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ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Institui o Dia Municipal da Doadora
de Leite Materno e a Semana
Municipal de Doação de Leite
Materno no município de
Arapongas, e dá outras
providências.
Art. 1º Ficam instituídos o “Dia Municipal da Doadora de Leite Materno”, a ser
comemorado, anualmente, no dia 01 de agosto, e a “Semana Municipal de
Doação de Leite Materno”, a ser comemorada, anualmente, na semana que
incluir o dia 01 de agosto, com os seguintes objetivos:
I - Homenagear e valorizar as mulheres doadoras de leite materno,
reconhecendo sua importância para a saúde de recém-nascidos e bebês
em situação de vulnerabilidade;
II - estimular a doação de leite materno no município de Arapongas;
III - promover debates e ações de conscientização sobre a importância do
aleitamento materno e da doação de leite humano;
IV - divulgar os bancos de leite humano disponíveis em Arapongas e
região, promovendo o acesso da população a esses serviços.
Parágrafo único. As ações destinadas ao cumprimento das disposições desta
Lei ficarão a cargo do Poder Público Municipal, em conjunto com organizações
da sociedade civil, profissionais da saúde e demais entidades engajadas na
promoção do aleitamento materno.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 28 de fevereiro de 2025.
Vereador TONINHO DA AMBULÂNCIA
Autor do Projeto de Lei
ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
Justificativa
O presente Projeto de Lei visa instituir, no município de
Arapongas, o Dia Municipal da Doadora de Leite Materno, comemorado no dia
01 de agosto, e a Semana Municipal de Doação de Leite Materno, celebrada na
semana que incluir o dia 01 de agosto. A iniciativa tem como principal objetivo
valorizar as mulheres que realizam a doação de leite humano, reconhecendo
sua solidariedade e importância para a saúde de recém-nascidos, em especial
aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, como os prematuros
ou de baixo peso.
A escolha do dia 01 de agosto está alinhada com a Semana
Mundial de Aleitamento Materno, que ocorre neste mesmo período, permitindo
que o município de Arapongas se integre a uma campanha de conscientização
e promoção do aleitamento materno.
Além de homenagear as doadoras, este Projeto de Lei
também busca mobilizar a sociedade e os órgãos públicos para estimular a
doação de leite materno no município. A doação de leite materno é um ato de
amor e solidariedade, que salva vidas e contribui para o desenvolvimento
saudável de inúmeros bebês que, por diferentes razões, não podem ser
amamentados por suas mães.
A divulgação dos bancos de leite humano disponíveis em
Arapongas e na região, junto com ações de conscientização, permitirá que mais
mães lactantes se tornem doadoras, ampliando o alcance dessa prática tão
importante.
Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei é fundamental
para consolidar em Arapongas uma política pública de valorização das doadoras
de leite humano, de estímulo à doação e de promoção da saúde neonatal.
Contamos com o apoio dos nobres colegas desta Casa de Leis para a
aprovação desta relevante iniciativa.
Arapongas, 28 de fevereiro de 2025.
Vereador TONINHO DA AMBULÂNCIA
Autor do Projeto de Lei
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