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ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 009/2025
Arapongas, 17 de fevereiro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, cujo objeto é a
alteração da redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.628, de 12 de dezembro de 2017, que,
por sua vez, dispõe sobre autorização para desafetar e dar em comodato terreno de
propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Tal proposta justifica-se pela necessidade de retificação apenas e tão somente
do tamanho do lote, bem como do memorial descritivo, para fins de regularização documental
dos limites e confrontações do lote.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores
Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Câmara a
apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no
Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Ao ensejo, apresentamos nossas cordiais saudações.
RAFAEL FELIPE CITA
Prefeito
Exmo. Sr,
MÁRCIO ANTÔNIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
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