br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

materia nº 60/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 60 / 2017
Date 2017-11-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017.
native_id919

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-17 Proposição transformada em lei — TRANSFORMADO NA LEI Nº 4.613/17
2017-11-16 Encaminhado para Prefeito Municipal — ENCAMINHADO PARA O PODER EXECUTIVO
2017-11-16 Proposição aprovada S APROVADO EM 2º TURNO
2017-11-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2017-11-13 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P APROVADO EM 1º TURNO
2017-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2017-11-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2017-11-06 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
2017-11-06 Lida no Expediente — LIDO NO EXPEDIENTE
2017-11-06 Aguardando Leitura no Plenário U encaminhado para leitura

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Camara Municipal de Arapongas- PR 
111 111111 11 11 Ill 
PROTOCOLO GERAL 2769 
Data: 08/11 2017 Horário: 16:20 
Legislativo - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
CH 
PROJETO DE LEI N°060/17. DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.526, de 
13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 - 
Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2017. 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de 2017, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.293.860,00(três milhões, 
duzentos e noventa e três mil e oitocentos e sessenta reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminada: 
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000.0.005/4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041220003.2.010/3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 1.000.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consorcio Público R$ 65.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
103060031.6.010/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA0 
10.03— Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 818.880,00 
Fonte de Recurso 104 
10.04— Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 139.990,00 
Fonte de Recurso 103 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 103 
11.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
133920003.2.047/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 000 
18.00— GABINETE DO PREFEITO 
18.02— Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.082/3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 90.000,00 
Fonte de Recurso 000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 10, incisoIII, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentaria, a saber: 
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos sobre a Divide por Contrato R$ 150.660,00 
Fonte de Recurso 000 
999999999.0.008/9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência R$ 519.990,00 
Fonte de Recurso 999 
06.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06.01 — Manutenção dos Serv. Secr. Seg. .Pública e Transito 
061220029.2.011/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAODE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 35.010,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.34.00 — Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizaçáo R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 303 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03— Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 81.990,00 
Fonte de Recurso 104 
3.3.90.92.00 — Despesas de Exercidos Anteriores R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 104 
123660018.2.045/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 104 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 4.990,00 
Fonte de Recurso 104 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 24.990,00 
Fonte de Recurso 104 
123640017.2.076/3.3.90.18.00—Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 149.990,00 
Fonte de Recurso 104 
123610015.2.077/3.3.90.18.00 — Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 78.940,00 
Fonte de Recurso 104 
10.04— Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046/3.1.90.05.00 — Outros Beneffcios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 39.990,00 
Fonte de Recurso 103 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 149.990,00 
Fonte de Recurso 103 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 458.000,00 
Fonte de recurso 000 
11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
133920004.0.016/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 69.990,00 
Fonte de Recurso 000 
11.02— Fundo Municipal da Cultura 
133920019.2.048/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 59.360,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
14.01 — Manutenção dos S.Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 
154510028.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 10e redução através doart. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2017 nasogeesorçamentarias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÕRGAO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
• 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE Clt -:" 
tt PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
3 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000- Valor Supiem. 
