PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
1
PROJETO DE LEI Nº 062/25, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025
e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual
2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº
5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e
3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela
Lei nº 5.366 de 12/12/2024.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº.
5.363 de 04 de dezembro de 2024 para o exercício de 2025, Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações no valor de R$
3.045.660,00 (três milhões, quarenta e cinco mil e seiscentos e sessenta reais).
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN
05.02 - Encargos Gerais do Município
092720002.2.057/3.3.3.91.97.00 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS...........................................................R$ 2.059.990,00
Fonte de recurso 000
3.3.3.91.97.00 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS.........................................................R$ 450.700,00
Fonte de recurso 002
3.3.3.91.97.00 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS.........................................................R$ 534.970,00
Fonte de recurso 501
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no
artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentárias, a saber:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO – GAPRE
02.01 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
041220002.2.002/3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente..............................................................................R$ 214.300,00
Fonte de recurso 002
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV
03.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
041310002.2.009/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..................................................................R$ 60.000,00
Fonte de recurso 000
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração
041220002.1.004/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações..........................................................................................................R$ 99.990,00
Fonte de recurso 501
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG. PÚBLICA E TRÂNSITO – SESTRAN
06.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Mun. Seg. Pública e Transito
061810003.2.013/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo.........................................................................................................R$ 51.100,00
Fonte de recurso 002
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica..........................R$ 65.800,00
Fonte de recurso 002
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SAÚDE
09.01 - Fundo Municipal de Saúde
103010021.2.046/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..................................................................R$ 1.150.000,00
Fonte de recurso 000
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil.........................................................................R$ 400.000,00
Fonte de recurso 000
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente..............................................................................R$ 49.990,00
Fonte de recurso 000
09.03 - Fundo Municipal de Saúde
103040021.2.049/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..................................................................R$ 400.000,00
Fonte de recurso 000
12.00 - SECRETARIA MUN. AGRIC., SERV. PÚBL. E MEIO AMBIENTE - SEASPMA
12.01 - Manutenção dos Serv. da Secretaria Mun. Agric., Serv. Publ. Meio Ambiente
185410024.1.024/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações..........................................................................................................R$ 234.990,00
Fonte de recurso 501
185410024.2.062/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..................................................................R$ 119.500,00
Fonte de recurso 002
14.00 - SECRETARIA MUNIC. OBRAS, TRANSP. DESENVOLV. URBANO – SEODUR
14.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Munic. Obras, Transp. Desen. Urbano
154520020.1.014/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações...........................................................................................................R$ 199.990,00
Fonte de recurso 501
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2
Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, e redução do artigo 2º da
presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2025 nas ações
orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª
alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei
Complementar sob n° 101/00.
Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com anulação parcial constante do artigo
2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º da presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das
metas físicas programadas para o exercício de 2025 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025,
Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n°
101/00
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 15 de dezembro de 2025.
RAFAEL FELIPE CITA
Prefeito
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ANEXO I
PROJETO DE LEI Nº 062/25, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
ÓRGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO – GAPRE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 20244 2025
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO
GABINETE DO PREFEITO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Ação: Atividades: Manutenção dos Serviços do Gabinete
do Prefeito
Fonte de recurso 002 – valor reduzido
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - - - 214.300
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços do gabinete Serviços
Mantidos
- - - -
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 20244 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Municipal de Governo
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.009 Ação: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos
Fonte de recurso 000 – valor reduzido
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
R$ 1,00 - - - 60.000
Principais serviços e ou produtos
00001 Divulgar atos e fatos administrativos Atividades
Mantidas
- - - -
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Municipal de Administração
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
1.004 Ação: Construção do Centro de Distribuição Municipal -
CDM
Fonte de recurso 501 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - - - 99.990
Principais serviços e ou produtos
00001 Construir o Centro de Distribuição Municipal - CDM Obra
Executada
- - - -
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
02 UNIDADE: Encargos Gerais do Município
09 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.057 Ação: Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial
Fonte de recurso 000 – valor suplementado
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3.3.3.91.97.00 - Aporte para cobertura do déficit atuarial
do RPPS
R$ 1,00 - - - 2.059.990
Fonte de recurso 002 – valor suplementado
3.3.3.91.97.00 - Aporte para cobertura do déficit atuarial
do RPPS
R$ 1,00 - - - 450.700
Fonte de recurso 501 – valor suplementado
3.3.3.91.97.00 - Aporte para cobertura do déficit atuarial
do RPPS
R$ 1,00 - - - 534.970
Principais serviços e ou produtos
00001 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS,
através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da
Previdência Social e outras Legislações pertinentes
Obrigações
Patronais
Mantidas
- - - -
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG. PÚBLICA E TRÂNSITO – SESTRAN
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Municipal de Segurança Pública e Transito
