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materia nº 101/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 101 / 2017
Date 2017-10-30
EmentaCORREÇÃO DO PROJETO DE LEI L-45/2017
native_id897

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-30 Aguardando Leitura no Plenário U CORREÇÃO DO PROJETO DE LEI L-45/2017

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº /2017
Senhor Presidente: 
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas 
atribuições regimentais, vem, respeitosamente, ouvido o plenário, requerer, nos 
termos do art. 186 do Regimento Interno desta Casa, seja o Projeto de Lei 
Legislativo Nº 45/2017, após sua deliberação e eventual aprovação, enviado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, para correção vernacular.
Trata-se de propositura de grande relevância no 
cenário nacional, estadual e municipal, pelo momento em que o país está passando, 
o vilipendio aos costumes, às convicções e aos princípios requerem a aprovação e a 
vigência da alusiva proposta para defesa dos educandos no Município de 
Arapongas.
No entanto, ao redigir o projeto este legislador 
deixou equivocadamente de fazer a correção do termo, mantendo no art. 2o do 
Projeto de Lei L-045/2017, a expressão “educação nacional”, deixando por erro 
material, de realizar a correção para “educação municipal”.
Assim, por se tratar de erro material, vem requerer, 
seja o presente projeto de Lei L-045/2017, após sua deliberação, enviado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação para correção vernacular, alterando-se 
a expressão nacional por municipal, em sua redação final.
Termos em que,
Pede e espera aprovação.
Arapongas, 30 de outubro de 2017.
Rubens Franzin Manoel
Vereador

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