| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2017 |
| Date | 2017-10-26 |
| Ementa | APROVA O ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N° 224/2017 – SEGUNDA CÂMARA, DE INICIATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE CONCLUI PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
| native_id | 880 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-11-09 | Proposição Transformada em Decreto | — | Transformada n Decreto Legislativo nº 176, de 06 de novembro de 2017 |
| 2017-11-07 | Proposição aprovada | U | APROVA O ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N° 224/2017 – SEGUNDA CÂMARA, DE INICIATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE CONCLUI PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
| 2017-11-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | APROVA O ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N° 224/2017 – SEGUNDA CÂMARA, DE INICIATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE CONCLUI PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
| 2017-10-31 | Proposição apresentada em Plenário | U | APROVA O ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N° 224/2017 – SEGUNDA CÂMARA, DE INICIATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE CONCLUI PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
| 2017-10-26 | Aguardando Leitura no Plenário | U | APROVA O ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N° 224/2017 – SEGUNDA CÂMARA, DE INICIATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE CONCLUI PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
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Projeto de Decreto Legislativo nº /2017
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio n° 224/2017 – Segunda Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE COM RESSALVA das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2014.
Art. 1°. Fica aprovado o Acórdão de Pa
recer Prévio n° 224/2017 – Segunda Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente as contas do Executivo do Município, relativas ao exercício financeiro de 2014, cujas conclusões são pela regularidade com ressalva das referidas contas.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 25 de outubro de 2017.
Rubens Franzin Manoel Miguel Messias Gomes Antonio Carlos Chavioli
Presidente Relator Membro