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ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
REQUERIMENTO N° /2025
Senhor Presidente;
Senhores (as) Vereadores (as):
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, após ouvido o Plenário, requer seja encaminhado o
presente a secretaria de obras municipal de Arapongas.
Durante o período de recesso da Prefeitura decorrente do
feriado, compreendido entre o dia 20 e o retorno no dia 24, munícipes relataram
a movimentação de caminhões e outros maquinários pertencentes ao Município
realizando a coleta de terra e cascalho em área pública municipal situada às
margens da PR-444 bem como em um suposto terreno particular, com posterior
transporte desse material para um terreno localizado dentro do Aeroporto de
Arapongas; diante desse cenário, e com fundamento na Lei de Acesso à
Informação, solicita-se o fornecimento das seguintes informações:
Houve, de fato, a mencionada movimentação de materiais
durante o feriado?
Existe autorização ambiental para a retirada de cascalho, terra
ou pedra dos terrenos municipais e outros mencionados? Em caso Positivo
envie em anexo.
O terreno localizado no interior do aeroporto para o qual o
material está sendo levado é de propriedade pública? Anexar matricula.
ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
Quem é o responsável pela coordenação e chefia dessa
movimentação específica de veículos e máquinas? O secretário tem ciência e
autorizou o referido serviço?
As máquinas utilizadas tanto no local de coleta quanto no local
de destino pertencem ao Município? Em caso afirmativo, informe o quantitativo
de caminhões e equipamentos empregados na execução desse serviço, bem
como o nome dos funcionários envolvidos, as placas e numerações dos
veículos. Solicita-se, ainda, a disponibilização do diário de bordo dos referidos
veículos, compreendido no mês de novembro, e a indicação sobre a existência
de sistema de rastreamento. Caso haja, requer-se o fornecimento da
geolocalização dos veículos que estavam realizando esse serviço.
Os funcionários que estavam realizando este serviço, por se
tratar de período de feriado e recesso, estavam efetivamente recebendo qual
percentual relativo às horas extras e ao adicional de feriado?
Justifica-se o presente requerimento pelo dever de fiscalização
do Poder Legislativo, bem como pela importância de se acompanhar a saúde
atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Arapongas, 24 de novembro de 2025.
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AROLDO PAGAN
VEREADOR
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