3.3.91.97.00 -Aporte para Cobertura do 
Déficit Atuarial do RPPS 
R$ 1,00 - - - 1.000.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
- - 01 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social - 
INSS 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.2.90.22.00-Outros Enc. s/Dlvida Contrato R$ 1,00 - - - 150.660 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da divida 
para com o INSS 
Outros 
Produtos 
- 
01 
Houve redução da meta física 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.6.90.71.00-Princ. Divida Cont. Resgatado R$ 1,00 - - - 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, ParanaUrbano, PMAT 
outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
- - 
01 
Houve aumento da meta fisica 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 - Valor Reduzido 
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência R$ 1,00 - - 519.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e Qt 
1-4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc. Vantag. Fixas - P. Civil R$ 1,00 - - - 150.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- 
01 
Houve redução da meta flsica 
ORGAO: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE 
ASSISTÊNCIA E pRomogAo SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc. Vantag. Fixas - P. Civil R$ 1,00 - - - 70.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 70.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as *es administrativas 
do Orgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
- - 
01 
Houve alteração da meta física 
ORGAO: 09.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saticle 
Fonte de Recurso 303- Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 - OutrosBen. Pre. Ser. Militar R$ 1,00 - - - 35.010 
3.3.90.47.00 - Obr. Trib. Contributivas R$ 1,00 - - - 29.990 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.34.00 - Outras despesas de pessoal 
decorrentes de contratos de terceirização 
R$ 1,00 - - - 200.000 
Fonte de Recurso 303- Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 50.000 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 20.000 
3.3.71.70.00 - Rateio Particip. Cons. Público R$ 1,00 - - - 65.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - - 20.000 
3.3.90.39.00-Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 200.000 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 
Houve alteração da meta física 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRIÇÃO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E AOLESCÊNCIA 
6.010 Atividades:Wese Acompanhamento da 
Smith)Dirigidas a Criança e Adolescente 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - .. 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Outros - - - 01 t, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Produtos 
Houve alteração da meta física 
ORGAO: 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CDDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 818.880 
Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar R$ 1,00 - - - 81.990 
3.3.90.92.00 — Desp. Exerc. Anteriores R$ 1,00 - - - 9.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve alteração da meta física 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇAO 
DE JOVENS E ADULTOS 
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos 
no Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104 — Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar R$ 1,00 - - 9.990 
3.1.90.13.00 — Desp. Exerc. Anteriores R$ 1,00 - - - 4.990 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 24.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e 
Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar 
o analfabetismo 
Outros 
Produtos 
- - - 
01 
Houve redução da meta flsica 
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO 
PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiro para Bolsa de Estudos 
Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 —Aux.Financ. Estudantes R$ 1,00 - - - 149.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinhopre-vestibular gratuito Outros 
Produtos 
- - 
01 
Houve redução da meta fisica 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.077 Atividade: Capacitaçáo e Qualificação de 
Docentes 
Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 —Aux.Financ. Estudantes R$ 1,00 - - - 78.940 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros 
Produtos 
- - - 
01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0016 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação infantil 
Fonte de Recurso 103- Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - - 139.990 
3.3.90.39.00-Outros Serv. Terc. R Jurídica R$ 1,00 - - - 49.990 
Fonte de Recurso 103- Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 - OutrosBen. Pre. Ser. Militar R$ 1,00 - - - 39.990 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 149.990 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - - 458.000 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanill Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve alteração da meta física 
6RGAO: 11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2016 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNgAO: DIFUSÃO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - - 50.000 
3.3.90.39.00-Outros Serv. Tem. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Contribuir com a Associação 
Comercial e Empresarial de Arapongas - 
ACIA 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 - - - 69.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal 
e incentivo ao turismo como fator de 
desenvolvimento social e econômico 
Outros 
Produtos 
- - 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO DA 
CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenflo dos Serviços do Fundo 
Municipal daCulture 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 - - - 59.360 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo 
- 01 
Houve redução da meta física 
6RGAO: 14.00- SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNOO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇA0 E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
2.055 Atividade: Manuençao de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - .. - 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas vias 
urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeament 
o de Vias 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO 
COM DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 1.000.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 
Galerias de 
Aguas Pluviais 
- - 
01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 - - - 70.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 18.00— GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE 
PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 1,00 - - - 90.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
Art.4° - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo °, com a anulação parcial constante 
doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
