PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
1
PROJETO DE LEI Nº 023/25, DE 19 DE MAIO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025
e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual
2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº
5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e
3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela
Lei nº 5.366 de 12/12/2024.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº.
5.363, de 04 de dezembro de 2024 para o exercício de 2025, Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações no valor de R$
738.500,00 (setecentos e trinta e oito mil e quinhentos reais).
20.00 - SECRETARIA MUNIC. POLÍT. PÚBL. PARA A MULHER E PESSOA COM DEFIC. – SEMUPE
20.01 - Manutenção dos Serv. Secr.de Políticas Públicas para a Mulher e Pessoa com Deficiência
082440011.2.083/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil................................................................R$ 560.000,00
Fonte de recurso 000
3.3.1.90.13.00 - Contribuições patronais..................................................................................................R$ 120.000,00
Fonte de recurso 000
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil.......................................................................R$ 500,00
Fonte de recurso 000
3.3.1.91.13.00 - Contribuições patronais..................................................................................................R$ 500,00
Fonte de recurso 000
3.3.3.90.14.00 - Diárias – civil...................................................................................................................R$ 3.000,00
Fonte de recurso 000
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo.......................................................................................................R$ 5.000,00
Fonte de recurso 000
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.........................................................R$ 500,00
Fonte de recurso 000
3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física....................................................................R$ 1.000,00
Fonte de recurso 000
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 3.000,00
Fonte de recurso 000
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica.........................R$ 500,00
Fonte de recurso 000
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente.............................................................................R$ 4.000,00
Fonte de recurso 000
144220011.2.084/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 3.000,00
Fonte de recurso 000
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.........................................................R$ 2.000,00
Fonte de recurso 000
3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física....................................................................R$ 500,00
Fonte de recurso 000
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 20.000,00
Fonte de recurso 000
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica........................R$ 4.000,00
Fonte de recurso 000
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente..............................................................................R$ 2.000,00
Fonte de recurso 000
082420011.2.085/3.3.1.50.43.00 - Subvenções sociais..........................................................................................................R$ 500,00
Fonte de recurso 000
3.3.3.50.43.00.- Subvenções sociais.........................................................................................................R$ 1.000,00
Fonte de recurso 000
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo.......................................................................................................R$ 1.000,00
Fonte de recurso 000
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.........................................................R$ 1.000,00
Fonte de recurso 000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
2
3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física....................................................................R$ 500,00
Fonte de recurso 000
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 3.000,00
Fonte de recurso 000
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica........................R$ 500,00
Fonte de recurso 000
3.4.4.50.42.00 - Auxílios..............................................................................................................................R$ 500,00
Fonte de recurso 000
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente..............................................................................R$ 1.000,00
Fonte de recurso 000
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no
artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentárias, a saber:
14.00 - SECRETARIA MUNIC. OBRAS, TRANSP. DESENVOLV. URBANO – SEODUR
14.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Munic. Obras, Transp. Desen. Urbano
154510010.2.041/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica................................................................R$ 738.500,00
Fonte de recurso 000
Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Especial constante do artigo 1º, e redução do artigo 2º da
presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2025 nas ações
orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª
alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei
Complementar sob n° 101/00.
Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Especial a que se refere o art. 1º, com anulação parcial constante do artigo 2º e
em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º da presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas
físicas programadas para o exercício de 2025 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei
5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n° 101/00
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 19 de maio de 2025.
RAFAEL FELIPE CITA
Prefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
3
ANEXO I
PROJETO DE LEI Nº 022/25, DE 19 DE MAIO DE 2025
ÓRGÃO: 20.00 - SECRETARIA MUNIC. POLÍT. PÚBL. PARA A MULHER E PESSOA COM DEFIC. – SEMUPE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Manutenção da Secretaria Municipal de Políticas
Públicas para a Mulher e Pessoa com Deficiência
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA E
PROMOLÇAO SOCIAL
2.083 Ação Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Políticas Públicas para Mulher e Pessoa com Deficiência
Fonte de recurso 000 – valor suplementado
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal
civil
R$ 1,00 - - - 560.000
3.3.1.90.13.00 - Contribuições patronais R$ 1,00 - - - 120.000
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 1,00 - - - 500
3.3.1.91.13.00 - Contribuições patronais R$ 1,00 - - - 500
3.3.3.90.14.00 - Diárias – civil R$ 1,00 - - - 3.000
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - - - 5.000
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
R$ 1,00 - - - 500
3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 1,00 - - - 1.000
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica.
