ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° /2025
Institui a Semana Rosa no Centro Integrado
de Saúde da Mulher - CISAM e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituída, no município de Arapongas, a "Semana Rosa", a ser
realizada mensalmente, na terceira semana de cada mês, no Centro Integrado de Saúde da Mulher
(CISAM).
Art. 2º Durante a Semana Rosa, o CISAM oferecerá atendimentos médicos e
exames preventivos de autocuidado para as mulheres, com foco na promoção da saúde feminina e na
prevenção de doenças, com ênfase nos cuidados ginecológicos, exames de mamografia e de
prevenção do câncer de colo de útero, cirurgia de alta frequência (CAF), inserção de DIU, bem como
orientações sobre saúde mental e bem-estar.
Art. 3º O atendimento realizado na Semana Rosa deverá ser realizado em horário
especial, estendendo-se até as 19h, com o objetivo de atender mulheres que, por motivos diversos,
não conseguem realizar esses exames durante o horário normal de funcionamento da unidade de
saúde e também aumentar a referida demanda de exames no período vespertino.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
fica responsável pela organização, divulgação e execução da Semana Rosa, visando garantir a
acessibilidade e a efetividade das ações voltadas ao autocuidado das mulheres, especialmente no que
diz respeito aos exames preventivos.
Art. 5º A implementação da Semana Rosa busca ampliar a conscientização sobre a
importância dos cuidados preventivos e da detecção precoce de doenças, promovendo a saúde da
mulher de forma contínua ao longo do ano, e não apenas no período alusivo do Outubro Rosa.
Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 17 de fevereiro de 2025.
Marilsa Staub Vendrametto
Vereadora
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JUSTIFICATIVA
A Vereadora Marilsa Staub Vendrametto, com assento nesta Casa
Legislativa, vem apresentar o Projeto de Lei que institui a "Semana Rosa" no município de
Arapongas, com o objetivo de promover a saúde da mulher de forma contínua e acessível,
oferecendo exames preventivos, atendimentos médicos e ações educativas sobre saúde
física e mental.
Embora o Outubro Rosa seja um mês importante para a conscientização
sobre o câncer de mama e colo de útero, é fundamental que as ações voltadas à saúde da
mulher ocorram de maneira regular ao longo de todo o ano. Com a criação da "Semana
Rosa", que ocorrerá mensalmente na terceira semana de cada mês, o município poderá
ampliar o acesso aos serviços de saúde, proporcionando um horário estendido até as 19h, o
que facilita o atendimento para aquelas que não podem comparecer durante o expediente
normal.
Além disso, a proposta busca incentivar o autocuidado, promover a
prevenção de doenças e oferecer suporte psicológico, especialmente às mulheres em
situação de vulnerabilidade. Essa iniciativa fortalece o compromisso com a saúde integral da
mulher, melhorando a qualidade de vida e garantindo maior acessibilidade aos cuidados
preventivos.
Por fim e diante dos motivos expostos, apresento o Projeto de Lei,
esperando contar com o apoio e a aprovação dos ilustres pares desta Egrégia Casa
Legislativa.
Arapongas, 17 de fevereiro de 2025.
Marilsa Staub Vendrametto
Vereadora