PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
1
PROJETO DE LEI Nº 056/25, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025
e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual
2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº
5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e
3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela
Lei nº 5.366 de 12/12/2024.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº.
5.363 de 04 de dezembro de 2024 para o exercício de 2025, Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações no valor de R$
976.005,03 (novecentos e setenta e seis mil, cinco reais e três centavos).
02.00 - GABINETE DO PREFEITO – GAPRE
02.01 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
142430002.6.001/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..................................................................R$ 29.990,00
Fonte de recurso 000
02.02 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
020620002.2.005/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..................................................................R$ 45.000,00
Fonte de recurso 000
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil.........................................................................R$ 85.000,00
Fonte de recurso 000
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração
041220002.2.010/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..................................................................R$ 170.000,00
Fonte de recurso 000
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG. PÚBLICA E TRÂNSITO – SESTRAN
06.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Mun. Seg. Pública e Transito
061810003.2.013/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..................................................................R$ 120.000,00
Fonte de recurso 000
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil.........................................................................R$ 10.000,00
Fonte de recurso 000
08.00 - SECRETARIA MUNIC. SEGURANÇA ALIMEN. E NUTRICIONAL – SESAN
08.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Munic. Alimentar e Nutricional
083060004.2.034/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..................................................................R$ 45.000,00
Fonte de recurso 000
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS – SECLE
11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Munic. Cultura, Lazer e Eventos
133920005.2.035/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..................................................................R$ 205.000,00
Fonte de recurso 000
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil.........................................................................R$ 20.000,00
Fonte de recurso 000
133920005.2.073/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..................................................................R$ 166.015,03
Fonte de recurso 078
19.00 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE, INTEGR. TRANSP. PÚBLICA – SEMCIT
19.01 - Manutenção dos Serviços da Secr. Controle, Integr. Transparência Pública
041240002.2.077/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil...................................................................R$ 80.000,00
Fonte de recurso 000
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no
artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentárias, a saber:
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
04.02 - Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FUMCON
144220002.2.011/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica................................................................R$ 36.015,03
Fonte de recurso 078
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente.............................................................................R$ 130.000,00
Fonte de recurso 078
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN
05.02 - Encargos Gerais do Município
999999999.9.001/3.9.9.99.99.00 - Reserva de contingência.................................................................................................R$ 335.020,00
Fonte de recurso 999
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SAÚDE
09.01 - Fundo Municipal de Saúde
102430021.6.015/3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita..........................................................R$ 25.000,00
Fonte de recurso 000
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS – SECLE
11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Munic. Cultura, Lazer e Eventos
133920005.6.018/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 4.990,00
Fonte de recurso 000
12.00 - SECRETARIA MUN. AGRIC., SERV. PÚBL. E MEIO AMBIENTE - SEASPMA
12.01 - Manutenção dos Serv. da Secretaria Mun. Agric., Serv. Publ. Meio Ambiente
185410024.2.062/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..................................................................R$ 150.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
2
Fonte de recurso 000
13.00 - SECRETARIA MUNIC. DESENV., INOVAÇÃO, TRAB. RENDA – SEMUDE
13.01 - Manutenção Serv. Secretaria Desen., Inovação, Trabalho e Renda
236920015.2.043/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..................................................................R$ 250.000,00
Fonte de recurso 000
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – SEPLAN
18.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
041210002.2.076/3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente..............................................................................R$ 44.980,00
Fonte de recurso 000
Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, e redução do artigo 2º da
presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2025 nas ações
orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª
alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei
Complementar sob n° 101/00.
Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com anulação parcial constante do artigo
2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º da presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das
metas físicas programadas para o exercício de 2025 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025,
Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n°
101/00
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 24 de novembro de 2025.
