ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº. 009/25, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1º
da Lei Municipal nº 4.628, de 12 de dezembro
de 2017, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº. 4.628, de 12 de
dezembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
”Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar com a Igreja
Evangélica Assembleia de Deus, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº
75.411.389/0001-67, com sede a Rua Faisão, nº 906, Vila Sampaio,
neste Município e Comarca, Contrato de Comodato e desafetação de
lote de terra nº 14, com área de 1.943,884m², da quadra nº 13, área a
ser destacada da matrícula nº 7.982, situado no Conjunto Residencial
Águias, com os seguintes limites e confrontações: ‘principiando num
marco cravado ao lado da Rua Mocinha Branca e divisa com uma área
de servidão, segue confrontando com a área de servidão na distância de
46,11 metros, no rumo SE51°50'21"NW; deste ponto segue
confrontando com a Rua Papa Formiga de Crista, na distância de 41,72
metros, no rumo SW19°32'30"NE, deflete a esquerda em curva com
desenvolvimento de 7,85 metros com o raio de 5,00 metros; deste
ponto, segue confrontando com a Dançarino de Coroa Azul na distância
de 37,81 metros, no rumo SE70°27'30"NW, mais uma curva com
desenvolvimento de 9,33 metros, com raio de 4,75 metros; deste ponto,
segue confrontando com o Lote 13 da Quadra 13, na distância de 41,25
metros, no rumo NW 8°11'45"SE; até encontrar o ponto que se deu
início essa descrição.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 17 de fevereiro de 2025.
RAFAEL FELIPE CITA
Prefeito