Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada
no Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo:
Que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja elaborado o
Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a criação do programa “A Caminho
do Esporte” no município de Arapongas e dá outras providências.
P. encaminhamento.
Arapongas, 17 de novembro de 2017.
LEVI APARECIDO XAVIER
Vereador
(Professor Levi do Handebol)
ANTEPROJETO DE LEI
Dispõe sobre a criação do programa A
Caminho do Esporte no município de
Arapongas e dá outras providências.
Art. 1º. Cria e institui no município de Arapongas o programa “A Caminho
do Esporte, destinado aos atletas que deslocam-se aos locais de treinamento
diariamente.
Art. 2º. O programa que trata esta lei, consiste em proporcionar o
transporte gratuito aos atletas inscritos nas escolinhas de esportes, bem como nas
equipes esportivas, as quais são mantidas ou contam com o apoio da Secretaria
Municipal de Esporte.
Parágrafo Único. O transporte gratuito contempla o traslado dos atletas
entre os locais de embarque até os locais de treinamento, no perímetro urbano do
município.
Art. 3º. O programa “A Caminho do Esporte” será coordenado e executado
pela Secretaria Municipal de Esporte.
Art. 4º. O período de inscrição para os atletas que desejam ser atendidos
pelo programa acontecerá no mês de início de cada semestre.
§ 1º. Fica a cargo da Secretaria Municipal de Esporte, prévia e ampla
divulgação do período de inscrição.
§ 2º. Os atletas contemplados pelo programa deverão apresentar
identificação própria, a ser confeccionada pela Secretaria de Esporte, no local de
embarque.
Art. 5º. Os interessados devem atender a distância mínima de três
quilômetros, entre residência e o local de treinamento, para participar do programa.
Art. 6º. Ao término de cada período de inscrição, a Secretaria de Esporte
determinará o planejamento de locais e horários estratégicos para o embarque e
desembarque, de forma a atender maior número de atletas possíveis.
Art. 7º. O número de atletas, que participarão do programa “A Caminho do
Esporte”, deve corresponder à capacidade máxima dos veículos de transporte coletivo,
a serem disponibilizados pela Secretaria Municipal de Esporte.
Art. 8º. Em caso de número de inscritos superior à capacidade dos veículos
disponibilizados, a seleção dos candidatos dar-se-á sucessivamente pelos seguintes
critérios:
I) menor renda per capita;
II) maior distância entre residência e local de treino;
III) estar matriculado em uma rede de ensino (estadual ou municipal);
IV) possuir frequência acima de 75%.
Art. 9º. As despesas com a execução desta lei serão por conta de dotações
orçamentária próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se
necessário.
Art. 10º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
LEVI APARECIDO XAVIER
Vereador
(Professor Levi do Handebol)
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente
Senhores Vereadores:
Apresento para apreciação desta Casa de Leis, Projeto que
dispõe sobre a criação e instituição do programa “A Caminho do Esporte” no
município de Arapongas. A presente proposta consiste em proporcionar o
transporte gratuito aos atletas inscritos nas escolinhas de esportes, bem como nas
equipes esportivas, as quais são mantidas ou contam com o apoio da Secretaria
Municipal de Esporte.
O meio de locomoção até os locais de treinamento tem sido
um grande desafio para os atletas do município que treinam diariamente, em
diferentes modalidades. Tal impasse tem interferido diretamente no rendimento
das equipes, já que dificilmente os atletas têm condições de dar continuidade aos
treinamentos.
Os benefícios proporcionados pela prática esportiva são
notáveis a toda comunidade, por isso, esta Lei tem o intuito de preservar, bem como
incentivar a prática de exercícios físicos em nosso município. Arapongas tem sido
destaque em importantes competições, nas suas diferentes modalidades e
categorias, são diversos araponguenses que têm suas vidas transformadas por
meio do esporte. Além da saúde física e mental a prática de exercícios físicos
proporciona socialização, disciplina, educação, respeito, enfim, forma cidadãos
conscientes e instruídos a agregar princípios e valores em suas comunidades.
Vale ressaltar, que muitos atletas receberam orientações
médicas para a prática esportiva regularmente, e os mesmos interromperam as
atividades devido à dificuldade com o transporte até os locais de treinamento.
Sendo assim, essencial um programa que possibilite esse trajeto aos atletas do
município, de forma a contribuir significativamente na continuidade da prática
esportiva e até mesmo possibilitar o retorno daqueles que abandonaram o esporte
por falta de recursos financeiros para o transporte.
Ademais, o projeto torna-se viável, uma vez que a frota
municipal conta com veículos de transporte coletivos e funcionários habilitados,
voltados unicamente à prática esportiva.
Diante do exposto, espero que esta propositura seja
apreciada e aprovada por esta Casa de Leis.
LEVI APARECIDO XAVIER
Vereador
(Professor Levi do Handebol)