materia nº 24/2026

ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DEARAPONGAS
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REQUERIMENTO N° /2026
Senhor Presidente; 
Senhores (as) Vereadores (as): 
A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem, ouvido o plenário, manifestar REPÚDIO às declarações proferidas pelo 
vereador Osni Novack, do município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, durante 
sessão legislativa realizada em 16 de março de 2026, nas quais defendeu a morte de 
cães abandonados como forma de solução para a problemática dos animais em situação 
de rua.
O referido vereador fez menção à morte brutal de uma mulher, fato este 
igualmente lamentável e terrível. Contudo, a comparação desse episódio com a situação 
dos animais, utilizando-o como argumento para sustentar a ideia de eliminação de cães, 
é absolutamente inaceitável. 
Em nenhuma hipótese tal ocorrência pode ser utilizada para justificar ou 
incentivar a prática de violência contra animais, tampouco legitimar condutas ilegais e 
cruéis. Tal conduta é absolutamente incompatível com o decoro parlamentar, além de 
afrontar os princípios constitucionais da dignidade, da ética e da proteção aos animais.
Ressalta-se que o enfrentamento à causa animal deve ocorrer por meio de 
políticas públicas responsáveis, como campanhas de castração, incentivo à adoção e 
educação da população, jamais por meio de práticas cruéis e ilegais.
Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências, nobres pares, 
para um tema de extrema relevância relacionado à proteção e bem-estar animal, solicita 
e antecipa a aprovação unânime dos nobres pares.
Requer, ainda, que após a aprovação em plenário, a presente Moção de 
Repúdio seja encaminhada à Câmara Municipal de Major Vieira, para ciência, bem como 
ao vereador Osni Novack.
Arapongas, 18 de março de 2026.
Rosemary Soares Gomes Farias
Vereadora