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materia nº 53/2025

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 53 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaMENSAGEM Nº. 051/2025 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o presente Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil de reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-22 Proposição transformada em lei — Lei 5456
2025-10-21 Encaminhado para Prefeito Municipal — —
2025-10-20 Proposição aprovada F —
2025-10-17 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2025-10-17 Parecer favorável das Comissões — —
2025-10-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-13 Aguardando Leitura no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 051/2025
Arapongas, 13 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o presente Projeto de Lei
que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil de reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das 
despesas do corrente ano.
Os valores incluídos no referido projeto serão destinados para:
Câmara Municipal
 Sentenças Judiciais: valor R$ 5.000,00 – Fonte 001, destinado para pagamento de 
Honorários Sucumbências de Precatórios do processo nº 00066897-
19.2022.8.16.0045, conforme e-mail solicitando a adequação, recebido no dia 07 de 
outubro de 2025 da Câmara Municipal de Arapongas.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a esta colenda Câmara para a apreciação 
do Projeto de Lei em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos 
previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa de Leis.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a o Projeto em questão, 
subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração.
RAFAEL FELIPE CITA
Prefeito
Exmo. Sr.,
MARCIO ANTÔNIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
N e s t a

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