materia nº 109/2025

ARAPONGAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
----- Estado do Paraná ----- 
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br 
REQUERIMENTO N° /2025 
Senhor Presidente; 
Senhores (as) Vereadores (as): 
Os Vereadores que estes subscrevem, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, vêm requerer seja 
encaminhado o presente à Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a 
esta Casa de Leis, em formato digital ou físico, os relatórios “Visitas Domiciliares 
por Profissional - Analítico”, referentes a todos os Agentes Comunitários de Saúde 
(ACS) vinculados às equipes de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do 
Município de Arapongas, contemplando os seguintes períodos: 
 01/08/2025 a 31/08/2025; 
 01/09/2025 a 30/09/2025; 
 01/10/2025 a 20/10/2025. 
Os relatórios solicitados devem corresponder ao modelo utilizado 
pelo sistema da Secretaria Municipal de Saúde (Visitas Domiciliares por 
Profissional – Analítico), contendo as informações analíticas de visitas por 
profissional, data da visita, equipe, subárea, origem, e demais campos constantes 
do relatório oficial. 
Para fins de abrangência, o pedido compreende as seguintes 
Unidades Básicas de Saúde: Unidade Básica de Saúde “Águias”; Unidade Básica 
de Saúde “Panorama”; Unidade Básica de Saúde “Aricanduva”; Unidade Básica 
de Saúde “Padre Chico”; Unidade Básica de Saúde “Baroneza”; Unidade Básica 
de Saúde “Petrópolis”; Unidade Básica de Saúde “CAIC”; Unidade Básica de 
Saúde “Pombas”; Unidade Básica de Saúde “Cascata” (Bandeirantes); Unidade 
Básica de Saúde “Primavera”; Unidade Básica de Saúde “Centauro”; Unidade 
Básica de Saúde “Sampaio”; Unidade Básica de Saúde “Clemente Soares”; 
Unidade Básica de Saúde “San Rafael”; Unidade Básica de Saúde “Colônia 
Esperança”; Unidade Básica de Saúde “Santo Antônio”; Unidade Básica de 
ARAPONGAS
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Saúde “Del Condor”; Unidade Básica de Saúde “São Bento”; Unidade Básica de 
Saúde “Dr. Simão Del Bosco Brunetti”; Unidade Básica de Saúde “São João”; 
Unidade Básica de Saúde “Dr. Joaquim Faria de Macedo”; Unidade Básica de 
Saúde “São Vicente”; Unidade Básica de Saúde “Dr. Josias Araújo Machado” 
(Columbia); Unidade Básica de Saúde “Triângulo”; Unidade Básica de Saúde 
“Guadalupe”; Unidade Básica de Saúde “Tropical”; Unidade Básica de Saúde 
“Lori”; Unidade Básica de Saúde “Ulisses Guimarães”; Unidade Básica de Saúde 
“Palmares”; e a Unidade de Apoio Bem Viver. 
O presente requerimento decorre do recebimento de relatos que 
apontam para possíveis irregularidades no lançamento dos registros de visitas 
domiciliares que não teriam sido efetivamente realizadas, o que, em alguns casos, 
poderia resultar em pagamentos indevidos de horas extras, bem como possíveis 
casos de desvio de função no âmbito das equipes de Agentes Comunitários de 
Saúde. 
A entrega dos relatórios solicitados é, portanto, indispensável 
para que este Poder Legislativo, com base na prerrogativa e no dever de 
fiscalização, possa averiguar a veracidade dos fatos, zelar pela correta aplicação 
dos recursos públicos e assegurar que o serviço de atenção básica à saúde esteja 
sendo prestado de forma efetiva e em conformidade com os princípios que regem 
a Administração Pública. 
Sendo assim, contando com o apoio de vossas excelências pede 
espera a aprovação unânime dos nobres pares. 
N. termos, 
Pede aprovação e encaminhamento. 
 Arapongas, 17 de outubro de 2025. 
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Décio Rosanelli Aroldo Pagan 
Vereador Vereador