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materia nº 51/2017

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 51 / 2017
Date 2017-10-27
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O PROJETO " MOVIMENTO PELA SAÚDE ARAPONGAS".
native_id883

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-01 Proposição transformada em lei — Proposição transformado na Lei 4.623/2017
2017-11-15 Aguardando promulgação da lei — Encaminhado ao Prefeito Municipal.
2017-11-14 Proposição aprovada S aguardando encaminhamento
2017-11-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia S encaminhado para última discussão e votação
2017-11-07 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação S INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O PROJETO " MOVIMENTO PELA SAÚDE ARAPONGAS".
2017-11-07 Proposição aprovada em 1º turno S INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O PROJETO " MOVIMENTO PELA SAÚDE ARAPONGAS".
2017-11-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia P INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O PROJETO " MOVIMENTO PELA SAÚDE ARAPONGAS".
2017-10-31 Proposição distribuída às comissões P INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O PROJETO " MOVIMENTO PELA SAÚDE ARAPONGAS"
2017-10-27 Aguardando Leitura no Plenário P INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O PROJETO " MOVIMENTO PELA SAÚDE ARAPONGAS".

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI L Nº. /2017
Inclui no calendário Oficial de Eventos 
do Município o projeto “Movimento pela 
Saúde Arapongas”.
Art. 1º. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o projeto 
“Movimento pela Saúde Arapongas”, que visa a promoção da saúde física e mental 
por meio de diversas atividades físicas.
Art. 2º. O evento que trata o art. 1º acontecerá, anualmente, de preferência
no segundo domingo do mês de novembro, no Centro Social Urbano (Vila Olímpica).
Art. 3º. Fica a cargo do Poder Executivo o amplo apoio ao evento, de forma 
a preservar a realização do mesmo anualmente.
Parágrafo Único. O Poder Executivo, juntamente com as entidades 
privadas promoverão campanhas, bem como a divulgação prévia do “Movimento pela 
Saúde Arapongas”, a fim de garantir a participação da população no mesmo.
Art. 4º. As despesas com a execução desta lei serão por conta de dotações 
orçamentária próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se 
necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
LEVI APARECIDO XAVIER OSVALDO ALVES DOS SANTOS
 Vereador Vereador/Presidente
(Professor Levi do Handebol)
J U S T I F I C A T I V A
Senhora Presidente 
Senhores Vereadores:
Apresento para apreciação desta Casa de Leis, Projeto que 
dispõe sobre a inclusão do “Movimento Pela Saúde Arapongas” no Calendário 
Oficial de Eventos do Município, a ser realizado preferencialmente no segundo 
domingo do mês de novembro, anualmente. 
O evento “Movimento pela Saúde Arapongas”, realizado 
pela primeira vez no ano de 2016 pela Câmara da Mulher Empreendedora, 
consiste em promover a saúde física e mental por meio de diversas atividades e 
exercícios físicos. Trata-se de um dia voltado para a prática de atividades que 
tendem a proporcionar integração, entretenimento, conscientização e, 
respectivamente, a promoção e prevenção da saúde das famílias 
araponguenses. 
Uma importante ação que conta com o apoio do município, 
diferentes empresas e entidades, que unem forças para oportunizar todos os 
benefícios da atividade física à população. De fato, um verdadeiro movimento 
pela saúde araponguense, que já em sua primeira edição refletiu positivamente 
na vida dos cidadãos que estiveram presentes.
Sendo assim, a presente Lei tem o intuito de preservar a 
realização do “Movimento pela Saúde Arapongas”, de forma a reconhecer essa 
importante iniciativa, sendo uma tradição no município e principalmente, a fim de 
oportunizar o evento à toda população regularmente. 
Diante do exposto, espero que esta propositura seja 
apreciada e aprovada por esta Casa de Leis.
LEVI APARECIDO XAVIER OSVALDO ALVES DOS SANTOS
 Vereador Vereador/Presidente
(Professor Levi do Handebol)

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