materia nº 2/2026

ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 002/2026
Arapongas, 14 de janeiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 002/26, que dispõe 
sobre a alteração do Art. 29 da Lei nº 5.003, de 29 de setembro de 2021, que trata sobre o 
Sistema Viário Básico das Áreas Urbanas e Rurais do Município.
Cabe esclarecer que a alteração da Lei nº 5.003, de 29 de setembro de 
2021, se faz necessária considerando que nossa Legislação Municipal contempla apenas a 
pavimentação em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) e a tendência a nível nacional 
é a utilização do concreto na pavimentação de vias devido às vantagens apresentadas.
O uso do concreto em pavimentos urbanos é uma solução durável e 
eficiente, principalmente para vias de tráfego pesado, oferecendo alta resistência a 
deformações, menor necessidade de manutenção e maior vida útil que o asfalto, além de 
benefícios como melhor visibilidade noturna e redução de temperatura. 
Existem tipos como o Pavimento Intertravado, o Pavimento de Concreto 
Simples (PCS) e o Concreto Armado, adaptáveis a diferentes necessidades, com vantagens 
ambientais e econômicas a longo prazo. 
Vantagens do Pavimento de Concreto:
Durabilidade e Resistência: Suporta cargas pesadas sem deformar (não cria 
buracos/lombadas) e resiste à abrasão, sendo ideal para áreas de frenagem intensa.
Segurança: Superfície mais clara, refletindo mais luz, melhorando a 
visibilidade noturna e reduzindo a necessidade de iluminação pública, além de diminuir a 
aquaplanagem.
Sustentabilidade: Baixa manutenção e longa vida útil reduzem a 
necessidade de reaplicação de materiais, diminuindo impactos ambientais; pavimentos 
permeáveis permitem infiltração de água.
Economia: Embora o custo inicial possa ser similar ou até menor em alguns 
casos, a economia a longo prazo é significativa devido aos baixos custos de manutenção.
ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Conforto Climático: A cor clara reduz a absorção de calor, contribuindo 
para temperaturas ambientes mais amenas.
O concreto é uma tecnologia versátil e robusta para pavimentação urbana, 
oferecendo soluções eficazes e econômicas para os desafios de mobilidade e infraestrutura das 
cidades, com foco em durabilidade e sustentabilidade.
Assim sendo, diante do exposto, na certeza de contar com a aprovação 
unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos seja 
apreciado em regime de urgência com a convocação de sessões extraordinárias, tantas 
quantas se fizerem necessárias, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e 
Regimento Interno dessa Casa de Leis.
RAFAEL FELIPE CITA
Prefeito
Exmo. Sr,
MARCIO ANTÔNIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
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