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materia nº 380/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 380 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaQue seja observado, junto a Secretaria Municipal competente, o disposto na Lei Federal nº 11.104 de 21 de março de 2005, que versa sobre “a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação”.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-17 Encaminhado para Prefeito Municipal — —
2025-04-15 Lida no Expediente — —
2025-04-07 Aguardando Leitura no Plenário — —

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texto original #

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Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
INDICAÇÃO N° /2025
Exmo. Sr. Presidente:
Através do presente o Vereador subscritor, na forma facultada no
Regimento Interno, em especial o art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação
ao Poder Executivo:
Que seja observado, junto a Secretaria Municipal competente, o 
disposto na Lei Federal nº 11.104 de 21 de março de 2005, que versa sobre “a 
obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que 
ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação”.
Tal pedido se justifica, pois, as brinquedotecas facilitam o acesso das 
crianças ao direito de brincar e se desenvolver, sem exigir investimentos elevados. 
Nos últimos anos, têm-se assistido as mudanças nos padrões do que 
é oferecido às crianças em relação ao ato de brincar. Na vida escolar e no cotidiano 
das crianças há cada vez menos tempo para a brincadeira. Os brinquedos 
industrializados e a televisão ficaram mais importantes que as brincadeiras baseadas 
na criatividade e nas interações sociais. 
O empobrecimento das famílias leva muitas crianças a trabalhar mais 
cedo ou impede a aquisição de brinquedos. As mudanças no uso e na ocupação do 
solo urbano, a expansão da violência e as alterações nas relações sociais reduziram 
o espaço físico disponível para as crianças, especialmente nas cidades de maior porte. 
Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
A brincadeira não é um mero passatempo, ela ajuda no 
desenvolvimento das crianças, promovendo processos de socialização e descoberta 
do mundo. 
É possível superar os problemas existentes e oferecer melhores 
condições de desenvolvimento às crianças, ampliando e valorizando o espaço e as 
oportunidades de brincadeira. 
P. encaminhamento,
Arapongas, 03 de março de 2025.
_________________________
Arnaldo Aparecido Pereira
(Arnaldo do Povo)
VEREADOR

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