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materia nº 247/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 247 / 2025
Date 2025-02-28
EmentaQue o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja fornecido o remédio RISPERIDONA para crianças abaixo de 5 anos, mediante receita médica.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-07 Encaminhado para Prefeito Municipal — —
2025-03-05 Lida no Expediente — —
2025-02-28 Aguardando Leitura no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
INDICAÇÃO N° /2025
Exmo. Sr. Presidente:
A Vereadora subscritora do presente, na forma facultada no 
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder 
Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria 
competente, para que seja fornecido o remédio RISPERIDONA para crianças 
abaixo de 5 anos, mediante receita médica.
Justificativa: Risperidona é fornecida pelo Ministério da Saúde
apenas para pacientes maiores de 5 anos, seguindo o Protocolo Clinico de 
Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Porém, vários médicos hoje em dia costumam 
receitar este medicamento para crianças abaixo dessa idade. Levando em conta 
que o profissional deve ter o conhecimento e a responsabilidade sobre seus 
pacientes, a partir do momento em que o medicamento é receitado, é dever do 
Estado suprir essa demanda.
Arapongas, 27 de fevereiro de 2025.
SIMONE SPONTON
Vereadora

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