ARAPONGAS
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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REQUERIMENTO N° /2026
Senhor Presidente;
Senhores (as) Vereadores (as):
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, após ouvido o Plenário, vem requerer seja encaminhado o
presente à empresa ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 85.489.078/0001-74,
com sede no município de Wenceslau Braz/PR, à Rodovia Parigot de Souza,
Bloco A, Km 254, Distrito Industrial, CEP: 84.950-000, endereço eletrônico:
engeluz@engeluz.com.br, para que encaminhe a esta Casa de Leis cópia
integral de eventuais ofícios, solicitações, comunicações ou pedidos
administrativos protocolados junto ao Município de Arapongas referentes à
autorização para substituição e/ou instalação de novas luminárias na rede de
iluminação pública no local abaixo especificado.
O presente requerimento fundamenta-se em fato ocorrido no dia 13
de março de 2026, por volta das 20h, na Rua Pica-Pau Velho, esquina com a
Rua Gaturamo Preto, no município de Arapongas, onde ocorreu um grave
acidente envolvendo um motociclista, que teria sofrido queda ao passar por uma
lombada (quebra-molas / ondulação transversal) instalada naquele mesmo dia.
Conforme informações preliminares obtidas, o acidente ocorreu no
período noturno, sendo que não havia sinalização adequada da nova obstrução
na via, existindo apenas um cone no local, além de insuficiência de iluminação
pública, o que possivelmente contribuiu para a gravidade do ocorrido.
Ainda segundo informações recebidas, as luminárias existentes
naquele ponto não estariam sob responsabilidade da empresa atualmente
contratada, tendo em vista a expiração da garantia, razão pela qual seria
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necessária a instalação de novas luminárias, sendo informado ainda que a
empresa ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA. teria encaminhado
ao Município de Arapongas solicitação formal requerendo autorização para a
substituição dessas luminárias, a qual, até o presente momento, ainda não teria
sido concedida pelo Poder Executivo Municipal.
Cabe destacar que a referida empresa mantém contratos
administrativos vigentes com o Município, quais sejam:
i. Contrato n.º 637/2024, cujo objeto consiste na contratação de
empresa especializada no ramo de engenharia elétrica visando a melhoria, com
instalação de novas luminárias na rede de iluminação pública do município de
Arapongas;
ii. Contrato n.º 540/2023, cujo objeto trata da prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva no parque de iluminação pública do
Município de Arapongas, com fornecimento de materiais, mão de obra,
equipamentos e software de atendimento aos munícipes.
Diante disso, visando esclarecer os fatos, requer-se que a empresa
informe e encaminhe:
1. Cópia de todos os ofícios, requerimentos, solicitações ou
comunicações encaminhadas ao Município de Arapongas solicitando
autorização para substituição ou instalação de luminárias no local
mencionado (Rua Pica-Pau Velho);
2. Informação sobre a data de protocolo dessas solicitações junto
à Prefeitura;
3. Caso existam, cópia de respostas, despachos ou
manifestações do Município referentes a tais solicitações.
A presente solicitação tem por objetivo esclarecer as circunstâncias
relacionadas à iluminação pública no local, especialmente diante da ocorrência
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do grave acidente mencionado, bem como verificar eventuais providências
administrativas já adotadas ou pendentes.
Sendo assim, contando com o apoio de vossas excelências pede
espera a aprovação unânime dos nobres pares.
N. termos,
Pede aprovação e encaminhamento.
Arapongas, 16 de março de 2026.
Décio Rosanelli
Vereador