ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 017/2025
Arapongas, 30 de abril de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que
versa sobre a contratação de Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., no valor de até
R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), para fins de investimentos na execução de projetos diversos,
como: Infraestrutura Viária, Mobilidade Urbana, Obras Civis, Pavimentação asfáltica, Urbanização,
Drenagem e galerias pluviais, bem como para Capacitação técnica e gerencial de servidores, Serviços
técnicos especializados, Máquinas e equipamentos, Móveis e utensílios, Softwares e Veículos,
contrapartidas, termos aditivos, reajustes e reequilíbrio de contratos, observada a legislação vigente, em
especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
Tal operação, visa o atendimento da demanda por serviços básicos e bens públicos
de forma emergencial, como obras de pavimentação, drenagem e urbanização em diversas localidades
do município, compreendendo como prioridades o Jardim Universidade, Jardim Santa Eliza, Ruas Tico
Tico, Rouxinol (Zona Sul), Perdiz do Mar, Caburé, Japu, Garrincha do Mato Grosso, Cotinga Azul, Gavião
Pedrês, Sabiá Castanho, Gaturamo, Tico-Tico Rei, Japim, Sanhaço Rei, entre outras.
Ressaltamos ainda a necessidade de melhoria com devida urgência nos serviços
de infraestrutura tecnológica, com a aquisição de novos equipamentos para atualização do Data Center
da Prefeitura, os quais são essenciais para o funcionamento da rede corporativa que interliga, via Projeto
Cidade Digital, todas as Secretarias e órgãos municipais, por meio de fibra óptica e enlaces de rádio,
visando garantir a qualidade dos serviços prestados pela Diretoria da Tecnologia da Informação do
município, visto que os equipamentos em uso atualmente estão em operação desde 2013, muitos já em
estado de obsolescência, apresentando falhas graves de hardware, com risco de paralisação completa
dos serviços de T.I., o que acarretará interrupção total de sistemas administrativos, financeiros, gestão
pública, saúde, perda de dados e acesso a documentos, comprometimento da segurança pública via
central de monitoramento, entre outros.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores
Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a
apreciação do Projeto de Lei em apreço, com a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas
se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência, nos termos previstos na Lei
Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Ao ensejo, apresentamos nossas cordiais saudações.
RAFAEL FELIPE CITA
Prefeito
Exmo. Sr,
MARCIO ANTONIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
N e s t a