materia nº 573/2025

ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DEARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
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INDICAÇÃO Nº /2025
Senhor Presidente;
Senhores (as) Vereadores (as):
A Vereadora subscritora da presente, na forma facultada no 
Regimento Interno, em especial o art. 114, tem a honra de propor a seguinte 
indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito do Município entre em 
entendimento com a Secretaria competente no sentido de que seja estudada a 
viabilidade de firmar parceria com o sistema penitenciário local, com o 
objetivo de instituir um programa municipal de produção de casinhas, caminhas e 
outros itens para cães e gatos em situação de abandono ou vulnerabilidade, 
utilizando a mão de obra de pessoas privadas de liberdade.
A proposta visa integrar políticas públicas de:
• Proteção e bem-estar animal;
• Ressocialização e remição de pena por trabalho (conforme o art. 126 
da Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/1984);
• Reutilização sustentável de materiais recicláveis, como pallets, 
retalhos de madeira, tecidos e outros insumos reaproveitáveis, os quais 
poderiam ser obtidos mediante parcerias com empresas locais e entidades 
solidárias;
• Promoção da responsabilidade social e ambiental do município.
O programa pode beneficiar diretamente:
• ONGs e protetores independentes;
• Famílias de baixa renda que possuam animais domésticos;
• Animais comunitários mantidos em espaços públicos.
Importa destacar que projetos de natureza semelhante já foram 
implementados com sucesso em cidades como Cascavel e Toledo (PR), Canoas 
e Santa Cruz do Sul (RS), com resultados positivos tanto na reintegração social 
dos apenados quanto no apoio concreto à causa animal.
Nestes termos,
Pede encaminhamento.
Arapongas,05 de junho de 2025.
Meiry Farias
 Vereadora