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0003 PROGRAMA: ARAPONGAS SEGURA
2.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública e
Transito
Fonte de recurso 002 – Valor reduzido
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - - - 51.100
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
R$ 1,00 - - - 65.800
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da secretaria Serviços
Mantidos
- - - -
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SAÚDE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
10 FUNÇÃO: SAÚDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
2.046 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde
Fonte de recurso 000 – valor reduzido
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal
civil
R$ 1,00 - - - 1.150.000
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 1,00 - - - 400.000
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - - - 49.990
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços administrativos da secretaria Serviços
Mantidos
- - - -
Houve redução da meta física
03 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
10 FUNÇÃO: SAÚDE
304 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
2.049 Ação: Manutenção dos Serviços da Vigilância Sanitária
Fonte de recurso 000 – valor reduzido
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal
civil
R$ 1,00 - - - 400.000
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da vigilância sanitária Custeio
Mantido
- - - -
Houve redução da meta física
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ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUN. AGRIC., SERV. PÚBL. E MEIO AMBIENTE - SEASPMA
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
1.024 Ação: Construção e Implantação de Parques Ecológicos,
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas
Fonte de recurso 501 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - - - 234.990
Principais serviços e ou produtos
00001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins
Botânicos, Hortos e Reservas
Obra
Executada
- - - -
Houve redução da meta física
2.062 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 002 – Valor reduzido
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
R$ 1,00 - - - 119.500
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio
Mantido
- - - -
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNIC. OBRAS, TRANSP. DESENVOLV. URBANO – SEODUR
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento
Urbano
15 FUNÇÃO: URBANISMO
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA
INFRAESTRUTURA URBANA
1.014 Ação: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios
Público
Fonte de recurso 501 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - - - 199.990
Principais serviços e ou produtos
00001 . Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra
Executada
- - - -
Houve redução da meta física
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ANEXO II
PROJETO DE LEI Nº 062/25, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2025
ÓRGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO – GAPRE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Ação: Atividades: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Fonte de recurso 002 – valor reduzido
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 214.300
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços do gabinete Serviços
Mantidos
-
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.009 Ação: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos
Fonte de recurso 000 – valor reduzido
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 60.000
Principais serviços e ou produtos
00001 Divulgar atos e fatos administrativos Atividades
Mantidas
-
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
1.004 Ação: Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM
Fonte de recurso 501 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 99.990
Principais serviços e ou produtos
00001 Construir o Centro de Distribuição Municipal - CDM Obra
Executada
-
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
02 UNIDADE: Encargos Gerais do Município
09 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.057 Ação: Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial
Fonte de recurso 000 – valor suplementado
3.3.3.91.97.00 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS R$ 1,00 2.059.990
Fonte de recurso 002 – valor suplementado
3.3.3.91.97.00 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS R$ 1,00 450.700
Fonte de recurso 501 – valor suplementado
3.3.3.91.97.00 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS R$ 1,00 534.970
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
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Principais serviços e ou produtos
00001 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da Portaria n.
746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência Social e outras Legislações
pertinentes
Obrigações
Patronais
Mantidas
-
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG. PÚBLICA E TRÂNSITO – SESTRAN
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança
Pública e Transito
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0003 PROGRAMA: ARAPONGAS SEGURA
2.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública e Transito
Fonte de recurso 002 – Valor reduzido
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 51.100
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa
jurídica
R$ 1,00 65.800
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da secretaria Serviços
Mantidos
-
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SAÚDE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
10 FUNÇÃO: SAÚDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
2.046 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde
Fonte de recurso 000 – valor reduzido
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 1.150.000
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 1,00 400.000
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 49.990
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços administrativos da secretaria Serviços
Mantidos
-
Houve redução da meta física
03 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
10 FUNÇÃO: SAÚDE
304 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
2.049 Ação: Manutenção dos Serviços da Vigilância Sanitária
Fonte de recurso 000 – valor reduzido
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da vigilância sanitária Custeio
Mantido
-
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUN. AGRIC., SERV. PÚBL. E MEIO AMBIENTE - SEASPMA
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura,
Serviços Públicos e Meio Ambiente
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
1.024 Ação: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos,
Hortos e Reservas
Fonte de recurso 501 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 234.990
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
8
Principais serviços e ou produtos
00001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Obra
Executada
-
Houve redução da meta física
2.062 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e
Meio Ambiente
Fonte de recurso 002 – Valor reduzido
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 119.500
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio
Mantido
-
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNIC. OBRAS, TRANSP. DESENVOLV. URBANO – SEODUR
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras,
Transporte e Desenvolvimento Urbano
15 FUNÇÃO: URBANISMO
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
1.014 Ação: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Público
Fonte de recurso 501 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 199.990
Principais serviços e ou produtos
00001 . Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra
Executada
-
Houve redução da meta física