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CÂMARA MUNICIPAL DEARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
INDICAÇÃO nº /2025
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo:
Que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a Secretaria competente, para que sejam realizadas as devidas
providências para a pintura e demarcação de vagas de estacionamento prioritárias para
idosos em todos os Pronto Atendimentos 18 horas do Município de Arapongas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa assegurar o respeito e a
efetivação do direito à prioridade de estacionamento para pessoas idosas, conforme
previsto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).
Muitos idosos frequentam os serviços de saúde nos
Pronto Atendimentos 18 horas, seja para consultas, exames ou acompanhamento
médico, e enfrentam dificuldades para estacionar devido à ausência de vagas
devidamente demarcadas.
A implantação das vagas trará mais acessibilidade,
conforto e segurança, garantindo dignidade aos usuários do sistema público de saúde.
P. encaminhamento.
Arapongas, 20 de agosto de 2025.
LEVI APARECIDO XAVIER
Vereador
(Professor Levi do Handebol)
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