materia nº 449/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
INDICAÇÃO Nº _______/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Arapongas,
Senhores(as) Vereadores(as),
O Vereador subscritor da presente, nos termos do artigo 114 do
Regimento Interno, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da
secretaria competente, sejam realizados estudos técnicos visando à viabilização da
implantação de faixas horizontais de espera exclusivas para motocicletas nos
semáforos do município de Arapongas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo aprimorar a segurança
viária em Arapongas, proporcionando maior proteção e fluidez ao trânsito,
especialmente aos motociclistas, categoria que cresce significativamente em nosso
município. A implantação de faixas exclusivas de retenção e recuo para
motocicletas, conhecidas como faixas de espera, já é uma prática consolidada em
diversas cidades brasileiras, inclusive em alguns pontos de Arapongas, e tem
apresentado resultados positivos na redução de acidentes e na organização do
tráfego urbano.
O aumento expressivo da frota de motocicletas exige a adoção de
medidas inovadoras que possam minimizar os riscos inerentes à convivência entre
veículos de diferentes portes e dinâmicas. A faixa de espera para motocicletas
proporciona aos condutores desses veículos um espaço reservado à frente dos
demais veículos nos semáforos, evitando assim as manobras perigosas de
ultrapassagem entre carros durante a abertura do sinal. Tal medida contribui para a
diminuição de colisões laterais e atropelamentos, principalmente em cruzamentos de
grande fluxo.
Além disso, a Resolução nº 550, de 17 de setembro de 2015, do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), prevê e regulamenta a implantação
dessas faixas, estabelecendo critérios técnicos para sua sinalização e uso,
conferindo respaldo jurídico e técnico à presente solicitação.
A experiência em outros municípios demonstra que a adoção dessa
medida resulta em:
 Redução significativa de acidentes envolvendo motociclistas
nos cruzamentos semaforizados;
 Maior organização e disciplina no trânsito urbano, separando
os fluxos de motocicletas e automóveis;
 Promoção da cidadania e respeito mútuo entre os usuários
das vias;
 Aprimoramento da mobilidade urbana, com ganhos em fluidez
e segurança.
Cabe ao município, após implantação, promover campanhas
educativas e fiscalizar o correto uso das faixas, assegurando que tanto motociclistas
quanto motoristas cumpram as novas regras, de modo a maximizar os benefícios da
medida.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação
desta indicação, certo de que representa um avanço significativo na busca por um
trânsito mais seguro, organizado e humano para todos os cidadãos de Arapongas.
Arapongas, 25 de abril de 2025.
Atenciosamente,
Antônio Aparecido Ribeiro dos Santos
Vereador Toninho da Ambulância