R$ 1,00 - - - 3.000
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
R$ 1,00 - - - 500
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - - - 4.000
Principais serviços e ou produtos
0001
0002
0003
0004
0005
0006
0007
0008
0009
0010
Assessorar o Prefeito do Município de Arapongas no
desempenho de suas atribuições;
Elaborar, coordenar, desenvolver e acompanhar
programas, projetos e atividades voltadas à promoção da
cidadania feminina e pessoas com deficiência;
Elaborar políticas públicas com base no perfil
socioeconômico das mulheres e das pessoas com
deficiência em Arapongas, identificando necessidades
prioritárias;
Atuar na promoção da saúde da mulher e pessoas com
deficiência, em articulação com a Secretaria Municipal da
Saúde;
Fomentar o empreendedorismo feminino e de pessoas com
deficiência, em articulação com a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda;
Trabalhar conjuntamente à Secretaria Municipal de Cultura,
Lazer e Eventos para organizar festivais e competições que
valorizem talentos e promovam a participação da
comunidade feminina e pessoa com deficiência;
Realizar estudos, pesquisas, cursos, conferências e
campanhas;
Estabelecer colaboração técnica com órgãos e entidades
públicas do Estado;
Acompanhar a legislação que assegura os direitos da
mulher, pessoa com deficiência e a proposição de
sugestões para seu aperfeiçoamento;
Encaminhar denúncias de discriminação contra a mulher e
Programa
Desenvolvido
- - - -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
4
0011
0012
0013
pessoas com deficiência;
Promover incentivo às iniciativas da sociedade civil;
Realizar consultas públicas e audiências para ouvir as
demandas da população de Arapongas;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua
competência.
Houve aumento da meta física
01 UNIDADE: Manutenção da Secretaria Municipal de Políticas
Públicas para a Mulher e Pessoa com Deficiência
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS , COLETIVOS E
DIFUSOS
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA E
PROMOLÇAO SOCIAL
2.084 Ação Atividade: Manutenção das atividades de Políticas
Públicas para Mulher
Fonte de recurso 000 – valor suplementado
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - - - 3.000
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
R$ 1,00 - - - 2.000
3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 1,00 - - - 500
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica.
R$ 1,00 - - - 20.000
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
R$ 1,00 - - - 4.000
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - - - 2.000
Principais serviços e ou produtos
0001
0002
0003
Trabalhar conjuntamente à Secretaria Municipal de
Segurança Pública e Trânsito, em especial, com o
Departamento Maria da Penha no desenvolvimento de
ações de reintegração social para mulheres vítimas de
violência, oferecendo apoio contínuo às mulheres protegidas
por medidas judiciais;
Estabelecer fluxos padronizados de atendimento às
mulheres vítimas de violência, os quais devem integrar as
Secretarias de Segurança Pública e Trânsito, Saúde e
Assistência Social;
Promover ações visando ao enfrentamento da violência
contra a mulher e a conscientização de seus direitos;
Programa
Desenvolvido
- - - -
Houve aumento da meta física
01 UNIDADE: Manutenção da Secretaria Municipal de Políticas
Públicas para a Mulher e Pessoa com Deficiência
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA E
PROMOLÇAO SOCIAL
2.085 Ação Atividade: Manutenção das Atividades de Políticas
Públicas para a Pessoa com Deficiência
Fonte de recurso 000 – valor suplementado
3.3.1.50.43.00 - Subvenções sociais R$ 1,00 - - - 500
3.3.3.50.43.00.- Subvenções sociais R$ 1,00 - - - 1.000
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - - - 1.000
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
R$ 1,00 - - - 1.000
3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 1,00 - - - 500
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa R$ 1,00 - - - 3.000
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Estado do Paraná
ARAPONGAS
5
jurídica.
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
R$ 1,00 - - - 500
3.4.4.50.42.00 - Auxílios R$ 1,00 - - - 500
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - - - 1.000
Principais serviços e ou produtos
0001
0002
0003
0004
Trabalhar conjuntamente à Secretaria Municipal de Obras,
Transportes e Desenvolvimento Urbano para garantir
acessibilidade nos novos projetos urbanos e na revitalização
dos existentes;
Promover parcerias com escolas municipais para adaptar
estruturas físicas ao atendimento de alunos com deficiência;
Trabalhar conjuntamente à Secretaria Municipal de
Assistência Social para oferecer oficinas de capacitação
para cuidadores e familiares de pessoas com deficiência;
Promover ações que visem a conscientização dos direitos
da pessoa com deficiência;
Programa
Desenvolvido
- - - -
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNIC. OBRAS, TRANSP. DESENVOLV. URBANO – SEODUR
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
2.041 Ação: Manutenção, Pavimentação, Conservação e
Restauração de Vias Públicas
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
R$ 1,00 - - - 738.500
Principais serviços e ou produtos
00001 Executar obras de pavimentação, manutenção,
recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no
Município
Pavimentação
e
Infraestrutura
- - - -
Houve redução da meta física
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Estado do Paraná
ARAPONGAS
6
ANEXO II
PROJETO DE LEI Nº 022/25, DE 19 DE MAIO DE 2025
ÓRGÃO: 20.00 - SECRETARIA MUNIC. POLÍT. PÚBL. PARA A MULHER E PESSOA COM DEFIC. – SEMUPE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
01 UNIDADE: Manutenção da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a
Mulher e Pessoa com Deficiência
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA E PROMOLÇAO
SOCIAL
2.083 Ação Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Políticas Públicas
