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materia nº 527/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 527 / 2017
Date 2017-11-20
EmentaELABORAR UM ANTEPROJETO DE LEI A CAMINHO DO ESPORTE
native_id978

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-20 Encaminhado para Prefeito Municipal — prefeito
2017-11-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — inclusa para leitura no expediente
2017-11-20 Aguardando Leitura no Plenário — inclusa para leitura no expediente
2017-11-20 Aguardando Leitura no Plenário U plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada 
no Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder 
Executivo:
Que o Senhor Prefeito do Município entre em 
entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja elaborado o 
Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a criação do programa “A Caminho 
do Esporte” no município de Arapongas e dá outras providências. 
P. encaminhamento.
Arapongas, 17 de novembro de 2017.
LEVI APARECIDO XAVIER
Vereador
(Professor Levi do Handebol)
ANTEPROJETO DE LEI 
Dispõe sobre a criação do programa A 
Caminho do Esporte no município de 
Arapongas e dá outras providências.
Art. 1º. Cria e institui no município de Arapongas o programa “A Caminho 
do Esporte, destinado aos atletas que deslocam-se aos locais de treinamento 
diariamente.
Art. 2º. O programa que trata esta lei, consiste em proporcionar o 
transporte gratuito aos atletas inscritos nas escolinhas de esportes, bem como nas 
equipes esportivas, as quais são mantidas ou contam com o apoio da Secretaria 
Municipal de Esporte.
Parágrafo Único. O transporte gratuito contempla o traslado dos atletas 
entre os locais de embarque até os locais de treinamento, no perímetro urbano do 
município.
Art. 3º. O programa “A Caminho do Esporte” será coordenado e executado
pela Secretaria Municipal de Esporte. 
Art. 4º. O período de inscrição para os atletas que desejam ser atendidos 
pelo programa acontecerá no mês de início de cada semestre.
§ 1º. Fica a cargo da Secretaria Municipal de Esporte, prévia e ampla 
divulgação do período de inscrição. 
§ 2º. Os atletas contemplados pelo programa deverão apresentar 
identificação própria, a ser confeccionada pela Secretaria de Esporte, no local de 
embarque. 
Art. 5º. Os interessados devem atender a distância mínima de três 
quilômetros, entre residência e o local de treinamento, para participar do programa. 
Art. 6º. Ao término de cada período de inscrição, a Secretaria de Esporte 
determinará o planejamento de locais e horários estratégicos para o embarque e 
desembarque, de forma a atender maior número de atletas possíveis. 
Art. 7º. O número de atletas, que participarão do programa “A Caminho do 
Esporte”, deve corresponder à capacidade máxima dos veículos de transporte coletivo, 
a serem disponibilizados pela Secretaria Municipal de Esporte.
Art. 8º. Em caso de número de inscritos superior à capacidade dos veículos 
disponibilizados, a seleção dos candidatos dar-se-á sucessivamente pelos seguintes 
critérios: 
I) menor renda per capita;
II) maior distância entre residência e local de treino;
III) estar matriculado em uma rede de ensino (estadual ou municipal);
IV) possuir frequência acima de 75%.
Art. 9º. As despesas com a execução desta lei serão por conta de dotações 
orçamentária próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se 
necessário.
Art. 10º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
LEVI APARECIDO XAVIER 
 Vereador
(Professor Levi do Handebol)
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores:
Apresento para apreciação desta Casa de Leis, Projeto que 
dispõe sobre a criação e instituição do programa “A Caminho do Esporte” no 
município de Arapongas. A presente proposta consiste em proporcionar o 
transporte gratuito aos atletas inscritos nas escolinhas de esportes, bem como nas 
equipes esportivas, as quais são mantidas ou contam com o apoio da Secretaria 
Municipal de Esporte.
O meio de locomoção até os locais de treinamento tem sido 
um grande desafio para os atletas do município que treinam diariamente, em 
diferentes modalidades. Tal impasse tem interferido diretamente no rendimento 
das equipes, já que dificilmente os atletas têm condições de dar continuidade aos 
treinamentos. 
Os benefícios proporcionados pela prática esportiva são 
notáveis a toda comunidade, por isso, esta Lei tem o intuito de preservar, bem como 
incentivar a prática de exercícios físicos em nosso município. Arapongas tem sido 
destaque em importantes competições, nas suas diferentes modalidades e 
categorias, são diversos araponguenses que têm suas vidas transformadas por 
meio do esporte. Além da saúde física e mental a prática de exercícios físicos 
proporciona socialização, disciplina, educação, respeito, enfim, forma cidadãos 
conscientes e instruídos a agregar princípios e valores em suas comunidades. 
Vale ressaltar, que muitos atletas receberam orientações 
médicas para a prática esportiva regularmente, e os mesmos interromperam as 
atividades devido à dificuldade com o transporte até os locais de treinamento. 
Sendo assim, essencial um programa que possibilite esse trajeto aos atletas do 
município, de forma a contribuir significativamente na continuidade da prática 
esportiva e até mesmo possibilitar o retorno daqueles que abandonaram o esporte 
por falta de recursos financeiros para o transporte.
Ademais, o projeto torna-se viável, uma vez que a frota 
municipal conta com veículos de transporte coletivos e funcionários habilitados, 
voltados unicamente à prática esportiva. 
Diante do exposto, espero que esta propositura seja 
apreciada e aprovada por esta Casa de Leis.
LEVI APARECIDO XAVIER 
Vereador
(Professor Levi do Handebol)

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