RAFAEL FELIPE CITA
Prefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
3
ANEXO I
PROJETO DE LEI Nº 056/25, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
ÓRGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO – GAPRE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 20244 2025
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO
GABINETE DO PREFEITO
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
6.001 Ação: Atividades: Manutenção do Conselho dos Direitos
da Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 – valor suplementado
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal
civil
R$ 1,00 - - - 29.990,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao
Adolescente
Atividades
Mantidas
- - - -
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
PROCURADORIA JURÍDICA
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO
PROCESSO JUDICIÁRIO
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.005 Ação: Atividades: Manutenção dos Serviços da
Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000 – valor suplementado
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal
civil
R$ 1,00 - - - 45.000,00
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 1,00 - - - 85.000,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Serviços
Mantidos
- - - -
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Municipal de Administração
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.010 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Administração
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal
civil
R$ 1,00 - - - 170.000.00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da secretaria Serviços
Mantidos
- - - -
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal
de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON
14 FUNÇÃO: DIREITO DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E
DIFUSOS
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
4
2.011 Ação: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON
Fonte de recurso 078– valor reduzido
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
R$ 1,00 - - - 36.015,03
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - - - 130.000,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor - FUMCON
Serviços
Mantidos
- - - -
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
02 UNIDADE: Encargos Gerais do Município
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.001 Ação:
Fonte de recurso 999 – valor reduzido
3.9.9.99.99.00 - Reserva de contingência R$ 1,00 - - - 335.020,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Reserva de Contingência do Município Reserva
Constituída
- - - -
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG. PÚBLICA E TRÂNSITO – SESTRAN
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Municipal de Segurança Pública e Transito
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0003 PROGRAMA: ARAPONGAS SEGURA
2.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública e
Transito
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal
civil
R$ 1,00 - - - 120.000,00
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 1,00 - - - 10.000,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da secretaria Serviços
Mantidos
- - - -
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNIC. SEGURANÇA ALIMEN. E NUTRICIONAL – SESAN
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Municipal Alimentar e Nutricional
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0004 PROGRAMA: ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR
2.034 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal
de Segurança Alimenta
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal
civil
R$ 1,00 - - - 45.000,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio
Mantido
- - - -
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SAÚDE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
5
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
10 FUNÇÃO: SAÚDE
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
6.015 Ação: Manutenção das Ações e Acompanhamento da
Saúde Dirigida à Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 – valor reduzido
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
R$ 1,00 - - - 25.000,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter o atendimento à casos especiais com alimentos e
suplementos alimentares que não fazem parte da lista
básica do Ministério da Saúde, para crianças
Benefícios
Mantidos
- - - -
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS – SECLE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Municipal de Cultura, Lazer e Eventos
13 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
0005 PROGRAMA: ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO
2.035 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura,
Lazer e Eventos
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal
civil
R$ 1,00 - - - 205.000,00
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 20.000,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manutenção dos Serviços e atividades da Secretaria Custeio
Mantido
- - - -
Houve aumento da meta física
2.073 Ação: Manutenção das Atividades Artísticos Culturais, a
Memória Histórica e Desenvolvimento de Projetos
Fonte de recurso 078 – Valor suplementado
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
R$ 1,00 - - - 166.015,03
Principais serviços e ou produtos
00001 Promoção da arte por meio de Projetos como ATUAR -
curso de teatro; DANÇAR - curso de dança; CANTAR -
cursos de Música, além de Artes Visuais, Literatura e
cultura popular e tradicional
Programa
Desenvolvido
- - - -
Houve aumento da meta física
6.018 Ação: Inclusão Sociocultural para Crianças e
Adolescentes
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - - - 4.990,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Desenvolvimento de ações que promovam a inclusão
sócio cultural para crianças e adolescentes
Programa
Desenvolvido
- - - -
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUN. AGRIC., SERV. PÚBL. E MEIO AMBIENTE - SEASPMA
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
6
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
2.062 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal
civil
R$ 1,00 - - - 150.000,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio
Mantido
- - - -
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNIC. DESENV., INOVAÇÃO, TRAB. RENDA – SEMUDE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda
23 FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS
692 SUBFUNÇÃO: COMERCIALIZAÇÃO
0015 PROGRAMA: ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE
2.043 Ação: Manutenção das Atividades da Secretaria de
Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal
civil
R$ 1,00 - - - 250.000,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Custear as atividades contínuas da secretaria. - - - -
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – SEPLAN
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Municipal de Planejamento e Orçamento
04 FUNÇÃO: Administração
121 SUBFUNÇÃO: Planejamento e Orçamento
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.076 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal
de Planejamento e Orçamento
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - - - 44.980,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio
Mantido
- - - -
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 19.00 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE, INTEGR. TRANSP. PÚBLICA – SEMCIT
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Controle, Integridade e Transparência Pública
