materia nº 105/2026

ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
INDICAÇÃO N° /2026
Exmo. Sr. Presidente:
O Vereador subscritor da presente, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, especialmente 
nos termos do artigo 114, vem respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo 
Municipal que promova entendimentos junto à Secretaria Municipal competente, 
especialmente junto ao setor responsável pela gestão do trânsito municipal, a 
fim de que seja elaborado Projeto Técnico de Sinalização Viária Urbana, 
visando a participação do Município de Arapongas no Edital de Chamamento 
Público nº 03/2025 – GMS nº 38/2025 do DETRAN-PR.
O referido chamamento público tem como objetivo o 
cadastramento de municípios do Estado do Paraná interessados em celebrar 
Termo de Cooperação com o DETRAN-PR, destinado ao planejamento e à 
execução de sinalização viária urbana horizontal e vertical, compreendendo, 
entre outras ações, pintura de faixas de pedestres, linhas de divisão de pistas, 
legendas no pavimento, implantação de placas de regulamentação, advertência 
e indicação, bem como outros dispositivos de orientação e segurança viária.
De acordo com os critérios estabelecidos no edital, os 
municípios são classificados conforme o número de habitantes informado pelo 
IBGE, sendo que municípios com população superior a 50.001 habitantes 
podem receber investimentos de até R$ 862.500,00 (oitocentos e sessenta e 
dois mil e quinhentos reais) para execução do projeto de sinalização viária 
urbana.
Conforme estimativas populacionais recentes do IBGE, o 
Município de Arapongas possui população estimada entre 123.818 e 124.810 
ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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habitantes, enquadrando-se plenamente na faixa populacional máxima prevista 
pelo edital, o que possibilita o acesso ao valor integral destinado a municípios 
desse porte.
A participação do Município neste programa representa 
importante oportunidade para o fortalecimento das políticas públicas de 
mobilidade urbana e segurança no trânsito, possibilitando:
Melhoria da organização do tráfego urbano;
 Redução de acidentes em vias e cruzamentos de maior fluxo;
 Ampliação da segurança de pedestres, ciclistas e motoristas;
 Adequação da sinalização às normas do Código de Trânsito;
Ressalta-se que, para a formalização da cooperação com o 
DETRAN-PR, é necessária a elaboração prévia de Projeto Técnico de 
Sinalização Viária Urbana, contendo o levantamento das vias, definição dos 
dispositivos de sinalização horizontal e vertical, especificações técnicas, 
quantitativos e locais de implantação, conforme diretrizes técnicas estabelecidas 
pelo órgão estadual.
Diante do exposto, indica-se ao Senhor Prefeito Municipal que 
determine à secretaria competente e ao setor de trânsito a elaboração do 
referido projeto técnico, bem como a formalização da manifestação de interesse 
junto ao DETRAN-PR, a fim de possibilitar que o Município de Arapongas 
participe do chamamento público e tenha acesso aos recursos disponibilizados.
Arapongas, 06 de março de 2026
Aroldo Cesar Pagan
Vereador