ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° /2025
Dispõe sobre o Programa “Cuidando de
Você” com apoio psicológico online aos
professores da Rede Municipal de Ensino
de Arapongas, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Programa “Cuidando de Você” com apoio psicológico
online aos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Arapongas, com o objetivo
de promover a saúde mental, o bem-estar emocional e a qualidade de vida dos professores,
diretores, coordenadores pedagógicos e funcionários de escolas e Cmeis municipais.
Art. 2º O atendimento psicológico será realizado exclusivamente de forma
online, utilizando plataformas de videoconferência gratuitas e acessíveis, com o objetivo de
garantir o apoio emocional dos profissionais de forma prática e flexível, sem a necessidade de
deslocamento.
Art. 3º O agendamento dos atendimentos psicológico poderá ser feito através
das seguintes opções:
I - Telefone: por meio de uma linha direta de agendamento, a ser disponibilizada
pela Secretaria Municipal de Educação/Saúde;
II - Aplicativo móvel ou plataforma online: utilizando as ferramentas digitais já
existentes dentro da estrutura do município, como aplicativos de gestão escolar ou plataformas já
utilizadas pela Secretaria de Saúde, para possibilitar o agendamento de atendimentos
psicológicos online, sem custos adicionais.
Art. 4º O atendimento será realizado por psicólogos devidamente habilitados e
registrados no Conselho Regional de Psicologia (CRP), podendo ser realizados através de
parcerias com universidades, profissionais da rede pública ou voluntários, sem gerar custos
diretos ao município.
Art. 5º O programa buscará promover o apoio emocional aos profissionais da
educação, com foco em questões como estresse, ansiedade, depressão e outros transtornos
psicológicos, assegurando a saúde mental dos docentes e a criação de um ambiente de trabalho
mais saudável e produtivo.
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Art. 6º A Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria
Municipal de Educação, coordenará a implementação e o acompanhamento do programa,
garantindo que os atendimentos psicológicos online sejam realizados conforme a demanda,
utilizando a estrutura existente e sem sobrecarregar os serviços municipais, bem como definir os
horários de atendimento
Art. 7º O atendimento psicológico online será realizado exclusivamente por
plataformas de videoconferência gratuitas, garantindo que os profissionais da educação tenham
acesso ao serviço sem custos adicionais ao município.
Art. 8º O objetivo do programa é garantir melhores condições de trabalho e
saúde mental para os profissionais da educação, visando à redução da incapacidade do
desempenho de função relacionados à saúde emocional e ao fortalecimento do ambiente escolar,
tudo isso sem onerar o município com novas despesas.
Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 21 de fevereiro de 2025.
Marilsa Staub Vendrametto
Vereadora
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JUSTIFICATIVA
A Vereadora Marilsa Staub Vendrametto, com assento nesta Casa
Legislativa, vem apresentar o Projeto de Lei que visa oferecer apoio psicológico aos
profissionais da rede municipal de ensino de Arapongas de forma online, utilizando
plataformas digitais já disponíveis, sem gerar custos adicionais ao município. A utilização do
atendimento psicológico online proporciona flexibilidade, praticidade e acessibilidade,
permitindo que os profissionais possam receber suporte emocional no momento e local mais
conveniente, sem precisar se deslocar.
A proposta busca garantir que os profissionais da educação recebam o
apoio necessário para lidar com questões emocionais, como estresse e ansiedade, que
impactam a saúde mental e a qualidade do trabalho. Utilizando os recursos e ferramentas
digitais já presentes na infraestrutura da Secretaria Municipal de Saúde, o programa é
estruturado para ser sustentável e sem custos adicionais, com o apoio de psicólogos
habilitados e, quando possível, através de parcerias com universidades e profissionais
voluntários.
Com a implementação deste programa, espera-se melhorar a qualidade de
vida dos educadores, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável, o que, por sua
vez, refletirá na qualidade do ensino oferecido aos estudantes.
Por fim e diante dos motivos expostos, apresento o Projeto de Lei,
esperando contar com o apoio e a aprovação dos ilustres pares desta Egrégia Casa
Legislativa.
Arapongas, 21 de fevereiro de 2025.
Marilsa Staub Vendrametto
Vereadora