nº 8/2025

ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
PROJETO DE LEI L N° /2025
“Institui no calendário oficial de 
datas e eventos do município de 
Arapongas, a campanha “JUNHO 
VIOLETA” e dá outras 
providências.”
Art. 1º Fica instituída na cidade de Arapongas a campanha 
“Junho Violeta”, a ser realizada durante o mês de junho, com o objetivo de 
desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da 
população sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas.
Parágrafo único - A campanha “Junho Violeta” terá como 
símbolo um laço de cor violeta.
Art. 2º - A campanha “Junho Violeta” passa a integrar o 
Calendário Oficial de Eventos do município de Arapongas.
Art. 3º - A campanha Junho Violeta tem como diretrizes: 
I - Promover debates sobre a importância da prevenção do 
combate á violência contra a pessoa idosa;
II – Realizar ações de conscientização sobre os direitos da 
pessoa idosa;
III – Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações 
integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e 
privadas, visando ampliar o debate sobre as temáticas relacionadas á pessoa 
idosa; 
ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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IV – Estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a 
concretização de ações, programas e projetos na área da educação e 
prevenção aos direitos da pessoa idosa; 
V – Incentivar doações e apoio as organizações da sociedade 
civil que cuidam de pessoas idosas; 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Arapongas, 04 de fevereiro de 2025.
Levi Aparecido Xavier
(Levi do Handebol)
Vereador
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JUSTIFICATIVA:
Submetemos a essa Colenda Casa de Leis o presente Projeto de Lei que 
Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Arapongas, a 
campanha “JUNHO VIOLETA” e dá outras providências.
A campanha “Junho Violeta” é um movimento de conscientização, realizado por 
diversos segmentos públicos e privados, no mês em referência, dirigido a 
população idosa em geral sobre a importância da prevenção dos casos de 
abuso e violência contra a pessoa idosa.
A campanha tem como objetivo mobilizar a população, utilizando a cor violeta 
como símbolo da luta contra a violência ao idoso.
O dia 15 de junho marca o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra 
a Pessoa Idosa, instituído, em 2006, pela ONU, com a finalidade de disseminar 
o debate sobre a importância da conscientização do dever de zelar pelos idosos 
na totalidade e complexidade de suas vivências, assim coibindo a violência. 
Sobre a campanha “Junho Violeta”, suas principais características são 
palestras, debates, caminhadas e outras ações de orientações e ações que 
envolvam a família inclusive pessoas mais próximas dos idosos e toda a 
comunidade, além das Instituições/Organizações públicas e privadas dentre 
outras.
Desta forma, apresenta-se de extrema importância da instituição da campanha 
Junho Violeta, para que assim, exista um mês inteiro dedicado á realização de 
ações referentes aos temas que envolvem á pessoa idosa. Entendemos que as 
fragilidades devem ser expostas, discutidas e trabalhadas de forma comum, 
com a finalidade de conscientizar toda a sociedade e, principalmente, combater 
a violência contra os idosos do nosso município. Por todas as razões aqui 
expostas, tendo em vista a legalidade do presente Projeto de Lei, tenho a honra 
de encaminhar para à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres 
Pares, estando dessa forma justificada a presente proposição, aguardo sua 
transformação em Lei.
 
 Arapongas 04 de fevereiro de 2025.
Levi Aparecido Xavier
(Levi do Handebol)
Vereador