04 FUNÇÃO: Administração
124 SUBFUNÇÃO: Controle Interno
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.077 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal
de Controle, Integridade e Transparência Pública
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal
civil
R$ 1,00 - - - 80.000,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio
Mantido
- - - -
Houve aumento da meta física
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
7
ANEXO II
PROJETO DE LEI Nº 000/25, DE 00 DE NOVEMBRO DE 2025
ÓRGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO – GAPRE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
6.001 Ação: Atividades: Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança e
Adolescente
Fonte de recurso 000 – valor suplementado
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 29.990,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Atividades
Mantidas
-
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
JUDICIÁRIO
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.005 Ação: Atividades: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000 – valor suplementado
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 45.000,00
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 1,00 85.000,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Serviços
Mantidos
-
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.010 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 170.000.00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da secretaria Serviços
Mantidos
-
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor - FUMCON
14 FUNÇÃO: DIREITO DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.011 Ação: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor - FUMCON
Fonte de recurso 078– valor reduzido
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 36.015,03
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 130.000,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -
FUMCON
Serviços
Mantidos
-
Houve redução da meta física
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
8
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
02 UNIDADE: Encargos Gerais do Município
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.001 Ação:
Fonte de recurso 999 – valor reduzido
3.9.9.99.99.00 - Reserva de contingência R$ 1,00 335.020,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Reserva de Contingência do Município Reserva
Constituída
-
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG. PÚBLICA E TRÂNSITO – SESTRAN
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança
Pública e Transito
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0003 PROGRAMA: ARAPONGAS SEGURA
2.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública e Transito
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 120.000,00
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 1,00 10.000,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da secretaria Serviços
Mantidos
-
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNIC. SEGURANÇA ALIMEN. E NUTRICIONAL – SESAN
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e
Nutricional
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0004 PROGRAMA: ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR
2.034 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Alimenta
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 45.000,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio
Mantido
-
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SAÚDE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
10 FUNÇÃO: SAÚDE
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
6.015 Ação: Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida à Criança e
Adolescente
Fonte de recurso 000 – valor reduzido
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 25.000,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter o atendimento à casos especiais com alimentos e suplementos
alimentares que não fazem parte da lista básica do Ministério da Saúde, para
crianças
Benefícios
Mantidos
-
Houve redução da meta física
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
9
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS – SECLE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e
Eventos
13 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
0005 PROGRAMA: ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO
2.035 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 205.000,00
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 20.000,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manutenção dos Serviços e atividades da Secretaria Custeio
Mantido
-
Houve aumento da meta física
2.073 Ação: Manutenção das Atividades Artísticos Culturais, a Memória Histórica e
Desenvolvimento de Projetos
Fonte de recurso 078 – Valor suplementado
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 166.015,03
Principais serviços e ou produtos
00001 Promoção da arte por meio de Projetos como ATUAR - curso de teatro; DANÇAR -
curso de dança; CANTAR - cursos de Música, além de Artes Visuais, Literatura e
cultura popular e tradicional
Programa
Desenvolvido
-
Houve aumento da meta física
6.018 Ação: Inclusão Sociocultural para Crianças e Adolescentes
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 4.990,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Desenvolvimento de ações que promovam a inclusão sócio cultural para crianças
e adolescentes
Programa
Desenvolvido
-
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUN. AGRIC., SERV. PÚBL. E MEIO AMBIENTE - SEASPMA
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura,
Serviços Públicos e Meio Ambiente
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
2.062 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e
Meio Ambiente
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 150.000,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio
Mantido
-
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNIC. DESENV., INOVAÇÃO, TRAB. RENDA – SEMUDE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento,
Inovação, Trabalho e Renda
23 FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS
692 SUBFUNÇÃO: COMERCIALIZAÇÃO
0015 PROGRAMA: ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE
2.043 Ação: Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação,
Trabalho e Renda
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 250.000,00
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
10
00001 Custear as atividades contínuas da secretaria. -
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – SEPLAN
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e
Orçamento
04 FUNÇÃO: Administração
121 SUBFUNÇÃO: Planejamento e Orçamento
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.076 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e
Orçamento
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 44.980,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio
Mantido
-
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 19.00 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE, INTEGR. TRANSP. PÚBLICA – SEMCIT
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Controle, Integridade e
Transparência Pública
04 FUNÇÃO: Administração
124 SUBFUNÇÃO: Controle Interno
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.077 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Controle, Integridade
e Transparência Pública
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 80.000,00
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio
Mantido
-
Houve aumento da meta física