| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2025 |
| Date | 2025-06-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 028/25, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 4.388, de 23 de junho de 2015. |
| native_id | 8933 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-02 | Proposição transformada em lei | — | Lei 5422 |
| 2025-07-02 | Encaminhado para Prefeito Municipal | — | — |
| 2025-07-01 | Proposição aprovada | F | — |
| 2025-06-30 | Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação | P | — |
| 2025-06-27 | Parecer favorável das Comissões | — | — |
| 2025-06-26 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-06-26 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-06-23 | Aguardando Leitura no Plenário | — | — |
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ARAPONGAS 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI Nº 028/25, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 4.388, de 23 de junho de 2015. Art. 1º. Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 4.388, de 23 de junho de 2015. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arapongas, 18 de junho de 2025. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito