ata da 37ª Sessão Ordinária, do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura, realizada no dia dez de novembro de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do Vereador Márcio Antônio Nickenig, Vice-Presidente Senhor Sebastião Ferreira da Silva e Secretariada pelos Vereadores: Senhor Marcelo Junior de Souza e Senhora Rosemary Soares Gomes Farias, Primeiro e Segundo Secretário respectivamente. - À hora regimental foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alexandre Juliani, Antônio Aparecido Ribeiro dos Santos, Arnaldo Aparecido Pereira, Aroldo César Pagan, Décio Roberto Rosaneli, Levi Aparecido Xavier, Luis Carlos Xavioli, Marilsa Staub Vendrameto (Ausência), Paulo Grassano, Simone de Almeira Santos Sponton e Valdecir Pardini. – Registrada a presença do Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Arapongas, senhor Rafael Felipe Cita, que prestou esclarecimentos em virtude do Projeto de Lei Complementar e Projeto de Emenda a Lei Orgânica, que tratam do regime próprio de Previdência dos Servidores Efetivos do Município, sendo questionado pelos Vereadores Vereador Alexandre Juliani; Vereador Antônio Aparecido Ribeiro dos Santos; Vereador Arnaldo Aparecido Pereira; Vereador Aroldo César Pagan; Vereador Décio Roberto Rosaneli; Vereador Marcelo Junior de Souza; Vereadora Marilsa Staub Vendrameto; Vereador Paulo Grassano; Vereador Sebastião Ferreira da Silva; Vereador Valdecir Pardini. – O Senhor Presidente deu segmento dando início a presente Sessão. – Verificada a existência de número regimental, com a presença de quatorze Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida passou a palavra ao Primeiro Secretário para leitura do Expediente da Pauta. – EXPEDIENTE: O Senhor Primeiro Secretário procedeu à leitura do expediente da pauta: Disponível na Secretaria desta Casa de Leis ou pelo link https://sapl.arapongas.pr.leg.br/materia/pesquisar-materia. – Restando ainda 12 minutos para o término do Expediente, o Senhor Presidente abriu a palavra aos representantes do Poder Legislativo Junto aos Órgãos Municipais se assim o desejarem (05 minutos - Art. 146 §2º e 3º do R.I.). – Terminando o Período do Expediente, passou-se para o período da Ordem do Dia. – ORDEM DO DIA. Entrou em 1º Turno a discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, o seguinte PROJETO DE LEI: Projeto de Lei n° 53/2025, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E ISSQN DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. – O projeto acima mencionado, colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. – Entrou em 1º Turno a discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, o seguinte PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 004/2025, que “Acrescenta o Art. 84-B, da Lei Orgânica do Município de Arapongas”. – O projeto acima mencionado, colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. – Entrou em 1º Turno a discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, o seguinte PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Projeto de Lei Complementar n° 001/2025, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, em conformidade com dispositivos da Emenda Constitucional n°. 103/2019 e da Emenda à Lei Orgânica do Município n°. 02/25 e dá outras providências”. – Em Discussão fez o uso da palavra o Vereador Vereador Aroldo César Pagan que comentou sobre o projeto, fazendo alguns apontamentos e justificando seu voto contrário. – Vereador Décio Roberto Rosaneli comentou sobre o projeto, sobre a visita do Excelentíssimo Senhor Prefeito; solicitou vistas ao Projeto. _ O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Vistas proposto pelo Vereador, que foi reprovado por nove votos contrários a cinco votos favoráveis. Reprovado o pedido de vistas, o senhor presidente deu andamento as discussões do projeto. – Vereador Arnaldo Aparecido Pereira comentou sobre o projeto em questão. – Vereador Paulo Grassano comentou sobre o projeto. – O projeto acima mencionado, depois de discutido e votado foi aprovado por onze votos favoráveis a três votos contrários. – Entrou em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, o seguinte PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: De iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2025, que “Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2024, nos termos da Proposta de Voto nº 234/2025, Processo nº 790628/2025 – Segunda Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE”. – O projeto acima mencionado, colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. – Entraram em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes REQUERIMENTOS: De iniciativa do Vereador Décio Roberto Rosaneli, Requerimento nº 130/2025 que “Solicita que o requerimento Nº129/2025, de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferência sobre os demais requerimentos e com dispensa de interstício”. – Em Discussão fez o uso da palavra o Vereador Vereador Décio Roberto Rosaneli justificou o motivo da urgência”. – O projeto acima mencionado, depois de discutido e votado foi aprovado por unanimidade. – De iniciativa do Vereador Décio Roberto Rosaneli, Requerimento nº 129/2025 que “Requer que seja encaminhado o presente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (SESTRAN), para que sejam fornecidas a esta Casa Legislativa as cópias de todas as autorizações concedidas para a realização de obras que resultaram na interdição total ou parcial de vias públicas municipais, emitidas após a vigência da Lei Municipal nº 5.405, de 07 de maio de 2025”. Comentou sobre o projeto, justificando a apresentação do mesmo. – De iniciativa da Vereador Décio Roberto Rosaneli, Requerimento nº 118/2025 que “Requer que seja enviada uma Moção de Aplausos à ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas) da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar, em reconhecimento ao excelente e indispensável trabalho