materia nº 39/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ----- Estado do Paraná -----
INDICAÇÃO N° /2026 
Exmo. Sr. Presidente: 
Através do presente o Vereador subscritor, na forma facultada no 
Regimento Interno, em especial o art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao 
Poder Executivo: 
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, 
para que determine que sejam intensificadas as fiscalizações nas obras de recapeamento 
asfáltico realizadas em vias públicas do Município, especialmente quanto: 
 ao tipo e à qualidade do material empregado; 
 à espessura da camada asfáltica aplicada; 
 ao cumprimento das especificações técnicas previstas; 
 e à durabilidade do serviço executado. 
Tal indicação se faz necessária diante de inúmeras reclamações de 
munícipes acerca da baixa durabilidade de alguns serviços de recapeamento, que em curto 
espaço de tempo passam a apresentar buracos, trincas e desgaste precoce. 
A correta fiscalização garante a boa aplicação dos recursos públicos, 
assegura qualidade nas obras, segurança aos usuários das vias e maior vida útil do pavimento, 
evitando retrabalho e novos gastos ao erário. 
Desta forma, a medida atende ao interesse público, ao princípio da eficiência 
administrativa e ao dever do Poder Público de zelar pelo patrimônio e infraestrutura urbana do 
Município. 
Atenciosamente, 
Arapongas, 29 de janeiro de 2026. 
________________________ 
Arnaldo Aparecido Pereira 
(Arnaldo do Povo) 
Vereador