materia nº 1/2025

ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DEARAPONGAS
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COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
PARECER nº /2025.
Assunto: Projeto de Lei L nº. 36/2025
Autoria: Poder Legislativo – Vereador Aroldo César Pagan
Sumula: Dispöe sobre medidas de prevenção à poluição sonora causada por 
escapamentos de motocicletas no âmbito do Município de Arapongas e dá outras 
providências.
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Marcio Antônio Nickenig, 
despacha para a Comissão de Ecologia e Meio Ambiente desta Casa, em data de 23 de 
junho de 2025, Projeto de Lei L nº. 36/2025, de 18 de junho de 2025.
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre 
medidas de prevenção à poluição sonora causada por escapamentos de motocicletas no 
âmbito do Município de Arapongas.
Acompanha a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II – Parecer do Relator
Regimentalmente, cumpre a esta Comissão pronunciar-se sobre todos os 
processos ou proposições que versarem sobre assuntos de sua especialidade, que possam 
acarretar alteração da qualidade do meio ambiente, em consonância com a inteligência do 
artigo 77 do Regimento Interno.
A Comissão de justiça manifestou-se pela legalidade e constitucionalidade 
do projeto em análise.
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Como objeto principal, o presente projeto se justifica “na medida em que:
A poluição sonora é um problema crescente nos centros urbanos, especialmente 
quando ocasionada por escapamentos alterados, que comprometem o sossego 
público, afetam a saúde da população e prejudicam a qualidade de vida. A 
Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o ruído excessivo como fator de 
risco à saúde física e mental, especialmente em áreas residenciais.
Assim, não havendo óbice à sua tramitação, opina-se no sentido de que o 
parecer desta Comissão seja pela aprovação do Projeto de Lei de autoria do Poder 
Legislativo, pelos motivos acima apresentados.
III – Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, 
opinamos pela aprovação do Projeto de Lei L n° 36/2025, de autoria do Poder Legislativo, 
encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 07 de agosto de 2025.
Valdecir Pardini
Presidente
Paulo Grassano Barros de Carvalho Luis Carlos Chavioli
 Membro Membro