para Mulher e Pessoa com Deficiência
Fonte de recurso 000 – valor suplementado
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 560.000
3.3.1.90.13.00 - Contribuições patronais R$ 1,00 120.000
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 1,00 500
3.3.1.91.13.00 - Contribuições patronais R$ 1,00 500
3.3.3.90.14.00 - Diárias – civil R$ 1,00 3.000
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 5.000
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 500
3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 1,00 1.000
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. R$ 1,00 3.000
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa
jurídica
R$ 1,00 500
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 4.000
Principais serviços e ou produtos
0001
0002
0003
0004
0005
0006
0007
0008
0009
0010
0011
0012
0013
Assessorar o Prefeito do Município de Arapongas no desempenho de suas
atribuições;
Elaborar, coordenar, desenvolver e acompanhar programas, projetos e atividades
voltadas à promoção da cidadania feminina e pessoas com deficiência;
Elaborar políticas públicas com base no perfil socioeconômico das mulheres e das
pessoas com deficiência em Arapongas, identificando necessidades prioritárias;
Atuar na promoção da saúde da mulher e pessoas com deficiência, em articulação
com a Secretaria Municipal da Saúde;
Fomentar o empreendedorismo feminino e de pessoas com deficiência, em
articulação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e
Renda;
Trabalhar conjuntamente à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos para
organizar festivais e competições que valorizem talentos e promovam a
participação da comunidade feminina e pessoa com deficiência;
Realizar estudos, pesquisas, cursos, conferências e campanhas;
Estabelecer colaboração técnica com órgãos e entidades públicas do Estado;
Acompanhar a legislação que assegura os direitos da mulher, pessoa com
deficiência e a proposição de sugestões para seu aperfeiçoamento;
Encaminhar denúncias de discriminação contra a mulher e pessoas com
deficiência;
Promover incentivo às iniciativas da sociedade civil;
Realizar consultas públicas e audiências para ouvir as demandas da população de
Arapongas;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Programa
Desenvolvido
Houve aumento da meta física
01 UNIDADE: Manutenção da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a
Mulher e Pessoa com Deficiência
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
7
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS , COLETIVOS E DIFUSOS
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA E PROMOLÇAO
SOCIAL
2.084 Ação Atividade: Manutenção das atividades de Políticas Públicas para Mulher
Fonte de recurso 000 – valor suplementado
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 3.000
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 2.000
3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 1,00 500
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. R$ 1,00 20.000
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa
jurídica
R$ 1,00 4.000
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 2.000
Principais serviços e ou produtos
0001
0002
0003
Trabalhar conjuntamente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito,
em especial, com o Departamento Maria da Penha no desenvolvimento de ações
de reintegração social para mulheres vítimas de violência, oferecendo apoio
contínuo às mulheres protegidas por medidas judiciais;
Estabelecer fluxos padronizados de atendimento às mulheres vítimas de violência,
os quais devem integrar as Secretarias de Segurança Pública e Trânsito, Saúde e
Assistência Social;
Promover ações visando ao enfrentamento da violência contra a mulher e a
conscientização de seus direitos;
Programa
Desenvolvido
Houve aumento da meta física
01 UNIDADE: Manutenção da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a
Mulher e Pessoa com Deficiência
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA E PROMOLÇAO
SOCIAL
2.085 Ação Atividade: Manutenção das Atividades de Políticas Públicas para a Pessoa
com Deficiência
Fonte de recurso 000 – valor suplementado
3.3.1.50.43.00 - Subvenções sociais R$ 1,00 500
3.3.3.50.43.00.- Subvenções sociais R$ 1,00 1.000
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 1.000
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 1.000
3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 1,00 500
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. R$ 1,00 3.000
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa
jurídica
R$ 1,00 500
3.4.4.50.42.00 - Auxílios R$ 1,00 500
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 1.000
Principais serviços e ou produtos
0001
0002
0003
0004
Trabalhar conjuntamente à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e
Desenvolvimento Urbano para garantir acessibilidade nos novos projetos urbanos
e na revitalização dos existentes;
Promover parcerias com escolas municipais para adaptar estruturas físicas ao
atendimento de alunos com deficiência;
Trabalhar conjuntamente à Secretaria Municipal de Assistência Social para
oferecer oficinas de capacitação para cuidadores e familiares de pessoas com
deficiência;
Promover ações que visem a conscientização dos direitos da pessoa com
deficiência.
Programa
Desenvolvido
Houve aumento da meta física
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
8
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNIC. OBRAS, TRANSP. DESENVOLV. URBANO – SEODUR
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras,
Transporte e Desenvolvimento Urbano
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
2.041 Ação: Manutenção, Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 738.500
Principais serviços e ou produtos
00001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em
diversas vias urbanas no Município
Pavimentação e
Infraestrutura
-
Houve redução da meta física
.