materia nº 15/2025

ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. /2025
Dispõe sobre a proibição de vilipêndio 
a dogmas e crenças da religião cristã 
por meio de sátira, ridicularização e 
menosprezo em eventos, desfiles 
carnavalescos, espetáculos, 
passeatas e manifestações no 
Município de Arapongas e dá outras 
providências.
Art. 1º Fica proibido o vilipêndio a dogmas e crenças da religião cristã por 
meio de sátira, ridicularização e menosprezo em atos isolados ou coletivos, incluindo 
eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas promovidas por 
ONGs, associações, agremiações, partidos políticos e fundações no âmbito do 
Município de Arapongas.
Parágrafo único. Considera-se vilipêndio a utilização de objetos religiosos 
de forma desrespeitosa, incitação ao ódio contra cristãos e vandalismo contra 
símbolos e monumentos cristãos.
Art. 2º Fica vedada a concessão de verbas públicas para eventos que 
pratiquem atos descritos no artigo 1º, incluindo desfiles, manifestações e espetáculos 
que promovam a intolerância religiosa.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta lei conforme necessário, 
definindo diretrizes para sua implementação e fiscalização.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 24 de fevereiro de 2025
ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa garantir o respeito aos valores e crenças da 
família, preservando o direito fundamental à liberdade religiosa e combatendo a 
intolerância contra a fé cristã.
A religião cristã sempre desempenhou papel essencial na formação dos 
valores morais e éticos da sociedade, sendo base para princípios como solidariedade, 
respeito ao próximo e convivência harmoniosa. Contudo, tem-se observado um 
crescimento de manifestações que promovem a ridicularização da fé cristã, o que fere 
não apenas os fiéis, mas também a coesão social.
Assim, esta lei visa estabelecer mecanismos para garantir que o respeito à 
religião cristã seja preservado, sem prejuízo ao direito de livre expressão e de 
manifestação cultural.
A iniciativa também busca fortalecer os valores familiares, uma vez que a 
família é o alicerce da sociedade e a principal transmissora de princípios e crenças 
religiosas ao longo das gerações. Proteger a expressão religiosa dentro do município 
é também garantir que os indivíduos possam professar sua fé sem medo de 
represálias ou discriminação.
Ademais, esta legislação não tem o objetivo de restringir manifestações 
culturais ou críticas construtivas, mas sim de evitar situações que incitam o 
desrespeito e o preconceito contra a religião cristã.
Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação 
desta propositura, garantindo a proteção dos valores religiosos e familiares no 
Município de Arapongas.