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materia nº 40/2025

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaMENSAGEM Nº. 038/2025 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 038/25, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-05 Proposição transformada em lei — Lei 5435
2025-08-29 Encaminhado para Prefeito Municipal — —
2025-08-29 Proposição aprovada F —
2025-08-25 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2025-08-25 Parecer favorável das Comissões — —
2025-08-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-18 Aguardando Leitura no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 038/2025
Arapongas, 18 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 
038/25, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado 
junto a execução das despesas do corrente ano.
Os valores incluídos no referido projeto serão destinados para:
Secretaria Municipal de Educação
 Outros auxílios de terceiros – pessoa física – valor R$ 500.000,00 – para 
inclusão no orçamento com a finalidade de ser utilizado para auxílio 
financeiro diretamente a pessoas físicas.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a esta colenda Câmara para a 
apreciação do Projeto de Lei em regime de urgência, com a convocação de sessões 
extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno 
desta Casa de Leis.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a o Projeto em 
questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração.
RAFAEL FELIPE CITA
Prefeito
Exmo. Sr.,
MARCIO ANTÔNIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
N e s t a

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