programadas para e exercício de 2017 nasWesorçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.525, de 13/12/2016 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2017, team reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNOO: ADMINISTFtAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTFtAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS R$ 1,00 1.000.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.2.90.22.00—Outros Enc. s/DIvida Contrato R$ 1,00 150.660 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da divida para com o INSS Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
4.6.90.71.00—Princ. Divida Cont. Resgatado RE 1,00 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
do PrAM, PEDU, IPPASAParanaUrbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 — Valor Reduzido 
9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência RE 1,00 519.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 06.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretarla de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 150.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 70.000 
Fonte de Recurso 000— Valor SupIsm. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 70.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do árgAo gestor Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
DRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303— Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar R$ 1,00 35.010 
3.3.90.47.00 — Obr. Trib. Contributivas RE 1,00 29.990 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.34.00 — Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos 
de terceirização 
R$ 1,00 200.000 
Fonte de Recurso 303— Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 20.000 
3.3.71.70.00 — Rateio Particip. Cons. Público R$ 1,00 65.000 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 20.000 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 200.000 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta fisica 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
AOLESCÊNCIA 
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a 
Criança e Adolescente 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Changes e 
Adolescentes 
Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta flsica 
ÓRGÃO: 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
META • 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 818.880 
Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar RE 1,00 81,90-\ 
S 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
3.3.90.92.00 — Desp. Exerc. Anteriores R$ 1,00 9.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
2.046 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar R$ 1,00 9.990 
3.1.90.13.00 — Desp. Exerc. Anteriores R$ 1,00 4.990 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 24.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de 
alfabetizar e erradicar o analfabetismo Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudos 
Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 —Aux.Financ. Estudantes R$ 1,00 149.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinhopre-vestibular gratuito Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.077 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes 
Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 
3.3.90.18.00—Aux.Flnanc. Estudantes R$ 1,00 78.940 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 139.990 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurldica R$ 1,00 49.990 
Fonte de Recurso 103— Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar R$ 1,00 39.990 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 149.990 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.32.00— Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 458.000 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 11.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
2.047 Atividade: Manutengao dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 50.000 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de 
Arapongas - ACIA 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 69.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo como 
fator de desenvolvimento social e econômico 
Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenflo dos Serviços do Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00- Contribuições RI 1,00 59.360 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS 
2.055 Atividade: Manuengão de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 
e Recapeamento de 
Vias 
01 
Houve aumento da meta física 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO COM DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias 
Pluviais 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 1.000.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas 
Pluviais 01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo RI 1,00 70.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo C el 
SÉRG LVA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
12 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 18.00 — GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO 
JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçã revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas. 30 de outubro de 2017. 
DA SILVA 
Prefeito 
SÉ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N. 062/17 
Arapongas, 30 de outubro de 2017. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto 
de Lei n2060/17, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de 
anulação parcial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017, bem 
como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. 
0 presente Projeto de Lei trata da Abertura do Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 3.293.860,00 (três milhões, duzentos e noventa e três mil e 
oitocentos e sessenta reais), refere se â manutenção dos serviços de diversas secretarias 
municipais, como amortizações do Fomento pela Secretaria Municipal de Finanças; aporte para 
cobertura do déficit do IPPASA, manutenção da folha de pagamento da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, bem como para manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde 
como o rateio pela participação no CISVIR, aquisição de oxigênio, pagamento de médicos e folha 
de pagamento e a aquisição de leites especiais, no custeio da folha de pagamento e aquisição 
de materiais de consumo e serviços de terceiros da Secretaria Municipal de Educação e 
despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos, com a decoração natalina, na 
manutenção dos serviços com pavimentação asfáltica e bens imóveis da Secretaria Municipal 
de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano e no pagamento de sucumbências da 
Procuradoria Jurídica do Município. 
Diante do exposto e certo da importância deste projeto de lei, 
solicitamos que o mesmo seja apreciado em regime de urgência com a convocação de sessões 
extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, dada a relevância do tema proposto. 
Na oportunidade, renovamos nossas considerações, aguardando 
manifestação favorável â matéria em apreço em sua aprov gko. 
Exmo. Sr, 
OSVALDO ALVES DOS SANTOS 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
Camara Municipal do Arapongas - PR 
Ill 1111 IllillIll 
PROTOCOLO GERAL 2768 
Data: 08/11/2017 Horário: 16:19') 
Legislative- 

open original →