desempenhado em prol da segurança de nossa comunidade durante o primeiro semestre de 2025”. Retirado Pelo Autor. – De iniciativa do Vereador Antônio Aparecido Ribeiro dos Santos, Requerimento nº 126/2025 que “Requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento pela destacada performance a Mateus Eduardo Guisini conhecido como (Coto) pela excelente conquista de campeão de rodeio do Circuito Rancho Primavera, um dos maiores campeonatos de rodeio do Brasil”. – Retirado pelo Autor. – De iniciativa do Vereador Aroldo César Pagan, Requerimento nº 127/2025 que “Requerer à Prefeitura Municipal de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano (SEODUR), que sejam prestados esclarecimentos e apresentada a devida prestação de contas referente aos recursos destinados à revitalização do Parque das Nações”. – Em Discussão fez o uso da palavra o Vereador Aroldo César Pagan que comentou sobre a iniciativa de seu requerimento, assim o justificando. – O projeto acima mencionado, depois de discutido e votado foi aprovado por unanimidade. – Terminada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente em posse do cargo passou para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. – Fizeram uso da palavra os Vereadores: 1° Orador, Vereador Alexandre Juliani que inicialmente cumprimentou os senhores Vereadores e a todos os que acompanham esta Sessão. Em seguida em suas considerações finais comentou sobre o “Meu Campão” e “Meu Campinho”; sobre as Costeladas Beneficentes em prol do Douglas Renan e do Hospital do Câncer de Londrina e ao Queimados; sobre o a Arena Solidária; sobre o auxílio dos Rotary Clube para os municípios de Pitangueiras e Rio Bonito do Iguaçu. – 2° Orador, Vereador Antônio Aparecido Ribeiro dos Santos que inicialmente cumprimentou os senhores Vereadores e a todos os que acompanham esta Sessão. Em seguida em suas considerações finais comentou sobre as reformas das UBS’s; sobre a construção de novas UBS’s; sobre o fim do Lixão Municipal. – 3° Orador, Vereador Arnaldo Aparecido Pereira que inicialmente cumprimentou os senhores Vereadores e a todos os que acompanham esta Sessão. Em seguida em suas considerações finais comentou sobre o buraco existente na rua Curruira do Campo; sobre o Projeto de reforma do IPPASA, justificando o seu voto contrário. – Vereador Aroldo César Pagan que inicialmente cumprimentou os senhores Vereadores e a todos os que acompanham esta Sessão. Em seguida em suas considerações finais comentou sobre o projeto do IPPASA; sobre a eleição da Comissão Permanente de Ética e sobre o Mandado de Segurança impetrado contra a instalação desta Comissão; sobre as conversas entre a Vereadora Rosemary Soares Gomes Farias e Vereadora Marilsa Staub Vendrameto. – 5° Orador, Vereador Décio Roberto Rosaneli que inicialmente cumprimentou os senhores Vereadores e a todos os que acompanham esta Sessão. Em seguida em suas considerações finais comentou sobre o Mandado de Segurança; sobre o Projeto do IPPASA; sobre o auxílio de saúde para os Vereadores; sobre como os Vereadores de oposição estão sendo tratados. – 6° Orador, Vereador Levi Aparecido Xavier que inicialmente cumprimentou os senhores Vereadores e a todos os que acompanham esta Sessão. Em seguida em suas considerações finais comentou sobre a Segunda semana Humanização; sobre a reforma da pracinha do Conjunto Centauro; sobre o Esporte Araponguense; sobre o Festival de Bandas e Fanfarras; sobre o “Meu Campão”. – 9° Orador, Vereadora Marilsa Staub Vendrameto que inicialmente cumprimentou os senhores Vereadores e a todos os que acompanham esta Sessão. Em seguida em suas considerações finais comentou sobre o evento de encerramento do Projeto “Recicla Sim! Dengue Não!”; sobre a abertura do JOEMA. – 10° Orador, Vereador Paulo Grassano comentou sobre suas indicações; sobre a Escola Rural Municipal Duque de Caxias; sobre o ocorrido no Município de Rio Bonito do Iguaçu; sobre o asfaltamento da Rua Cotinga Azul; sobre os recursos enviados pelo deputado Estadual BAzana. – 13° Orador, Vereadora Simone de Almeida Santos Sponton que inicialmente cumprimentou os senhores Vereadores e a todos os que acompanham esta Sessão. Em seguida em suas considerações finais justificou sua ausência nos eventos do Município. comentou sobre o Primeiro congresso de Políticas Públicas voltadas ao Espectro Autismo, bem como toda a agenda política ocorrida em Brasília; manifestou sua solidariedade ao município Rio Bonito de Iguaçu. – 14° Orador, Vereador Valdecir Pardini que inicialmente cumprimentou os senhores Vereadores e a todos os que acompanham esta Sessão. Em seguida em suas considerações finais respondeu ao pronunciamento feito pelo Vereador Décio Roberto Rosaneli nas Explicações pessoais. Comentou ainda sobre o evento de encerramento do Projeto “Recicla Sim! Dengue Não!”. – Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Márcio Antônio Nickenig, que inicialmente cumprimentou os senhores Vereadores e a todos os que acompanham esta Sessão. Em seguida comentou sobre Prêmio Band Cidades Tecnológicas onde a Prefeitura e a Câmara Municipal de Arapongas; sobre o ocorrido durante os questionamento feitos ao Excelentíssimo senhor Prefeito; sobre o Mandado de Segurança impetrado pelo Base de Oposição; sobre o encerramento das atividades do Lixão Municipal; sobre o Festival de Bandas e Fanfarras; sobre o pedido de informação proposto pelo Vereador Décio Roberto Rosaneli; sobre o recapeamento das ruas do município de Arapongas; sobre as emendas do Deputado Luciano Ducci; sobre agradecimento do Senhor Clenilson Batista Gonçalves a esta Casa der Leis. – Terminada o período das Explicações Pessoais, não havendo Oradores o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária, segunda-feira, dia dezessete de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas.
Arapongas, 10 de novembro de 2025
Marcelo Junior de Souza Márcio Antônio Nickenig
1o Secretário Presidente