materia nº 8/2025

ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA EXECUTIVA
PROJETO DE LEI Nº 008/25, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Declara Órgão Oficial do 
Município de Arapongas, o Jornal 
“FOLHA DE LONDRINA” e dá 
outras providências.
Art. 1º. Fica declarado Órgão Oficial do Município de Arapongas, o jornal 
“Folha de Londrina”, da WEB PORTAL PARANA LTDA., estabelecida na cidade de 
Londrina – PR, empresa vencedora da Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 
RP nº 002/25-PMA - Processo Administrativo nº 004/25.
Art. 2º. Fica ratificada a Ata de Registro de Preços nº. 129/25, de 04 de 
fevereiro de 2025, entre o Município de Arapongas e a WEB PORTAL PARANA LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 04.168.559/0001-86.
Parágrafo Único. Nos termos do Processo Administrativo nº 004/25 e 
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico RP nº 002/25-PMA, o prazo de vigência 
contratual será de 12(doze) meses, contados a partir de 04 de fevereiro de 2025, data 
de assinatura da Ata de Registro de Preços.
Art. 3º. As despesas de execução desta lei correrão por conta da dotação 
própria do orçamento geral vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 17 de fevereiro de 2025.
RAFAEL FELIPE CITA
Prefeito